Querela
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS . ERRO MATERIAL. ... CONFIGURAÇÃO. ... INCONSTITUCIONAL. ... DESCARACTERIZAÇÃO ... - A querela nullitatis no novo código de processo civil
- Apêndice C. Modelo de Querela Nullitatis Insanabilis
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0146701-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DE AÇÃO DE ... QUERELA NULLITATIS PARA DESCONSTITUIR COISA JULGADA. ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE N. 730.462/SP. ...
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Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
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Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. DESISTÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO EM SEDE DE QUERELA NULLITATIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. ARTIGO 730 DO CPC ... 1. Caso em ...
- Acórdão nº 2015/0233556-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...
... 2. O objeto da ação declaratória de nulidade, também denominada querela" ... nullitatis , é declarar a inexistência de uma sentença proferida em processo no qual ... não estejam presentes os \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0114908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. FUNGIBILIDADE. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Cinge-se a...
... INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. ... CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS . FUNGIBILIDADE. ... 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente ... -
Acórdão nº 2011/0035421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EVA PIRES DUTRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... DO CPC. AUSÊNCIA. QUERELA NULLITATIS . DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE ...
- Acórdão nº 2015/0056305-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de ...
- Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº CC 114593 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUERELA NULLITATIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO SUPOSTAMENTE VICIADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Tem competência para ...
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Acórdão nº 1998/0081690-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. CABIMENTO. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS ... É cabível ação declaratória de nulidade (querela ...
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Acórdão nº 2014/0141513-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6. Como o acórdão que reconhecera o cabimento de Ação Civil Pública que ... veicula querela nullitatis em defesa do patrimônio público não chegou a ...
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Acórdão nº 2014/0127080-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaração ... 4. A exclusividade da querela nullitatis para a declaração de nulidade de decisão ...
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Acórdão nº 2012/0110948-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-SERVIDOR DA CODATA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO. QUERELA JÁ DECIDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.
... CONTRATAÇÃO ... IRREGULAR. ... PRETENSÃO ... REINTEGRAÇÃO. QUERELA JÁ DECIDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ... -
Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...
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Cunha afirma que janot tem com ele 'querela pessoal'
Procurador, que recusou pedido para arquivar inquérito do presidente da câmara, não comenta BRASÍLIA O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem não ter dúvida de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, transformou a inve...
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Acórdão nº 2010/0112569-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA ANTIGA PRIMEIRA TURMA DO TRF 2ª REGIÃO. COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR A QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CPC E NO REGIMENTO INTERNO DA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, POR ANALOGIA, DAS REGRAS ...
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Acórdão nº 2011/0010289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. PRELIMINARES ACERTADAMENTE REJEITADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU CONHECIDO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO EM...
... QUERELA NULLITATIS . AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ... RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessariamente, pelo processo administrativo demarcatório. Dessa forma, se o ... pleito do autor na atual querela fosse improcedente no que tange à qualificação ...
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Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N&#
... necessário, pretensão que deveria ter sido deduzida por meio da querela" nullitatis , na forma do ... art. 486 do CPC, e não por intermédio do que ela denominou de \"incidente processual\". ... Por\xC2" ...