aferição e calibração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001029-47.2015.5.07.0032), 2016-09-08
... a norma técnica de referência de se utilizou para realizar a aferição dos riscos, nem os equipamentos para aferir a calibração do equipamento; ...
- Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
- SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
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AVISO DE SUSPENSÃO
... com execução de manutenção preventiva, corretiva, calibração/aferição, com fornecimento de peças de reposição dos equipamentos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-31.2014.5.06.0192), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. PERMITIDA A TERCEIRIZAÇÃO TAMBÉM EM SE TRATANDO DE ATIVIDADE FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirizaçã
... industriais; de consultoria em controle de qualidade; de aferição e calibração de instrumentos de medição e testes; topográficos; de ... -
Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras
... d) tecnologia industrial básica: aquelas tais como aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de ...
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Decisão da Presidência nº 792115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
... ordem de R$ 17.831, ( ... ) Ocorre, contudo, que o relatório de aferição da calibração do medidor de energia elétrica (f. 19) demonstra que erro ...
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Acórdão nº 1.0433.07.221489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAMENTO A MENOR - OCORRÊNCIA VERIFICADA - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR - APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES - ADSTRIÇÃO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DO DÉBITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. - Verificada a existên
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Acórdão nº 1.0111.11.001936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEFESA OPORTUNIZADA - APURAÇÃO DE DIFERENÇAS ENTRE A QUANTIDADE DE ENERGIA UTILIZADA E A QUANTIDADE QUE FOI FATURADA PELA CONCESSIONÁRIA - CRITÉRIO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO 456/2000 - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
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Acórdão nº 1.0111.11.001936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEFESA OPORTUNIZADA - APURAÇÃO DE DIFERENÇAS ENTRE A QUANTIDADE DE ENERGIA UTILIZADA E A QUANTIDADE QUE FOI FATURADA PELA CONCESSIONÁRIA - CRITÉRIO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO 456/2000 - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
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Acórdão nº 1.0433.07.221489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAMENTO A MENOR - OCORRÊNCIA VERIFICADA - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR - APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES - ADSTRIÇÃO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DO DÉBITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. - Verificada a existên
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Acórdão nº 1.0024.08.117544-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES PELA CEMIG NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PERÍCIA UNILATERAL - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - HISTÓRICO DE CONSUMO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001828-39.2013.5.07.0007), 2016-01-13
... Entende assim, que a ausência de calibração foi determinante para o cálculo incorreto da temperatura no local de ... calibração válido é de fundamental importância para a real aferição do agente insalubre (calor) no local de trabalho do autor, na medida em ...
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Negócios Públicos - Segurança Pública
... sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle” ... 9. Sobre o tema, a ...
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Processo nº 0058870-82.2013.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2017
... aferição, porque houve duas violações às ... calibração é de 16/11/2010 e da próxima certifi- ...
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Extrato de Rerratificação
... limitadas a 06 por ano, testes, revisão geral, limpeza, aferição, calibração, treinamento, orientação aos usuários, nos termos dos ...
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Acórdão nº 1.0236.10.001715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA CEMIG NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A obrigação decorrente de consumo de energia elétrica tem caráter pessoal (propter personam), não...
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Acórdão nº 1.0528.10.000099-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA DE DIFERENÇAS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADO. - Para comprovação do dano moral é desnecessária a prova de um profundo abalo psicológico a ser demonstrado clinicamente, porém é indispensável a comprovação do...
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Acórdão nº 1.0707.11.009476-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - REVISÃO DO FATURAMENTO - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - LAUDO UNILATERAL - IMPRESTABILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. É defeso impor ao consumidor débito que não tem sua origem comprovada, não se podendo afirmar, com base em prova unilateral, a existência de fraude...
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Acórdão nº 1.0528.10.000099-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA DE DIFERENÇAS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADO. - Para comprovação do dano moral é desnecessária a prova de um profundo abalo psicológico a ser demonstrado clinicamente, porém é indispensável a comprovação do...
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Acórdão nº 1.0707.11.009476-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA - VIOLAÇÃO DO MEDIDOR - REVISÃO DO FATURAMENTO - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - LAUDO UNILATERAL - IMPRESTABILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. É defeso impor ao consumidor débito que não tem sua origem comprovada, não se podendo afirmar, com base em prova unilateral, a existência de fraude...
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Acórdão nº 1.0473.14.000859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ACERTO DE FATURAMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO- SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.1 - O julgamento antecipado da lide, sem a realização das provas técnica e...
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Acórdão nº 1.0473.14.000859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ACERTO DE FATURAMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO- SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.1 - O julgamento antecipado da lide, sem a realização das provas técnica e...
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Acórdão nº 1.0236.10.001715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA CEMIG NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. A obrigação decorrente de consumo de energia elétrica tem caráter pessoal (propter personam), não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010403-13.2014.5.06.0271), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da Norma...
... ços, medir o eito da cana e monitorar o carregamento da cana Aferição 1 IBUTG =31,8ºC, aferição IBUTG=32,2ºC ... Essa norma prevê que o ... o equipamento utilizado para tanto e a data da última calibração ou aferição pelo órgão competente ... Resposta: Ver laudo, ...