afastamento função
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Acórdão Nº 0020278-83.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
... 118 da Lei 8.213/91. Hipótese em que o afastamento se deu em função de doença ocupacional, o que atrai a incidência do ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORO POR PRERROGATIVA DE ... FUNÇÃO. NOVA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELA QUESTÃO DE ... DECIDENDI ... mais ocupado pelo ora recorrente, o afastamento da incidência do foro ... por prerrogativa de função, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-34.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. I. A Corte Regional deferiu pedido de pagamento de diferenças salariais ... II. A Reclamada pleiteia o afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... ão com as suas contribuições somente quando a cessão, o afastamento ou a licença do cargo efetivo implicar ônus para a União, suas ... do local de trabalho e do exercício de cargo em comissão ou função de confiança ... § 2º A alíquota da contribuição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-19.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os arts. 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe ao magistrado expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exteriorizada no decisum, mediante análise circunstanciada das alegações formuladas...
... hipótese, sobre a justificação oferecida pela Reclamada ao afastamento do Autor da função de Orientador do Mestrado, nos termos da Portaria ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIDA CAUTELAR DEAFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO. EXAME DA LEGALIDADE NESTA VIA.POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO DA ALUDIDA MEDIDA.FLAGRANTE ILEGALIDADE CONSTATADA. AFASTAMENTO QUE PERDURA POR MAISDE DOIS ANOS.1. "Conquanto o afastamento do cargo público não afete diretamente...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, CAPUT, CP).PECULATO-APROPRIAÇÃO (ART. 312, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, CP).CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, CP). MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AFASTAMENTO DOCARGO DE VEREADOR. POSSIBILIDADE. MEDIDA CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONTEMPORANEIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADAPELA INSTÂNCIA DE...
- Vereador pede abertura de inquérito para afastamento de Secretário de Saúde de Belford Roxo ao MPRJ
- Vereador pede afastamento de Secretário de Saúde de Belford Roxo ao MPRJ
- Vereador pede abertura de inquérito para afastamento de Secretário de Saúde de Belford Roxo ao MPRJ
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Decreto nº 10.266 de 05/03/2020. Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.
... III - afastamento preventivo da função pública por razões disciplinares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001030-41.2018.5.06.0004), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17 - Não há controvérsia quanto ao fato da reclamante ter percebido, por mais de 10 anos, as gratificações de função referidas na inicial, sendo incontroverso também que, quando da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a autora já havia completado 10 anos de exercício de cargo de confiança.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17 - ... afastamento do exercício da função de confiança, fica mantida a sentença ao ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ... com afastamento" do sigilo dos dados das comunicações telefônicas \xC2" ... - Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-136/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Incorpora-se à remuneração o valor correspondente ao exercício pelo empregado da função gratificada por mais de dez anos. In casu, os autores perceberam tal gratificação apenas por cerca de 6 (seis) anos. Revista não conhecida ante o óbice do...
... (5ª TURMA) ... NAD/HER/dsl GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1381/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/mcasco/mg/hb ... 1.GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE TRINTA E TRÊS ANOS ... MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO - ... AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE ... FINANCEIRA ...
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra- -se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos...
... garantia dos interesses das gerações futuras em razão da sua função de delimitação, afastamento e mitigação de riscos incertos sob o ponto ... - CASA MILITAR. Designar a Funcionária Civil ANDRÉA REGINA ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula 349187-0, para responder pela Gerência Geral de Apoio Jurídico/CAMIL, cumulativamente com a função que já exerce, no período de 11JAN a 10FEV21, durante o afastamento de sua titular, em gozo de férias regulamentares. Recife, 12 de janeiro de 2021. Cel PM – José Flávio Morais de Santana – Re...