Afinidade
47125 resultados para Afinidade
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... TST, esta última cancelada em razão da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 desta Corte, porquanto não têm afinidade com os fundamentos do acórdão regional, uma vez que dispõem sobre a prescrição relativa ao direito de reclamar diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-463/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisadas as razões do recurso, agiganta-se a convicção de elas terem sido deduzidas à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. (Orientação Jurisprudencial nº 90 da SDI 2) ... Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4423000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. (OJ n. 90 da SBDI-2). Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos este autos de Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20365/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... 7º, XXVI, da Carta Magna. A ... disposição do art. 7º, XIV, da Lei Maior, por sua vez, não guarda afinidade com o intervalo intrajornada, tampouco fora objeto de manifestação pelo Regional, que sequer registrara a existência de labor em turnos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-38/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Octubre de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA DECISÕES RESCINDENDAS ORIUNDAS DE PROCESSOS DISTINTOS CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. Tendo a Reclamada firmado acordos tidos por viciados em distintas reclamatórias, é possível o ajuizamento de uma única ação rescisória pelos Reclamantes prejudicados, em litisconsórcio ativo facultativo, por afinidade de questões (CPC, art. 46, IV) com a cumulação de...
... afinidade de questões (CPC, art. 46, IV) com a cumulação de pedidos rescisórios dos vários acordos homologados com os mesmos vícios (CPC, art. 292) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5286000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ela ter sido deduzida à margem dos fundamentos norteadores da decisão recorrida. Isso porque a recorrente limita-se a reproduzir o conteúdo da inicial, sem articular detalhadamente argumentos que infirmem a conclusão do julgado. Desse modo, denota-se a contravenção à norma
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação ... Jurisprudencial nº 90 da SDI-2. Recurso ordinário não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-337/2002-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Abril de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 90 DA SBDI-2. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ela ter sido deduzida à margem dos fundamentos norteadores do acórdão recorrido. Isso porque o recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, se limita a reproduzir o conteúdo da inicial e das razões finais, sem...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2. Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... TST, esta última cancelada em razão da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 desta Corte, porquanto não têm afinidade com os fundamentos do acórdão regional, uma vez que dispõem sobre a prescrição relativa ao direito de reclamar diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3974/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7342000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem dos fundamentos norteadores da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3729/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ n º 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI- 2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-561/2004-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422 DO TST. O recorrente, a despeito da fugidia referência ao acórdão recorrido, limita-se a reproduzir a inicial do mandado de segurança, quanto às demais questões ali ventiladas, sem articular detalhadamente os motivos que infirmem a conclusão do julgado. Desse modo, avulta a convicção sobre a...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação deduzida (Inteligência da Súmula nº 422 do TST). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-62/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limitou a recorrente a transcrever as razões deduzidas na inicial. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... TST, esta última cancelada em razão da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 desta Corte, porquanto não têm afinidade com os fundamentos do acórdão regional, uma vez que dispõem sobre a prescrição relativa ao direito de reclamar diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3976/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida ... Inteligência da OJ Nº 90 da SBDI-2. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2524/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida, já que se limita o recorrente a reproduzir literalmente a petição inicial da ação rescisória. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica...
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-213/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... ção dos fundamentos de fato e de direito com que se ataca a decisão desfavorável, sendo intuitivo que um e outro devam guardar estrita afinidade com a fundamentação ali deduzida. Recurso de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-26300/2003-0096-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura da sentença, mantida pelo Tribunal Regional pelos próprios fundamentos, verifica-se que a matéria veiculada foi adequadamente apreciada. Logo, a tutela jurisdicional foi entregue de forma completa. Incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. SUMARÍSSIMO. Inviável o...
... TST, esta última cancelada em razão da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 desta Corte, porquanto não têm afinidade com os fundamentos do acórdão regional, uma vez que dispõem sobre a prescrição relativa ao direito de reclamar diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-77.2015.5.06.0311), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por coordenação, em que todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso concreto, as Sociedades Empresárias atuam no segmento de transporte coletivo de passageiros e, a despeito do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000858-73.2013.5.06.0231), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONGLOMERADO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Delineada a atuação em conjunto das Reclamadas com a gestão compartilhada do negócio, evidenciando a existência do grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho, correspondente à vinculação justrabalhista das sociedades componentes. Hipótese de formação por coordenação, onde todas as empresas participam do mesmo...
... Hip ó tese de forma ç ã o por coordena ç ã o, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. Interpreta ç ã o do art. 2. º , § 2. º do Estatuto Consolidado. Recurso Ordin á rio ao qual se d á provimento. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-36.2015.5.06.0020), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... evoluiu no sentido de se admitir o grupo econômico por coordenação, em que todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. No caso concreto, as Reclamadas, além de representadas pelo mesmo escritório de advocacia e de revelarem identidade societária, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060389-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - UNIÃO ESTÁVEL - INVENTÁRIO - PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA - VINCULAÇÃO - AFINIDADE - PREVENÇÃO - ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- O §3º...
... Min. LUIS FELIPE SALOMO, T4, DJe 04/06/2019). Todavia, embora o STJ no admita a conexo, de se reconhecer a afinidade entre as duas demandas. Quanto configurao da preveno por afinidade, cabe analisar a aplicao do art. 55, 3, do CPC/2015, que incluiu nova ...