afro descendentes na publicidade
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... protegem e visam à promoção da cultura afro-brasileira. Daí porque entende ser essa pessoa ... O princípio da publicidade, de seu lado, impõe transparência na atividade ... à titulação das terras pelos descendentes das comunidades quilombolas foi tomada pelo ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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