Advogados de ofício do Tribunal marítimo
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Acórdão, Processo nº 5001567-45.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Advogados do(a) APELANTE: ALINE GUIZARDI PEREZ - ... , cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGENTE MARÍTIMO. AGENTE DE CARGAS. MULTA. INFORMAÇÕES SOBRE ...
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Decisão da Presidência nº 996122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... ções dos autores, pois o serviço marítimo demanda participação em viagens de estudo que, ... b) para o caso dos cruzeiros referidos no ofício do evento 44, que alcançam até 35 dias e que, ... Recte.(s) : Paulo Leitao Advogados ...
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Decisões Monocráticas nº 1002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ências complementares, a expedição de ofício à Petrobras, requisitando-lhe o fornecimento do ... todos os questionamentos dos advogados e da Magistrada Instrutora sobre as afirmadas ... o cargo de Gerente Geral de Transporte Marítimo da Logística de Abastecimento e participou ...
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Decisão da Presidência nº 1002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ências complementares, a expedição de ofício à Petrobras, requisitando-lhe o fornecimento do ... todos os questionamentos dos advogados e da Magistrada Instrutora sobre as afirmadas ... o cargo de Gerente Geral de Transporte Marítimo da Logística de Abastecimento e participou ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA BASTANTE EXPRESSIVA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue
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LEI ORDINÁRIA Nº 2602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Juizes do Tribunal Maritimos e Dos Procuradores Adjuntos de Procurador e Advogados de Oficio em Exercicio Junto Ao Mesmo Tribunal.
LEI Nº 2.602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955 ... Dispõe sôbre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício junto ao mesmo Tribunal ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; ... LIV - ninguém será privado da ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... 131 ... Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas ... atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-51.2019.5.06.0009), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se,...
... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Nuredin Ahmad Allan e André de Almeida ... as relações de trabalho do turismo marítimo têm gerado controvérsias que não cessam de ... deste julgado, as especificidades do ofício. Nesse ponto, bem assinalou o Eminente Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-62.2014.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. A multa pela recusa do empregador em assinar a Carteira de Trabalho pode ser aplicada, tendo em vista o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. Assim, embora essa obrigação possa ser suprida pela Secretaria do Juízo, não se afasta o dever patronal. Contudo, a fim de...
... Advogados: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos e João ... aplicação da convenção do trabalho marítimo da OIT de 2006 e pelas regras internacionais que ... Suscitada de ofício ... A PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTD interpôs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-50.2018.5.06.0004), 03-03-2021
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Considerando que a presente demanda foi proposta em 15/03/2018, portanto, em momento posterior a vigência da Lei nº 13.467/2017, são perfeitamente aplicáveis à hipótese as regras processuais trazidas pela Reforma Trabalhista, inclusive no tocante ao pagamento de honorários advocatícios por ambas as partes em caso de sucumbência recíproca, conforme disposto no art. 791
... Advogados : Nuredin Ahmad Allan e Fabiana Bettamio Vivone ... da MLC (Convenção do Trabalho Marítimo nº 186) de 2006, bem como pela Convenção da ... ÍDICO-PROCESSUAL, MEDIANTE ATUAÇÃO DE OFÍCIO : ... Falta interesse recursal às reclamadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001328-59.2015.5.06.0191), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. A prova testemunhal foi clara ao estabelecer que o reclamante exercia as atividades de Mestre de Embarcação, conduzindo a embarcação, realizando a sua manutenção e distribuindo as funções. No mesmo sentido, foi convincente quanto ao desvio de função desde o início das atividades do reclamante, destacando inclusive que este treinou a...
... ADVOGADOS:JAYRTON RODRIGUES DE FREITAS; ANDREA PACIELLO ... alega que o reclamante é trabalhador marítimo, categoria diferenciada, não havendo que se ... da embarcação e, ali, desempenhava o ofício de MESTRE ... Observa-se a prova do desvio ... -
Acórdão, Processo nº 0049802-16.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... APELADO: KUBA VIACAO URBANA LTDA ... Advogados do(a) APELADO: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - ... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGENTE MARÍTIMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-16.2016.5.06.0005), 30-07-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ASSOCIADOS. CONFIGURAÇÃO. Ressume dos contratos sociais, e alterações coligidas ao caderno processual, que, além da identidade de investidor, no período de 21/07/2014, quando a empregadora foi constituída, a 29/07/2016, data do efetivo arquivamento, na JUCEPE, da Ata de Reunião onde foi modificado o...
... Advogados : ANTÔNIO MÁRIO DE ABREU PINTO ... pede que seja reconsiderada e anulada, de ofício, a decisão, e que seja realizada nova ... econômica secundária "Agenciamento marítimo"\", \"afretamentos e embarcações no transporte mar\xC3" ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... ça, a decisão poderá ser reformada no tribunal se a parte contrária recorrer. A matéria ... sobriedade se há de usar no trato dos advogados. Como regra, nem elogios, nem censuras. Razão ... de caráter urbano, suburbano, rural ou marítimo poderá o Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Acórdão Nº 0007213-85.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM". TRANSPORTE MARÍTIMO. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA RÉ.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MARÇO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALMEJADA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 485, INCISO I E 330, INCISO IV,
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... “o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a ... deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério ... , que tem sido no âmbito do Superior Tribunal Justiça um divisor de águas na jurisprudência ... da prova pericial produzida no Tribunal Marítimo ... 5. A demanda coletiva proposta na Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-70.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. I. Havendo a contratação de empregado por empresa com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas...
... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : BRENO DIEGO CIRNE DE AZEVEDO MARTINS, RODRIGO ... que o reclamante era tripulante marítimo de cruzeiros com trajetória em diversos países, ... Atuação de ofício. A reclamação trabalhista foi ajuizada em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000326-37.2019.5.06.0022), 07-07-2020
Considerando que fui designado para a redação do acórdão, peço venia para transcrever parte do voto do Exmo. Relator Milton Gouveia, naquilo que concordei:
... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : José Hilton Silveira de Lucena e Renata Lins ... Atuação de ofício ... Preliminarmente, mediante atuação de ... pela ré (Convenção do Trabalho Marítimo-2006) menos favoráveis do que a lei brasileira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-31.2015.5.06.0011), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC
... ADVOGADOS : PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA e MARCELO ... aplicação da Convenção do Trabalho Marítimo da OIT de 2006 e pelas regras internacionais que ... Antes, porém, em atuação de ofício, como autoriza o art. 494, I, do CPC, faz-se ... -
Acórdão, Processo nº 0006279-60.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... APELANTE: LEONARDO MOREIRA HOSKEN ... Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO MELO DA SILVEIRA - ... é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial” ... Com efeito, restou evidenciado ... Ante o exposto, de ofício, reduzo a pena-base para o mínimo legal, do que ...
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Capital - 2� vara empresarial
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL ... deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir ... (aos Cuidados De Fortenave Agenciamento Maritimo Sa) Advogado: Tarik Bergallo Kalil Jacob ... outro porto brasileiro; c) seja expedido ofício, via fax à Capitania dos Portos do Paraná (Rua ...
- Acórdão Nº 5004080-61.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000064-81.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022