ágio contabilização
-
Acórdão nº 9101-002.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2016
...ário: 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010Ementa:AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO.Deve ser mantida a glosa da despesa de amortização de ágio que ...
-
Acórdão Nº 9101-005.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2009, 2010RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE CÁLCULO DA CSLL.Não se conhece de recurso especial quando o Recorrente não logra demonstrar, por matéria, que turma deste CARF julgou situação fática semelhante sob interpretação...
...DIVERGÊNCIA. D. JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. ÁGIO. EMPRESA. PG VEÍCULO. AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE. O DA CSLL. ...patrimônio jamais se confundiu com o seu; 2. Que “a contabilização de despesas inexistentes. implica inobservância do princípio contábil ... - Resolução nº 1402-000.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2019
-
RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022
...Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura ( goodwill ) 21 - 21B ...A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais ...
-
Acórdão nº 1301-002.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2018
...As empresas demonstraram ser ativas e operacionais.Ágio Interno. Falta de Substância Econômica. Indedutibilidade.O ágio nascido ...
-
Acórdão nº 1402-003.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2019
...ÁGIO. CONTAGEM DO PRAZO. AMORTIZAÇÃO. DEDUÇÃO.Inicia-se a contagem do prazo ...
- Acórdão nº 9101-003.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
-
Acórdão nº 9101-003.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2018
...AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. TRANSFERÊNCIA DE ÁGIO. PLANEJAMENTO FISCAL.O caput do artigo 7º da Lei ...
-
Débito de prejuízo a conta de sócio
... de "prejuízo contábil absorvido pelos sócios não há contabilização de receitas porque o valor dos recursos recebidos é con-. . tabilizado a ...ágio ou deságio em função das condições do mercado. ( Incluído pela Lei ...
-
Acórdão Nº 1302-006.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010AMORTIZAÇÃO DE ÁGIOS. REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS. PAGAMENTOS EFETIVOS. EMPRESAS VEÍCULOS.No caso da amortização resultante das operações de reorganização societária envolvendo ágio, não há espaço para alargamento das situações expressamente previstas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 9.532/97. Não é possível, portanto,...
...A envolvendo. ágio, não há espaço para alargamento das situações expressamente. R. E. ...A sua contabilização se deu com. contrapartida em conta de patrimônio líquido. Ademais, o ... -
Acórdão nº 9101-003.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Julio de 2018
...AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. PLANEJAMENTO FISCAL.O caput do artigo 7º da Lei nº 9.532/1997 remete a ...
-
Acórdão nº 1201-001.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2017
...údo e apresentação do demonstrativo do fundamento econômico do ágio pago na aquisição de participação societária, o contribuinte pode se ...
-
Acórdão nº 9101-003.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2018
....A hipótese de dedução das despesas de amortização do ágio, prevista no art. 386 do RIR/1999, requer que participe da "confusão ...
-
Acórdão nº 9101-003.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Julio de 2018
...INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 27/12/1977 e os ...
-
Acórdão Nº 9101-006.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2010ÁGIO INTERNO. AMORTIZAÇÃO. GLOSA.Os atos de reorganização societária registrados pela recorrente ainda que formalmente regulares, se não configuram uma efetiva aquisição de participação societária, mas mera permuta de ativos entre controladora e controlada, sendo correta a glosa dos valores amortizados como ágio efetuada...
...F. (IRPJ). R. A. Ano-calendário:-C. 2010. D AMORTIZAÇÃO. GLOSA. ÁGIO INTERNO. G. P. Os atos. de reorganização societária registrados pela ...A database da contabilização da compra é a da efetiva transmissão dos direitos de. tais ações aos ... -
Acórdão Nº 9101-006.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011ÁGIO INTERNO. AMORTIZAÇÃO. GLOSA.Os atos de reorganização societária registrados pela recorrente ainda que formalmente regulares, se não configuram uma efetiva aquisição de participação societária, mas mera permuta de ativos entre controladora e controlada, sendo correta a glosa dos valores amortizados como ágio efetuada...
...F. (IRPJ). R. A. Ano-calendário:-C. 2011. D AMORTIZAÇÃO. GLOSA. ÁGIO INTERNO. G. P. Os atos. de reorganização societária registrados pela ...A data-base da. contabilização da compra é a da efetiva transmissão dos direitos de tais ações aos. ... - Resolução nº 1301-000.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
-
Acórdão nº 9101-003.399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2018
...ídica - IRPJAno-calendário: 2007, 2008, 2009, 2010AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO.Deve ser mantida a glosa da despesa de amortização de ágio que ...
-
Acórdão nº 1401-004.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
...AMORTIZAÇÃO. INDEDUTIBILIDADE.O ágio criado artificialmente a partir de operações celebradas exclusivamente ... e sem a efetiva circulação de riquezas que justifique a contabilização de sobrepreço não se presta a produzir efeitos tributários.Decisao: ...
-
Acórdão nº 1201-001.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
...AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. INOCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO, ABUSO DE DIREITO OU ABUSO DE FORMA.No ...
-
Acórdão nº 9101-003.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Marzo de 2019
...INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.O conceito do ágio é disciplinado pelo art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 27/12/1977 e os ...
-
Acórdão nº 1201-002.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2019
... à absorção de patrimônio de uma sociedade com registro de ágio, sem prova irrefutável de fraude ou de tentativa de mascarar ou encobrir ...
-
Acórdão nº 1301-002.279 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2017
... partir da ocorrência do fato gerador.DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EMPRESAS DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. INDEDUTIBILIDADE. A dedutibilidade da ...
-
Acórdão nº 1301-003.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2019
...CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL.O registro contábil do ágio não é fato gerador de tributo nem há, aí, lançamento. O prazo ...
-
Acórdão Nº 1302-005.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002, 2003ÁGIO. EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA EM INCORPORAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL A EXIGIR A CONCRETIZAÇÃO DO LUCRO ESPERADO.No pagamento de ágio com fundamento em expectativa de rentabilidade futura inexiste na legislação aplicável à espécie qualquer exigência de que a previsão de lucro futuro se...
...F. (IRPJ). R. A. Ano-calendário:-C. 2002, 2003. D. ÁGIO. EXPECTATIVA. DE RENTABILIDADE FUTURA EM. G. P. INCORPORAÇÃO. ...contabilização do ágio. especialmente quando não. aclarados os critérios para tais ...