Agente Diplomático
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A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... outro um Procurador da República que havia integrado o Corpo Diplomático brasileiro, de onde saiu para o MPF e agora pretendia deixar o serviço ... Parágrafo único – As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer ...
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Direito Tributário
... infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ... ículo a Eliseu Rodolfo, pessoa que não faz jus a tratamento diplomático ... (E) 2018, ocorreu na data de sua aquisição por Eliseu Rodolfo ...
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Direito internacional do trabalho
... As soluções heterônomas necessitam da intervenção de um agente externo, que as partes escolhem ou a ele se submetem espontaneamente ... (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações Diplomáticas (Viena. 1961), Relações ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... de convencionalidade, que não é jurídico, mas político ou diplomático. No caso de um país-membro aceitar revogar uma legislação contrária ... cualquier acto u omisión por parte de cualquier poder u órgano o agente del Estado, inclusive leyes nacionales y sentencias de tribunales ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, ... g) do Cerimonial do serviço diplomático; ... h) das representações diplomáticas no exterior, com recursos ...
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Contratos com características específicas
... d) permanente; ... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima exposta, os únicos vistos que permitem o ... " 5171-10 - Bombeiro civil ... Agente de investigação de incêndio, Bombeiro de empresas particulares, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 1961 e 1963, que regulamentam, respectivamente, os serviços diplomático e consular, não garantiam a imunidade de jurisdição do Estado, mas tão ... ável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." ...
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Direito Internacional
... 47) ou por não ser o agente autorizado a manifestar o consentimento em nome do estado (art. 46), o ... , que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático" ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa\xE2\x80" ...
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'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... § 3. Por intermédio do representante diplomático ou consular do Estado requerente no Estado requerido; esse representante ... intencionalmente cometidos: a) Prometer, oferecer ou conceder a um agente público, direta ou indiretamente, um benefício indevido, em seu proveito ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 4396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 1000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisão da Presidência nº 7290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 3073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...
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Decisões Monocráticas nº 4672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer ... os seus Ministros, os das Relações, os Empregados no Corpo Diplomatico, e os Presidentes das Provincias. (grifei) A Constituição promulgada em ...