Afinidade

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONGLOMERADO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e a L&M Indústrias Ltda., impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do...

EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICABILIDADE DO ART. 2º, PARÁGRAFO 2º, DA CLT. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e demais empresas integrantes do pólo passivo, impõe-se o reconhecimento da existência do...

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO DO CNJ INCLUINDO A SERVENTIA INDEVIDAMENTE OCUPADA NA LISTA DE VACÂNCIAS. REMOÇÃO DE SERVENTIA SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 1988. SERVENTIA DE ORIGEM OCUPADA. LOTAÇÃO EM SERVENTIA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O serviço notarial ou de registro, embora de natureza pública, é exercido...

• DOU. Diário Oficial da União

• O Globo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora do Reclamante, e demais empresas integrantes do polo passivo, impõe-se o reconhecimento da existên

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 2.º, § 2.º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito extraído da dicção do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por direção e coordenação quando as empresas interligadas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso analisado, não há elementos de prova suficiente que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ASSENTADA NO ART. 2.º, § 2.º DA CLT. No Direito do Trabalho, o conceito do art. 2.º, § 2.º, da CLT, evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por coordenação, em que todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. A criação do Instituto Wilson Campos com o objetivo de "apoiar o...

• O Globo

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões recursais, o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo do seu agravo regimental, sem articular detalhadamente os argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Por conseguinte, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se...

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões recursais, o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo do seu agravo regimental, sem articular detalhadamente os argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Por conseguinte, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e demais empresas integrantes do pólo passivo, impõe-se o reconhecimento da existên

I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. Não prospera pedido de rescisão fundado no art. 485, inc. V, do CPC, com indicação de contrariedade a súmula, uma vez que a jurisprudência consolidada dos tribunais não corresponde ao conceito de lei (OJ nº 118 da SBDI-2). Recurso a que se nega provimento. II - AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, DESFUNDAMENTADO, POR NÃO...

AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, COM BASE EM VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO LEGAL (ART. 128 DO cpc). RECURSO ORDINÁRIO. DESFUNDAMENTADO POR NÃO ATACAR O FUNDAMENTO NORTEADOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Rejeita-se, de plano, as preliminares argüidas nas razões de recurso ordinário. Quanto ao mérito propriamente dito, constata-se ter o recorrente deduzido sua irresignação à margem dos fundamentos...

AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OJ nº 90 DA SBDI-2. Limita-se a recorrente a transcrever a inicial da ação rescisória sem impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido que ensejaram a conclusão sobre a improcedência da ação rescisória e da ação cautelar. Desse modo, avulta a convicção sobre a contravenção à norma...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO 333. Não comporta modificação o despacho denegatório de seguimento do recurso de revista, quando o decidido no acórdão regional guarda afinidade com Enunciado de súmula e com notória, atual e iterativa jurisprudência da mais alta Corte Trabalhista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSINUADA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Prescreve o § 1º do artigo 896 da CLT que o recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, o qual poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão que o sendo denegatória do recurso pode ser atacada via agravo de instrumento do artigo 897, alínea -b-, da CLT. II -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSINUADA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Prescreve o § 1º do artigo 896 da CLT que o recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, o qual poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão que o sendo denegatória do recurso pode ser atacada via agravo de instrumento do artigo 897, alínea -b-, da CLT. II -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INTERDIÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Prescreve o § 1º do artigo 896 da CLT que o recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, o qual poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a respectiva decisão. II -...

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DEAPELAÇÃO POR UM DOS LITISCONSORTES. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOREGIMENTAL POR LITISCONSORTE DIVERSO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVOUNITÁRIO. ART. 509 DO CPC/1973. LEGITIMIDADE DE QUALQUER DOSLITISCONSORTES PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO CONTRA ADECISÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DISSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 422. I - Constata-se da decisão agravada que a douta autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista da agravante, por considerá-lo deserto, em razão da insuficiência do depósito prévio então efetuado, ao...