ágio significado
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Acórdão Nº 9101-006.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... “amortização de ágio”. No mérito, por determinação do art. 19-E da Lei nº 10.522/2002, ... legislação fiscal não pode ter seu significado reduzido à compra e venda de ... ações, bem como não há qualquer ...
- Acórdão nº 1201-001.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1016948-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA — CARGO DE PROFESSOR E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL — IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO — INEXISTÊNCIA DO CARÁTER TÉCNICO OU CIENTÍFICO AUTORIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, por não possuir caráter “técnico ou científico”, de acordo com o significado da...
... caráter “técnico ou científico”, de acordo com o significado da expressão, não se enquadra na hipótese de acumulação autorizada ... - Acórdão nº 9101-003.467 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 9101-005.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... D QUALIFICADA. ADOÇÃO DE EMPRESA-VEÍCULO NA ... ÁGIO. MULTA ... P DE AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO. ACUSAÇÃO DE ... N DE ... assim o faz, aceitando o mesmo significado jurídico que emergiu daquela: ... Vide HC 285.587/SP, Sexta Turma, Exmo ...
- Acórdão nº 1402-001.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 1301-003.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 1201-006.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... Ano-calendário:-C ... D DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. A ... AMORTIZAÇÃO ... LEI 9.532/97 ... Significado, Alcance e Análise de ... Precedentes do Carf. Revista Direito ...
- Acórdão nº 9101-002.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 1302-002.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 9101-006.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... A 2011, 2012, 2013, 2014 ... Ano-calendário: C ... ÁGIO. AMORTIZAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA, PARA EMPRESA DO ... GRUPO,P DO ... jurídica como “a atribuição de sentido (ou significado) a um texto normativo.” (GUASTINI, ... Riccardo. Das fontes às normas ...
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Acórdão nº 1009966-84.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-10-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO INDIVIDUAL – TERMO DE ACORDO - AÇÃO COLETIVA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE – OBJETOS DIVERSOS - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – OFENSA À COISA JULGADA – RECURSO DESPROVIDO.Da leitura de ambas as demandas, extrai-se que os objetos de ambos os pedidos não se...
... O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ... - Acórdão nº 9101-003.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 9101-005.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... D QUALIFICADA. ADOÇÃO DE EMPRESA-VEÍCULO NA ... ÁGIO. MULTA ... P DE AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO. ACUSAÇÃO DE ... N DE ... assim o faz, aceitando o mesmo significado jurídico que emergiu daquela: ... expressão (fórmula ou linguagem ...
- Acórdão nº 9101-004.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 1201-005.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO ... A Lei 9.532/97 permite ao ... Gomes de. O Dever Fundamental de Pagar (legalmente) Tributos: Significado, Alcance e Análise de Precedentes do Carf ... Revista Direito ...
- Acórdão nº 1402-004.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 1302-001.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 1302-002.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2016
- Acórdão nº 1401-002.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 1402-006.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2022
... A 2016, 2017 ... Ano-calendário: C ... D DE ÁGIO. OPERAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE ... AMORTIZAÇÃO ... P ADQUIRIDA PARA ... precedentes colacionados; ... f) o verdadeiro significado do art. 124, I, do CTN, implica que somente ... pessoa com interesse ...
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Acórdão Nº 9101-006.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... Para dedução fiscal da amortização de ágio" fundamentado em rentabilidade ... futura, é necessário que a incorporaç\xC3" ... mas sim sobre o conteúdo de significado de referencial econômico que tais formas veiculam ... No caso concreto, ...
- Acórdão nº 9101-003.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1302-003.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2019