agente censitário concurso
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Acórdão nº 1.0024.09.587928-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9.984 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2019
... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... No que se refere à Cobertura de Agente Comunitário ... de Saúde (ACS), dez municípios ... e oito) dias – Função: Agente Censitário Supervisor ... 2. AUTORIZAR a averbação de 790 ...
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Acórdão nº 1.0035.10.017087-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - NULIDADE
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO POR TEMPO ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
Acórdão nº 1.0702.11.000619-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - FÉRIAS, ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL - RECURSO ACOLHIDO.
... foi contratado para exercer a função de Agente de Segurança Penitenciário, nos quadros de ... asseguradas aos servidores aprovados em concurso público ... Assim, é de se reconhecer àquele ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... -
A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
... Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ... em cargo público dar-se-á mediante concurso". Cf. ainda STJ, DJU 24 jun. 2002, AgRg no MI nº ... entendeu o STF: "dado o seu caráter censitário ...
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Acórdão nº 1.0702.11.042734-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...
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Acórdão nº 1.0394.10.008355-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... a "presunção da existência de agente agressor" feita pela i. Magistrada. Assim, sob o ... requerida a título precário, sem concurso público", desde 01/01/98, para o exercício da ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... Secretaria de Educação (Concurso de Desenhos ODS); apresentou proposta para ... Agente de Segurança Penitenciária 605 ... Agente de ... Aquicultura Levantamento censitário de dados da atividade de piscicultura em todas as ...
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Acórdão nº 1.0313.11.007478-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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administração Indireta
... e Estatística – IBGE na função de Agente censitário; ... b) 4 anos, 8 meses e 17 dias, no ... concurso de credores, concordata ou insolvência, em ...
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Acordão nº 0070800-33.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... ECT. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL ... e Estatística (IBGE) na função de agente censitário supervisor ... Por todo o exposto, ...