advogado em causa própria jurisprudência

Acórdãos nº AIRR-285/2010-0018-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... proferida na ADC nº 16-DF e da própria ... circunstâncias fáticas da causa e do ... jurisprudência desta Corte, conforme o ... advogado, na petição inicial, para se ...
Acórdão nº 21350 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1993
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: QUESTÃO INSUSCETIVEL DE SER APRECIADA NO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO TRANSITA EM JULGADO. SE O IMPETRANTE PRETENDE DISCUTIR IRREGULARIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, NÃO E TAMBÉM O MANDADO DE
Acórdão nº 2008/0110139-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ) AGRAVADO : MADEIREIRA CRISTO REI LTDA ADVOGADO : LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO E OUTRO(S) ... Entretanto, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ser a ... artigo 26, da Lei 6830, pressupõe que a própria" Fazenda, sponte sua, tenha dado ensejo à extinç\xC3" ... ção, depende das circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso extraordinário." ...
Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : CLÍNICA PRONTIDÃO S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ... declaração seja inseri da no corpo da própria lei não vendo motivo para desprezá-la se ... ajuizamento da demanda, não podendo ser a causa julgada à luz do direito superveniente, tendo em ... indébito tributário, consoante jurisprudência do E. STJ, os expurgos inflacionários devem ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

... decisão proferida na ADC nº 16-DF e da própria Súmula Vinculante nº 10 do STF, continua ... causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que ... jurisprudência desta Corte pacificou-se no entendimento de que a ... jus à percepção dos honorários de advogado, desde que preenchidos os requisitos elencados no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-95.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

... sem reserva de poderes para o advogado subscritor. Entretanto, verifica-se que o ... decisão proferida na ADC nº 16-DF e da própria Súmula Vinculante nº 10 do STF, continua ... causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que ... A jurisprudência desta Corte sedimentou entendimento de que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-63.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

... E nos termos da jurisprudência desta Corte (OJ 113 da SBDI-1), o pressuposto ... seara, não há falar em enriquecimento sem causa", tal como alega a empresa-recorrente e em consequ\xC3" ... própria, ficando a sua percepção condicionada ao ... Estando o empregado assistido por advogado particular, não se verifica o correto ...
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... MOBILIÁRIOS CÂMBIO E COMMODITIES ADVOGADO : MÁRCIA DE LOURENÇO E OUTRO(S) AGRAVADO : ... E a jurisprudência assim se posiciona, em coro com a doutrina ... causa, sob pena de lesão ao princípio do ... 128/133) ... Ademais, a própria homologação do ingresso no PPI pelo pagamento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-05.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

... NO ROL APRESENTADO NOS AUTOS FEITA POR ADVOGADO NA PETIÇÃO INICIAL. VALIDADE. CONCESSÃO DOS ... dos substituídos feita pelo advogado na própria petição inicial. Assim, verificado, no caso ... com a notória, reiterada e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, esgotada se ... de honorários advocatícios nesta causa, na qual o ente sindical figura como substituto ...
Acórdão nº 1.0459.02.012691-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PÓLO ATIVO. ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. A atualização monetária tem o intuito de atualizar o valor monetário do débito perante a sua desvalorização em determinado lapso temporal. É justamente a perda do valor econômico, decorrente da inflaçã

... ção, ainda que uma das partes tenha advogado em causa própria. Pela jurisprudência do ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... ão proferida na ADC nº 16-DF e da própria Súmula Vinculante nº 10 do STF, continua ... causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que ... jus à percepção dos honorários de advogado, desde que preenchidos os requisitos elencados no ... Contudo, a jurisprudência desta Corte recentemente evoluiu ainda mais para ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46500-26.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

... ALIMENTOS IN NATURA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... O ato de improbidade, por consistir em uma ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DEFERIMENTO ... sem patrocínio de advogado, faça a sua própria defesa e articulação dos fatos em juízo, nsando-se a defesa técnica. A jurisprudência desta Corte entende, de forma pacífica, que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-93.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO DEFINIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. O art. 477, § 8º, da CLT, estipula multa em razão da desobediência do empregador aos prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei, -salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora- (§ 8º, in fine, do art. 477). A jurisprudênc

... quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora" (§ 8º, in fine, do art. 477). A ... , consistente e séria dúvida quanto à própria existência da obrigação, cujo inadimplemento ... Reclamante encontra-se representada por advogado particular. Recurso de revista conhecido e ... 477) ... A jurisprudência, em certo momento, chegou a admitir uma segunda ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-19.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

... ão recorrida em harmonia com a jurisprudência" pacificada nesta Casa, no sentido de que compete \xC3" ... própria causa de pedir, consistente no descumprimento, ... afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121900-94.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

... ÇÃO DE AUTENTICIDADE FIRMADA POR ADVOGADO. Nos termos do art. 830 da CLT, com a moldura da ... ajuizada, mediante identidade de partes, causa de pedir e pedido (tríplice identidade), ... Defesa do Consumidor, encoraja solução própria, adstrita à perfeita compreensão do objeto e à ... súmula ou iterativa e notória jurisprudência" do Tribunal Superior do Trabalho. Imposição do \xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214-74.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012

... decisão proferida na ADC nº 16-DF e da própria Súmula Vinculante nº 10 do STF, continua ... causa e do conjunto das normas infraconstitucionais que ... mês a mês, coaduna-se com a jurisprudência prevalecente neste Tribunal Superior do Trabalho ... jus à percepção dos honorários de advogado, desde que preenchidos os requisitos elencados no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

... DELMIRO DE GÓIS, de modo que incida a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do ... Bernardo haver atuado como delator, advogado em causa própria e de outros colaboradores ... 7. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao dizer que o aumento de pena pela ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171200-69.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

... própria, ficando a sua percepção condicionada ao ... Estando o Reclamante assistido por advogado particular, não se verifica o correto ... regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação ... º 85 do TST, nem sobre o enriquecimento sem causa do Reclamante. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS ...
Acórdão nº 90139 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1981
ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ART-85, VI. ANULABILIDADE. RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DO ART-85, VI, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ALIAS, COERENTE COM JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, AO ADMITIR QUE O ATO PRATICADO POR ADVOGADO, EM CAUSA PROPRIA, SIMPLESMENTE IMPEDIDO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSAO, E PASSIVEL DA ANULABILIDADE, LOGO...
Acórdão nº 90139 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1981
ADVOGADO EM CAUSA PROPRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ART-85, VI. ANULABILIDADE. RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO DO ART-85, VI, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ALIAS, COERENTE COM JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, AO ADMITIR QUE O ATO PRATICADO POR ADVOGADO, EM CAUSA PROPRIA, SIMPLESMENTE IMPEDIDO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSAO, E PASSIVEL DA ANULABILIDADE, LOGO...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... esforço repetitivo (dano), relação de causa" e efeito entre a execução da tarefa de digitaç\xC3" ... extrai do acórdão recorrido é que a própria documentação apresentada pela Reclamada revelou ... a Reclamante não está assistida por advogado credenciado junto ao sindicato da respectiva ... pela parte requerente contraria a jurisprudência consolidada por esta Corte na Súmula nº 219, I ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....

... BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: ... embargante, vez que escorado unicamente em causa de pedir estranha à petição inicial e ... A jurisprudência já pacificou o entendimento de que não é ... ° 11.457/2007, como consta na própria CDA’s, e cujo instrumento e a inicial da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...

... CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): ... Explico ... A legitimidade para a causa se determina, não pelos efeitos financeiros que ... No primeiro, o financiador patrocina a própria construção do empreendimento e, por isso, ... Da ementa se lê: "É firme a jurisprudência do STJ no sentido de se reconhecer a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....

... ÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY ... expectativa de aquisição da casa própria. Requer, também, a rescisão contratual do ... consignar que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o agente ... ários passam a 11% do valor atualizado da causa), devendo-se observar, no entanto, a condição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79800/2005-0010-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PRÁTICAS TELEBRAS. PREVISÃO REGULAMENTAR LIMITATIVA DO DIREITO POTESTATIVO DE DISPENSA IMOTIVADA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS. EFEITOS. A e. Corte a quo negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, por entender que a despedida de seus empregados, especialmente aquelas sem justa causa, por expressa determinação regulamentar e contratual, somente poderiam...

... empregados, especialmente aquelas sem justa causa, por expressa determinação regulamentar e ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na ... , o deferimento de honorários de advogado sujeita-se à constatação da ocorrência ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O índice de correção monetária a ser ...