Advogado de ofício
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Acórdão nº 2013/0066520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... vítima foi acompanhada pela defensora pública; o advogado ...
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Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO. ... o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou ...
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Acórdão nº 2015/0183530-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0072016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. LIMINAR CONFIRMADA. ... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0085092-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2013/0000868-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE AUSÊNCIA DE AUTODEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/3. ...
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ampla defesa, notadamente, porque o próprio advogado constituído ... concorreu para tanto ... -
Acórdão nº 2008/0036660-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... OFÍCIO" ... Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o\xC2" ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... A competência de que trata o caput será exercida de ofício ou mediante provocação e poderá ser delegada, vedada a subdelegação ... do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e do Advogado-Geral da União: ... I – disciplinará a participação de membros da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Acórdão nº 2013/0239818-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, NA SENTENÇA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCI
... CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, PARA ... REDUZIR AS PENAS DO PACIENTE ... paciente advogado. ... -
Acórdão nº 2012/0100769-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... – O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... Processo Penal, é válida a intimação do advogado ... constituído por meio da imprensa oficial. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000131-36.2020.5.06.0016), 12-08-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar, na liquidação do julgado, a limitação aos valores indicados, a cada pedido, na petição inicial; a dedução do valor recebido pelo autor no total de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme termo de acordo coligido pelo ID. 7dcfa33 e recibos
... Admissibilidade ... O recurso é tempestivo. Advogado habilitado nos autos. Preparo comprovado pela reclamada sob os ID's ... Da execução de ofício ... Insurge-se contra a determinação contida na sentença alegando que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM (§ 2º DO ART. 654 ... CONHECIDO. ... "Certifico, ainda, que o advogado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... imprescindível a presença de advogado constituído ou de defensor público ... conceder de ofício" a ordem, determinando o retorno dos autos ao Ju\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0094505-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0285346-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTELIONATOS PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR. ANÁLISE DE OFÍCIO. LEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO ID
... DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR. ANÁLISE DE OFÍCIO. ... LEGALIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... requisito de admissibilidade do recurso interposto por advogado. ... -
Acórdão nº 2014/0228034-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA RECONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipó
... advogado para apresentar resposta ao ... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, a fim de anular o ... -
Acórdão nº 2015/0118437-1 de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a concessão da ordem, de ofício. ... advogado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ofício ... fundamental na defesa técnica, quando o advogado" ... anterior atuou em todas as fases do processo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0321334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ... advogado constituído nos autos somente alegara a presente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO, FURTO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGADA NULIDADE POR DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. SÚMULA 523/STF. RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO DEFENSIVA. HABEAS...
... justificar a concessão da ordem, de ofício ... concreto, os pacientes foram devidamente assistidos por advogado ... -
Acórdão nº 2016/0212723-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO NÃO CONHECIDO. ... 1. Embora o advogado tenha intitulado a petição como recurso ... ofício, ... analisando-se, dessa forma, o mérito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... advogado. Precedentes do STJ e do STF. ... de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de ...
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Acórdão nº 2011/0272725-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE NÃO TINHA MAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. LITISPEND&#
... REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE QUE NÃO TINHA MAIS ... invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e que a decisão possa ser tomada ...