affectio societatis é
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Acórdãos nº 1006742-96.2015.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
... Quebra da affectio societatis. Desnecessidade de prova de justa causa. Sentença ...
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Acordao N° 1434504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação civil. Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Período de convivência pública, duradora e contínua. Partilha de bens imóveis. Aquisição antes do início da união. Não comunicação. 1. Para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, necessário se faz a convivência duradoura, pública e contínua, entre pessoas desimpedidas legalmente, com o...
... por lhe faltar affectio societatis familiar. No mesmo norte, o imóvel adquirido à época em que ... -
Acordao N° 1430753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Empresarial. Direito societário. Preliminar de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar de nulidade da sentença. Violação ao princípio da congruência. Fundamentação deficiente. Insubsistência. Dissolução parcial da sociedade. Ação trabalhista improcedente. Quebra da affectio societatis. Descumprimento das obrigações sociais. Falta...
... AÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE ... QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... SOCIAIS. FALTA GRAVE ... -
Acordao N° 1604745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Affectio societatis. Contrato sem menção à qualidade de sócio. Competência da vara cível. Legitimidade. Teoria da asserção. Contrato. Natureza determinada pelo seu conteúdo. Repasse de parte do lucro. Vinculação ao trabalho. Ausência de provas. Venda de parte do estabelecimento....
... REGISTRO E ... ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARÁTER CONSTITUTIVO. AFFECTIO SOCIETATIS ... CONTRATO SEM MENÇÃO À QUALIDADE DE SÓCIO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000733-81.2017.8.10.0109 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... INEXISTNCIA DE COMPROVAO DA VIOLNCIA OU GRAVE AMEAA A PESSOA. AFFECTIO SOCIETATIS CRIMINIS, ESTABILIDADE E PERMANNCIA DA ORGANIZAO CRIMINOSA ...
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Acórdãos nº 0004750-83.2011.8.26.0091 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Inexistência de affectio societatis e de exploração pela ré da sociedade que ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259468-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. JUCERJA. ANULAÇÃO DE ATOS REGISTRAIS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ATA ASSEMBLEAR DE SOCIEDADE LIMITADA NA QUAL SE DELIBEROU PELA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO. PENDÊNCIA DE APENAS UMA EXIGÊNCIA. ARQUIVAMENTO DE ATOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VIOLAÇÃO À REGRA CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO...
... Questões relacionadas à ... affectio societatis, condução da sociedade, má-fé ou atos de gestão ... CARLOS ... -
Processo nº 0041671-36.2016.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... e concreto animus associativo (affectio societatis ...
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Acórdão Nº 5000712-54.2020.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... E AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DA COOPERATIVA. PRINCÍPIO DA AFFECTIO SOCIETATIS NÃO INFRINGIDO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. PRECEDENTES DA ...
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Acordao N° 1234996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...
... fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de ... -
Acórdãos nº 1011559-85.2015.8.26.0009 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... Quebra da affectio societatis e dos demais elementos dos autos, como ...
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Relatório e Voto com número 5308691-93.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 03-02-2023
... da “affectio societatis”, determinando, via de consequência, a apuração de haveres ...
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Acordao N° 1256091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas. 1. Na falta de bens precedentes na ordem legal, são penhoráveis as cotas sociais do devedor, ainda que se trate de sociedade intuitu personae, conforme autorização do cpc 835, ix. 2. A medida, por não provocar necessariamente a inserção de novo sócio, não ofende o princípio da affectio societatis.
... affectio societatis ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível ... -
Acórdão Nº 0000984-03.2017.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PATRIMONIAL E INTELECTUAL COMPROVADA – EXISTÊNCIA DE AFFECTIO ... SOCIETATIS – APELADO QUE DETÉM A MAIORIA DAS COTAS SOCIETÁRIAS ...
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Relatório e Voto com número 0073020-92.2014.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
... affectio societais.” ... Pois bem. No que diz respeito a preliminar de nulidade ... Em relação à quebra do affectio societatis, não se nega que sua consequência muitas ... vezes é a dissolução da ...
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Acórdãos nº 1004993-89.2017.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Possibilidade Constrição que não implica violação ao affectio societatis Embargos improcedentes Recurso desprovido, com ...
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Acórdão nº 51807901520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... acusam os litigantes, mas, tão somente, pela evidente quebra da affectio societatis, destacando que, caso posteriormente comprovados eventuais atos ...
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Acórdãos nº 2206772-68.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... e 861, ambos do CPC Inexistência de violação da affectio societatis Hipótese em que a execução é feita no ...
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Acórdãos nº 2063633-87.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... - Inocorrência de ofensa ao princípio da “affectio societatis” - RECURSO DESPROVIDO. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Nº 0800567-64.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
... DESNECESSIDADE DE ... ANÁLISE DA PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE DA RETIRADA ... IMOTIVADA A QUALQUER MOMENTO ...
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Relatório e Voto com número 5641739-86.2022.8.09.0140 da 1ª Câmara Cível, 07-06-2023
... Pois bem, sabe-se que a affectio societatis é a representação da intenção dos ... sócios de ...
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Acordao N° 1331018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Danos morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inexistência de nulidade. Extinção de sociedade. Danos morais. Inexistência de ilícito. Honorários advocatícios. Razoabilidade. Fixação. Equidade. Cabimento. Recurso parcialmente provido. 1. Se, no caso concreto, a pretensão autoral puder ser analisada sem a necessidade de oitiva de...
... A extinção da ... affectio societatis, sem qualquer prática de ilícito pelos ex-sócios, causa ... -
Acórdão Nº 0025715-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA , JÁ QUE ... AFFECTIO SOCIETATIS ... NÃO ENSEJA A INCLUSÃO FORÇADA DE NOVO SÓCIO NO ...
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Acórdãos nº 2051974-81.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Não se verifica ofensa ao princípio da “affectio societatis”. Preservação dos direitos do credor contra ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013821-38.2018.8.19.0066 (Cível), 17-08-2021
APELAÇÃO. Tráfico ilícito de drogas e associação para este fim. Artigo 33, caput, c/c 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06: condenação; artigo 35, da mesma Lei: absolvição, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal (1º apelante); artigos 33, caput, e 35, ambos c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal: condenação (2º e 3º apelantes). APELOS...
... associativo (affectio societatis sceleris) entre os ora apelantes Lucas e ... Carlos, somadas ao ...