Advogado de ofício
2329822 resultados para Advogado de ofício
-
Acórdão nº 2015/0151183-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO EM NOME DE DEFENSOR FALECIDO. ÚNICO PROCURADOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ... 3. In casu, o único advogado inicialmente constituído pelo réu faleceu ... -
Acórdão nº 2015/0186696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0213085-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0236306-9 de T5 - QUINTA TURMA
... for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ... advogado" constituído ou defensor ... público nomeado\", nos termos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... presume-se de conhecimento do advogado do réu, já que seus ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2011/0021403-7 de T5 - QUINTA TURMA
... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ... 4. Hipótese em que o advogado dativo nomeado inicialmente para a ...
-
Acórdão nº 2008/0231914-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITOS. ... CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 2. O acusado foi assistido por advogado" de sua confiança, que o ... acompanhou durante todo o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0006062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DA ORDEM DE OFÍCIO. ... porque teria sido defendido pelo mesmo advogado do corréu ... -
Acórdão nº 2014/0032304-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO RÉU E DO DEFENSOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS. CONTAGEM DO PRAZO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO. RECURSO PREMATURO. ADMISSIBILIDADE. SURGIMENTO DO ATO JURÍDICO COM A PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... defesa, aplicação indevida de sanção ao advogado cauto, que se ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ância do disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo esta ... ários do livre exercício das profissões de médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, ...
-
Acórdão Nº 0301365-24.2018.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. OFÍCIO CITATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÃO DE QUE NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA DEVERIA SER APRESENTADA NA MESMA SESSÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE CONTESTAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. TRANSFERÊN
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ... ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. OFÍCIO CITATÓRIO ... CONTENDO INFORMAÇÃO DE QUE NÃO OBTIDA A ... -
Acórdão nº 2014/0131441-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. A ausência de procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente impede a aferição da regularidade da cadeia de representação. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Impossível a juntada posterior do...
... RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO" SEM PROCURAÇÃO NOS ... AUTOS. RECURSO INEXISTENTE ... 1. \xC2" ... pode a questão ser conhecida de ofício. Precedentes ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...
... PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD ... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2011/0021483-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO NO INTERROGATÓRIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. APREENSÃO DA...
... de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... Tribunal a quo, pelo advogado constituído, teses pugnando pela sua absolvição, ... -
Acórdão nº 2014/0201140-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OFÍCIO PARA O OFERECIMENTO DE MEMORIAIS. ... defendida em juízo por advogado nomeado, que apresentou ...
-
Acórdão nº 2015/0300372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA IDÔNEA. EXAME REALIZADO SEM A ... ADVOGADO. ... IRRELEVÂNCIA. ... ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ...
-
Acórdão nº 2012/0163467-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PLURALIDADE DE DEFENSORES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DAS INTIMAÇÕES. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. VALIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma...
... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício". ... 2. Os Tribunais Superiores assentaram entendimento \xC2" ... exclusivamente em nome de determinado advogado" responsável pelo ... patrocínio dos interesses processuais do r\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0215517-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 370 § 4º DO CPP. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
- Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão (Lei nº 5.172, de 1966 - ... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e Dá Outras Providências.
... de Assistente Jurídico, Procurador Autárquico, Procurador, Advogado e Advogado-de-Ofício do Tribunal Marítimo perceberão a Gratificação ...
-
Acórdão nº 1.0432.13.002409-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADVOGADO - OBRIGAÇÃO - PRIMEIRA FASE - ENCERRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO.A obrigação de prestar contas é ínsita ao ofício do advogado. Com efeito, ao advogado que recebe quantia em dinheiro em nome do mandante e não lhe repassa, da obrigação de prestar contas não pode ser furtar. Encerrada a primeira fase da ação de prestação de contas,...
... , que entende que a obrigao de prestar contas nsita ao ofcio do advogado: PROCESSUAL CIVIL. AO DE PRESTAO DE CONTAS. MANDATO. ADVOGADO ... -
Acórdão nº 1.0432.13.002409-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADVOGADO - OBRIGAÇÃO - PRIMEIRA FASE - ENCERRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO.A obrigação de prestar contas é ínsita ao ofício do advogado. Com efeito, ao advogado que recebe quantia em dinheiro em nome do mandante e não lhe repassa, da obrigação de prestar contas não pode ser furtar. Encerrada a primeira fase da ação de prestação de contas,...
... , que entende que a obrigao de prestar contas nsita ao ofcio do advogado: PROCESSUAL CIVIL. AO DE PRESTAO DE CONTAS. MANDATO. ADVOGADO ... -
Acórdão nº 1.0702.15.024005-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE- Quando o valor da condenação for muito baixo, há que se fixar os honorários de sucumbência com observância da gradação prevista no § 2º do art. 85 do novo CPC.
... condenou a parte r, ora embargante, ao pagamento de honorrios de advogado da ordem de 10% "sobre o produto da diferena entre os valores da causa e ... -
Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PACIENTE QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO-CRIME, ALÉM DE SER ÔNUS DA DEFESA DE ... QUE, EVENTUALMENTE, PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... 1.O Excelso Supremo Tribunal Federal, ...