aeronaves da gol
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 950). Referido século foi essencial para o aperfeiçoamento de aeronaves e o consequente desenvolvimento do transporte aéreo ... A idealização da máquina aérea como veículo para fins desportivos incentivou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802936-14.2022.8.19.0252 (Criminal), 31-07-2023
PROCESSO: 0802936-14.2022.8.19.0252 RECORRENTE/RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S/A RECORRIDO/AUTOR: MARCELLE MAIO DA CUNHA Magistrado: Dra. Flávia Babu Capanema Tancredo VOTO Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória, na qual a autora alega que adquiriu passagens áreas para o trecho Rio de Janeiro/Porto Seguro com embarque previsto para 20/10/2022, às 09:20 hs., com escala em São...
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Decisao Nº 0014489-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0014489-92.2021.8.05.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RECORRIDO: VERA LUCIA COUTINHO ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA JUÍZO DE ORIGEM: 19ª VSJE DO CONSUMIDOR DE SALVADOR JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO MOVIDA CONTRA COMPANHIA AÉREA....
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Acordao N° 1660933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Voo internacional. Impedimento de embarque. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor fixado mantido. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de reparação por danos morais, decorrente de falha na prestação dos serviços da companhia aérea ré, que impediu o embarque da autora em razão da não...
... como agente emissor e que a Companhia Gol só será responsável, unicamente, pelo transporte nos voos ... operados por suas próprias aeronaves. Tal argumento não prospera, uma vez que a ré ao comercializar ... bilhetes de companhias aéreas e auferir lucro com tal atividade tem total ... -
Acordão da , 16-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADCIONAL DE 1% (UM POR CENTO). ART. 8º, § 21, DA LEI N. 10.865/2004. AQUISIÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS DE AERONAVES. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE. SÚMULA N. 168/STJ.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de...
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Acordão nº 20150588202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... (fls. 216vº). O inconformismo prospera. É incontroverso que o autor se ativava no pátio de estacionamento e manobras de aeronaves. De acordo com o laudo pericial, o reclamante realizava “diariamente, serviços de limpeza externa em aeronaves das companhias Gol e Varig, os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- País viveu consolidação
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Acordão da , 20-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÃTICO DO RESP. ENTENDIMENTO DOMINANTE. POSSIBILIDADE. COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES (POSIÇÃO 88.02 DA NCM). ALÃQUOTA DE 1%. LEGALIDADE. CLÃUSULA DE TRATAMENTO NACIONAL. GATT. INAPLICABILIDADE.1. O provimento monocrático do recurso especial tem suporte na Súmula 568/STJ, a...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. COFINS-IMPORTAÇÃO. ADCIONAL DE 1% (UM POR CENTO). ART. 8º, § 21, DA LEI N. 10.865/2004. AQUISIÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS DE AERONAVES. LEGITIMIDADE. MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante o decidido pelo PlenÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... para Autorizar Judicialmente o embarque da menor JOYCE CUSTÓDIO NUNES, para viagem, na companhia de seu genitor, em 12/07/2021 , nas aeronaves da empresa aérea GOL, nos trechos de Barreiras/Brasília e Brasília/Natal, apenas com apresentação da certidão de nascimento ... O presente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039159-02.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039159-02.2020.8.19.0209 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA Recorrido: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente, corré, a reforma da sentenla que julgou
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0155438-16.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0155438-16.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Recorrido: BEATRIZ JARDIM PINA RODRIGUES e RENAN MESSER Origem: 6º Juizado Especial Cível - Gávea Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que a...
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... pelos trabalhadores da peticionária nos aeroportos, quais sejam, de carregar e descarregar bagagens e cargas, realizar limpeza de aeronaves e equipamentos, serviços de limpeza, asseio, conservação, transporte de mercadorias, encomendas e bagagens as quais são contratadas pelas ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os vícios elencados nas razões recursais não prosperam, porquanto a matéria foi integralmente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se nota do seguinte excerto do acórdão embargado (fl. 900, e-STJ): "Com efeito, a Segunda Turma desta Corte já
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805944-31.2022.8.19.0209 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805944-31.2022.8.19.0209 Recorrente (ré): DECOLAR.COM LTDA Recorridos (autores): VINÍCIUS ARAÚJO DE SOUZA DUTRA e NATHALIA MATHIAS TOURINHO BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001080-44.2013.5.07.0027), 2014-06-27
... inflamáveis ... O item 1, subitem “c” do referido Anexo 2 trata ... das atividades “nos postos de reabastecimento de aeronaves” ... indicando o direito ao recebimento do adicional de 30% para ... “todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área ... de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-05.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE AERONAVE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO INTERIOR DA AERONAVE OU EM SUAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado de Súmula desta Corte Superior e conflito jurisprudencial. Dispõe o artigo 193 da CLT que são consideradas atividades ou operações perigosas
... ções, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves", bem como que fazem jus ao adicional respectivo "todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco" (destaques não ... - Prejuízos das aéreas nas alturas
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Acórdão nº 0007281-76.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCON – PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DECISÃO FUNDAMENTADA – AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS – APLICAÇÃO DE MULTA – VALOR DA PENALIDADE – ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Quanto a alegada prescrição com fulcro no...
... A Gol teve por três meses todas as aeronaves praticamente no solo, desde os meados da pandemia até então, vem atuando com uma malha aérea reduzida, e está tentando de uma maneira super ... -
Infraestrutura aeroportuária
... CAPÍTULO II – INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ... Os primórdios da aviação foram marcados pela presença de aeronaves leves e de baixa potência, razão pela qual os aeródromos não passavam de planícies com boa drenagem. 33 O cumprimento e tipo de solo das pistas ...