afastamento função
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12780/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 6 de Mayo de 2002
... 2. EMBARGOS DA RECLAMADA ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO" PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. REVERSÃO AO CARGO ... EF E TIVO. INTEGRAÇ\xC3" ... AFASTAMENTO ... DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... AFASTAMENTO ... TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. ... função pública exercida no momento do ... - PORTARIA SDSCJPVD nº 221, de 06 de setembro de 2023 A Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Resolve: I - Designar a servidora ÂNGELA CRISTINA ISÍDIO, matrícula nº 153.328-2, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1, sigla FGS-1, desta Secretaria, durante o afastamento da titular Cinara Silvia Alves Lira, mat. 78.145-2, em...
- PORTARIA SDSCJPVD nº 246, de 05 de outubro de 2023. A Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Resolve: Designar a servidora SELMA GOMES DA SILVA, matrícula nº 147.483-9, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, sigla FGS-2, desta Secretaria, durante o afastamento da titular Maria José dos Santos Pereira, mat. 111.738-6, em...
- Portaria SDSCJPVD nº 04, de 09 de dezembro de 2023. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - SDSCJPVD, Resolve: Designar a servidora ÂNGELA CRISTINA ISÍDIO, matrícula nº 153.328-2, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1, sigla FGS-1, desta Secretaria, durante o afastamento da titular CINARA SILVIA ALVES LIRA, matrícula....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1144/2000-042-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
ADICIONAL -QUEBRA-DE-CAIXA-. SUPRESSÃO INDEVIDA. Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento. Recurso conhecido e provido.
... SUPRESSÃO INDEVIDA. Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8343/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - AFASTAMENTO DO CARGO - MANUTENÇÃO Embora não seja vedado ao empregador reverter o empregado ao cargo efetivo, deve-se, porém, manter a sua gratificação de função se o cargo de confiança foi exercido por dez ou mais anos, ante o princípio da estabilidade financeira. Entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 45 da SBDI-1 do C. TST. Recurso de...
A C Ó R D Ã O ... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - AFASTAMENTO DO CARGO - ... MANUTENÇÃO ... Embora não seja vedado ao ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... função de órgão regulador das telecomunicações ... § 1º - A natureza de ... 102 da Lei nº 8.112, de 1990, em todos os demais o afastamento do servidor, mesmo quando legalmente definido como efetivo exercício, ...
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Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM FACE DECONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS. QUESTÃO DE ORDEM NA CAUTELARINOMINADA CRIMINAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DE CARGO PÚBLICO, PROIBIÇÃODE ACESSO DOS CONSELHEIROS AFASTADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, BEMCOMO DE COMUNICAÇÃO COM FUNCIONÁRIOS E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DETAL TRIBUNAL. SUSPEITA DE CONLUIO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARACOMETIMENTO DE...
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Acordão do Corte Especial, 19-02-2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. BUSCAS E APREENSÕES EAFASTAMENTOS DO CARGO. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADOINVESTIGADOS. COMPETÊNCIA DO STF E DO STJ. CONTEMPORANEIDADE DOSFATOS INVESTIGADOS. APLICAÇÃO DO ART. 29 DA LOMAN. FORMALIDADE DOSMANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA AINSTAURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.PRORROGAÇÃO DO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-38.2017.5.05.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, a despeito da caracterização factual delineada pelo Regional e da...
... ACÚMULO DE ... FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais ... -
Acórdão nº 2007/0094391-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA MANIPULAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. POSSIBILIDADE. - Havendo suficientes indícios da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, cumpre determinar, por ocasião do recebimento da denúncia, o afastamento cautelar do cargo de membros do Poder Judiciário....
... AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. POSSIBILIDADE ... - Havendo suficientes indícios da ... que as provas angariadas apontam, comprometendo o exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário – detentor do monopólio da ... -
As comissões de empresa como instrumento de clivagem do sindicalismo clássico da função de representação da classe trabalhadora
... 11, da Constituição Federal, e se transformam em um mecanismo de afastamento" do movimento sindical clássico da função de representação da classe trabalhadora ... Palavras-chave: ... Direito do Trabalho — Conlitos \xE2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...
... REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ... agravante quanto à "função de Policial Federal exercida pelos ... -
Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO E DE AFASTAMENTO DA INTERNACIONALIDADE DO TRÁFICO. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE ... em circunstâncias concretas do presente caso, notadamente em função dos maus antecedentes do paciente e da sua acentuada culpabilidade, uma ...
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Decreto nº 4.050 de 12/12/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 93 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão: ato autorizativo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou para atender situações previstas em leis específicas, ... Art. 7º O período de afastamento correspondente à cessão ou à requisição, de que trata este Decreto, ...
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Lei nº 14.311 de 09/03/2022. Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
... para o seu exercício, alterar as funções por ela exercidas, sem prejuízo de sua remuneração integral e assegurada a retomada da função anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial ... § 3º Salvo se o empregador optar por manter o exercício das suas atividades ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... DELIMITADA ... RECORRIDO. AFASTAMENTO" DA SÚMULA 7. PETIÇÃO INICIAL ... COM A DESCRIÇÃO DE \xC2" ... função de peças ...
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Acórdão Nº 0020677-97.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO. PERÍODO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PELO INSS. O empregado, em reabilitação profissional após afastamento previdenciário em decorrência de doença desencadeada pelo trabalho, faz jus ao pagamento do Adicional de Incentivo Socioeducativo recebido até o afastamento, pelo desempenho da função de...
... O empregado, em reabilitação profissional após afastamento previdenciário em decorrência de doença desencadeada pelo trabalho, faz ... Socioeducativo recebido até o afastamento, pelo desempenho da função" de Agente Socioeducativo, ainda que não esteja desempenhando todas as fun\xC3" ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RESP. ACP POR ALEGADACONDUTA ÍMPROBA. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO. NECESSIDADEDE ATO QUE IMPORTE EFETIVA AMEAÇA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A POSIÇÃOHIERÁRQUICA DO OCUPANTE DA FUNÇÃO NÃO É FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR AMEDIDA A QUE ALUDE O ART. 20 DA LIA. NA DEMANDA VERTENTE, O ARESTOAPRESENTA MERAS COGITAÇÕES TEÓRICAS ACERCA DA POSSIBILIDADE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prisional mais gravoso do que o admitido em função do quantum de pena, desde ... facção criminosa, foram relevantes para o afastamento da ...
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Acórdão nº 2012/0026762-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... na Receita Federal, em detrimento da dignidade da função ... afastamento" do trabalho para participar de atos de instrução\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0272593-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CRIME DE...
... AFASTAMENTO ... POSSIBILIDADE. ... ção em face do foro por prerrogativa de função do ... -
Acórdão nº 2008/0106518-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. CRIME DE QUADRILHA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. QUANTO ÀS DEMAIS CONDUTAS, A PEÇA...
... AFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... face do foro por prerrogativa de função do denunciado. Verificados ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS.EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA ALIADA (52KG MACONHA) A OUTRASCIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVELNA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. REGIME FECHADO. ADEQUADO. QUANTIDADE DEDROGAS...