Agente Diplomático
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Decisões Monocráticas nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 7995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 3927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 2851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 1000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...