agiotagem é crime
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003506-90.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal ... Agiotagem. Extorsão. Lavagem de capitais. Exploração do jogo do bicho. TESE ...
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Relatório e Voto com número 5646507-94.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... crime de agiotagem” (mov. 1, autos originários) ... Em que pese os ...
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Acordao N° 1622600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Documentos obrigatórios. Autos eletrônicos. Inexigência. Princípio da dialeticidade. Não violação. Cumprimento provisório de sentença. Rediscussão matéria da ação de conhecimento. Impossibilidade. Excesso na execução. Contadoria judicial. Não verificado. 1. Quando os autos do processo de origem são eletrônicos dispensam-se as peças referidas como obrigatórias e facultativas
... Discorre sobre fatos e provas que entende demonstrar a prática de crime de usura/ agiotagem pelos ... credores e defende a nulidade do negócio ... -
Acórdão Nº 0804871-77.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
... DO AGRAVANTE É UMA AGIOTAGEM MASCARADA, UM CRIME CONTRA A ... ECONOMIA POPULAR ... " (= sic) – págs ...
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Decisão monocrática Nº 235572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Crime cometido por motivo torpe (vingança abjeta pelo fato da vítima haver ... que ‘Da Cruz’ fazia cobranças para um escritório de agiotagem, para um indivíduo conhecido como ‘Marquinhos’ (aqui apelante) ...
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Decisões Monocráticas nº 171173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , chegou ao conhecimento deste Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado a existência de uma suposta organização criminosa atuante ... dos ora denunciados, o que reforça à exaustão a atividade de agiotagem relatada nesta inicial acusatória. [ ] ... Ao decretar a prisão ...
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Decisão da Presidência nº 171173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... , chegou ao conhecimento deste Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado a existência de uma suposta organização criminosa atuante ... dos ora denunciados, o que reforça à exaustão a atividade de agiotagem relatada nesta inicial acusatória. [ ] ... Ao decretar a prisão ...
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Acórdão Nº 0803147-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-07-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO C/C CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ORCRIM. ALEGAÇÃO DA ILEGALIDADE ... drogas, agiotagem, homicídios de desafetos, roubos, ... clonagem/receptação de veículos ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ências, ante a arguição de cometimento, pelo Embargado, de suposto crime de agiotagem, listando o embargante/executado, os seguintes pedidos, ainda ...
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Acórdãos nº 0001447-35.2013.8.26.0368 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... que as referidas cártulas tivessem derivado de agiotagem Inaplicabilidade da MP 2.172-32/2001, reedição da MP ... , tendo obtido as cártulas objeto da ação por meio de crime" de usura; caberia ao réu provar que os aventados cheques n\xC3" ...
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Acórdão nº 62663 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1985
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA COMPETENTE, PARA QUE APRECIE A DENUNCIA. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, AGIOTAGEM, MILITAR, EXECUÇÃO ... RÉU, DINHEIRO, ... -
Acórdão Nº 0620925-62.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... preventivamente em 06/06/2018 pela suposta prática do crime tipificado no art. 4º, § ... 2º, II, “a” da Lei 1.521/51, art. 240 ... 03. Destaco que, ainda que o crime de agiotagem não comporte a prisão ... preventiva, o paciente responde por outros ...
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Acórdão Nº 0265514-70.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
... PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AMEAÇA ... USURA OU AGIOTAGEM. ART. 14 DA LEI N° 10.826/2003, ... ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ... foi preso em flagrante ao praticar crime contra a economia popular, ... corrupção de menores, porte ilegal de ...
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Decisão monocrática Nº 237302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... realizadas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Londrina, apontam nova insídia capitaneada pelo ... (…) Ivan Paiva de Oliveira ‘Bola’ contribui com atos de agiotagem e como ‘laranja’, tendo em seu nome imóvel pertencente a Carlos ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ício de fora coagida a assiná-las e nem que tenha sido praticado crime de agiotagem ... III – DISPOSITIVO: ... Do exposto e por tudo mais ...
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Acórdão Nº 0023839-04.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 12-12-2022
... crime de agiotagem, que tratam dos defeitos do negócio jurídico por vício de ...
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Acórdãos nº 1003639-87.2017.8.26.0236 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... étodos escusos e ilegais que comprometem a apelada por crime de agiotagem, exigindo da apelante valores ilegais, devido ...
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Acórdão Nº 0705144-44.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... resolveu aliena-lo em face de práticas ilícitas de agiotagem, quando pegou dinheiro ... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ... configurando crime de agiotagem previsto no artigo 4º da Lei nº 1.521, de 26 de ...
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Sobradinho - Vara crime
... Sinaliza que, nos anos de 2022 e 2023, CAUE explorou, supostamente, a agiotagem no Município de Sobradinho. Consta dos fólios que o réu, atuando como agiota, emprestava dinheiro as pessoas e, usando da condição de ser ...
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Decisao Nº 8000254-22.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... MÉRITO. CHEQUE. TÍTULO CAUSAL E AUTÔNOMO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. JUROS EXTORSIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. NÃO ... Acrescenta que a conduta do Apelado configura crime contra a economia popular, que, inclusive, está sendo apurado pela ...
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Decisão Monocrática N° 07123703920218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ESTELIONATO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO.
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Acórdão nº 0011346-45.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2014
... Advogado : Murilo Ricardo Silva Alves (OAB: 40593/BA) ... Assunto : Crime Tentado ... Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por UBIRATAN ... agiotagem sendo encontrados em seu poder diversos cheques, ... cartões magnéticos ...
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Acordao N° 1405828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Embargos à execução. Agiotagem. Estipulação usurárias. Nulidade parcial. Reconhecimento de ofício. Redução dos juros remuneratórios ao limite legal. Garantias. Nulidade. 1. Os juros remuneratórios estão sujeitos ao limite de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 1º do decreto nº 22. 626/1933 e dos arts. 591 e 406 do código civil - cc c/c art. 161, § 1
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM ... ESTIPULAÇÃO USURÁRIAS. NULIDADE PARCIAL. RECONHECIMENTO DE ... além de ensejar nulidade do negócio jurídico, foi tipificada como crime contra a ... economia popular pela Lei nº 1.521/1951: ... “Art. 4º ... -
Acordao N° 1327197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Ação de conhecimento. Querella nulitatis. Afastamento coisa julgada. Impossibilidade. I - transitada em julgado a sentença de mérito, as hipóteses para sua rescisão estão expressamente previstas no ordenamento jurídico (art. 966 do cpc), extinguindo-se o direito à rescisão em 2 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Ii - a querella nullitatis...
... suposta simulação e prática de agiotagem à época da tramitação do processo, o que, a toda evidência, ... não ... 10/01/2013 (p. 9 ID 22949602). Já a notícia-crime formulada pelo autor em que alega a suposta ... existência da prática de ...