afranio amaral
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... O saudoso Ministro Moacyr Amaral Santos explica que “a jurisdição é função do Estado” 32 , que no ... São Paulo: Saraiva, s.d ... 52 CARVALHO, Afranio de. Registro de Imóveis , Forense, s.d ... 53 VIANNA, Luiz Carlos ... - Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d