Afinidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2006-022-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório da revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de ter sido examinado o mérito da irresignação, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade da atribuição afeta ao Presidente do Regional, de deliberar sobre o seu cabimento à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos, conforme se...
... ões de fato e de direito com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí subentendido que essa impugnação deve guardar íntima afinidade com a múltipla fundamentação daquela decisão. V - Desse pressuposto contudo se ressente a minuta do agravo de instrumento, na medida em que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122200-50.2003.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ça-se a isso o fato de a suspensão do contrato de trabalho, proveniente da concessão da aposentadoria provisória, não guardar nenhuma afinidade com a condição suspensiva, erigida tanto no artigo 170, inciso I, do Código Civil de 1916, quanto no artigo 199, inciso I, do Código Civil de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3401000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Recurso Ordinário em ... Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-28.2004.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO-OCORRÊNCIA. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... 514, inciso II, do CPC, as quais por isso mesmo devem guardar estrita afinidade com a fundamentação nela delineada. II - Compulsando o despacho agravado, constata-se achar-se ele desdobrado em vários temas (Negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72240-39.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
1 - AGRAVO REGIMENTAL - MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constatado que o recurso denegado satisfazia os respectivos pressupostos processuais, é de se prover o recurso para análise do agravo de instrumento. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO DE FUNDO - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. I - Da decisão agravada, constata-se que a autoridade...
... 514, inciso II, do CPC, as quais por isso mesmo devem guardar estrita afinidade com a fundamentação nela delineada. VI - Não tendo sido observado pelo agravante o ônus processual ali contemplado, impõe-se o não conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-581300-66.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO SUSPENSÃO E NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. I - A concessão de aposentadoria por invalidez, mesmo sendo motivo de suspensão do contrato de trabalho, não se enquadra em nenhuma das causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, enumeradas quer nos artigos 168, 169, 170 e 172 do...
... ça-se a isso o fato de a suspensão do contrato de trabalho, proveniente da concessão da aposentadoria provisória, não guardar nenhuma afinidade com a condição suspensiva, erigida tanto no artigo 170, inciso I, do Código Civil de 1916, quanto no artigo 199, inciso I, do Código Civil de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-320/2005-143-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - A perplexidade do agravante com o despacho denegatório da revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de ter sido examinado o mérito da irresignação, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade da atribuição afeta ao Presidente do Regional, de deliberar sobre o seu cabimento à luz dos seus requisitos extrínsecos e intrínsecos, conforme se...
... ões de fato e de direito com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí subentendido que essa impugnação deve guardar íntima afinidade com a fundamentação daquela decisão. V - Desse pressuposto contudo se ressente a minuta do agravo de instrumento, na medida em que, segundo já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-29.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO AGRAVADO - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, LV, 93, XI, DA CONSTITUIÇÃO E 832 DA CLT. NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, que, a seu ver, teria implicado violação dos artigos 5º, XXXVI, LV, 93, IX, da Constituição, e 832 da CLT, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a peculiaridade das...
... das razões de fato e de direito com que a parte impugna a decisão atacada, estando aí delineada que a impugnação deve guardar estreita afinidade com a múltipla fundamentação da decisão atacada. III - Desse pressuposto, contudo, ressente-se a minuta do agravo de instrumento ora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-21.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... 514, inciso II, do CPC, as quais por isso mesmo devem guardar estrita afinidade com a fundamentação nela delineada. II - Compulsando o despacho agravado, constata-se que a douta autoridade que o prolatou passou em exame a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-21.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... 514, inciso II, do CPC, as quais por isso mesmo devem guardar estrita afinidade com a fundamentação nela delineada. II - Compulsando o despacho agravado, constata-se que a douta autoridade que o prolatou passou em exame a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114040-49.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFETO AO PRESIDENTE DO TRT - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - A perplexidade da agravante com o despacho denegatório do recurso de revista, cujo teor lhe sugeriu a irregularidade de a autoridade local o ter denegado, mediante exame do mérito da irresignação ali veiculada, pode ser explicada pelo fato de não ter...
... 514, inciso II, do CPC, as quais por isso mesmo devem guardar estrita afinidade com a fundamentação nela delineada. II ... - Compulsando o despacho agravado, constata-se achar-se ele desdobrado em vários itens pelos quais a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-253/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ela ter sido deduzida à margem dos fundamentos norteadores da decisão recorrida. Isso porque o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, limita-se a reproduzir o conteúdo da inicial, sem articular detalhadamente argumentos que infirmem a conclusão...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação ... Jurisprudencial nº 90 da SDI-2. Recurso ordinário não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-531/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, em contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisã
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2030/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Diciembre de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERÇÃO. Agravo a que se dá provimento para afastar a deserção do recurso ordinário, porque recolhidas as custas processuais a que a recorrente fora condenada quando do julgamento da ação rescisória. II - RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. (OJ n. 90 da SBDI-2). Recurso de que não se conhece ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-373/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Junio de 2005
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1 - O bem em questão foi avaliado por Oficial de Justiça, servidor do Judiciário, que tem fé pública. Assim, caberia aos autores, à época, apresentar dados concretos que indicassem o valor devido, o que não foi observado, conforme decidido no acórdão rescindendo, pelo que não há falar em...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-263/2003-096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... TST, esta última cancelada em razão da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 desta Corte, porquanto não têm afinidade com os fundamentos do acórdão regional, uma vez que dispõem sobre a prescrição relativa ao direito de reclamar diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO, POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que o recorrente limitou-se a renovar os mesmos argumentos constantes da inicial da rescisória, sem articular detalhadamente raciocínio que
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 90 da SDI-2. Recurso ordinário não conhecido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3544/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422 DO TST. I - A recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, limita-se a reproduzir a inicial do mandado de segurança, sem articular detalhadamente os motivos que infirmem a conclusão do julgado. II - Desse modo, avulta a convicção sobre a contravenção à norma paradigmática
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). III - Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-522/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4423000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. (OJ n. 90 da SBDI-2). Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5526/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 524, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Agravo Regimental em ... Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ...