agente censitário concurso
-
Acórdão nº 1.0003.10.004635-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS ... Pública, pena de ofensa ao principio do concurso público ... 2. A Lei nº 11.350/06, que dispõe ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10478 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSÍVEL A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... SISAC-10483608-01-2010-012822-4 ADMISSO Agente Censitrio Supervisor 15/03/2010 Processo ... JUDICIAL APS A VALIDADE DO CONCURSO Esta Corte de Contas vem negando o registro ... -
Acórdão nº 2009.51.01.028983-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Septiembre de 2010
... impetrada o declare apto para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento e promova sua imediata ... MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - RECENSEADOR DO IBGE - CANDIDATO ... para exercer a função de Agente Censitário ... II - Exigência expressamente prevista no ...
-
Acordão nº 0000511-64.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... para o exercício da função de Agente Censitário Supervisor, em caráter temporário ... como fraude, simulação ou ausência de concurso público. Nesse último caso, ultrapassa o limite ...
-
ACÓRDÃO Nº 10478 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2021
PESSOAL. ADMISSÃO. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. CONTRATAÇÃO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSÍVEL A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
-
Acórdão nº 1.0702.11.000625-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.045733-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...
-
As melhores chances
... Saiu o edital do concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para 450 ... , todas no Distrito Federal, e 415 para agente administrativo, em todo o país. Para contador, ... de pesquisas e 27 para analista censitário de geoprocessamento, também no Rio. Para este ...
-
EDITAL Nº 1, de 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... 2023, torna pública a realização de Concurso Público Nacional Unificado para provimento de ... upload, imagens legíveis do Contrato pelo agente operador do Fies. 5.14 - O resultado final da ... de referência e mapeamento censitário"; planejar e validar a compilação e/ou editoraç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.087082-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
-
Acórdão nº 1.0105.09.303958-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - FGTS - ART. 11 DA ... ários de todo o período trabalhado, sem concurso público" ... O ESTADO aviou seu apelo às f ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.069438-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.069438-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0702.11.004845-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.069438-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.069438-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.069438-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.09.587928-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.09.587928-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.09.587928-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.09.587928-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...