agiotagem é crime
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Decisão da Presidência nº 165993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO DE ... o valor de uma suposta dívida, em atividade assemelhada à agiotagem. 2 ... A análise mais profunda da alegação de ausência de indícios ...
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Decisões Monocráticas nº 165993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE EXTORSÃO ... ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL ... PRETENSÃO DE ... o valor de uma suposta dívida, em atividade assemelhada à agiotagem. 2 ... A análise mais profunda da alegação de ausência de indícios ...
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Decisão Monocrática Nº 1000392-94.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-04-2015
... prática de agiotagem e de crime de usura ... Alega que o exequente agiu com má-fé, pois ...
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Decisão monocrática Nº 210988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... 3. Em 11.11.2020, o paciente foi pronunciado pelo crime do § 2º do art. 2º da Lei n. 12.850/2013 e impronunciado pelos demais ... estruturada organização criminosa voltada para a prática de agiotagem, monopólio da venda de gás, abastecimento clandestino de água, energia ...
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Acórdão Nº 0803580-71.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO.PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.1 – A via estreita do habeas corpus não é adequada para a análise das teses defensivas, tal qual a legítima defesa alegada pelo impetrante, em razão da exigência de revolvimento do conteúdoPENAL E...
... no dia 24 de abril de 2023, pelo suposto cometimento do crime de homicídio na forma ... tentada, previsto no art. 121, § 2º, II, III ... agiotagem – e o modus operandi revelador de especial gravidade, posto que ... a ... -
Acórdão nº 0018665-23.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. 1. O julgamento dos primeiros Embargos de Declaração ocorreu em data posterior ao fato ora alegado, não podendo este ser reputado como fato superveniente, ressaltando que não há qualquer prova ou alegação de que o embargante n&ati
... de diversos crimes ao embargante, dentre eles o de usura (agiotagem), guarda nítida relação de prejudicialidade com os fatos analisados ... para a anulação do negócio jurídico é a suposta prática de crime de usura, o qual apurou-se inexistir na espécie. Concluiu pugnando pelo ... -
Acórdão nº 0018665-23.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC. 1. O julgamento dos primeiros Embargos de Declaração ocorreu em data posterior ao fato ora alegado, não podendo este ser reputado como fato superveniente, ressaltando que não há qualquer prova ou alegação de que o embargante n&ati
... de diversos crimes ao embargante, dentre eles o de usura (agiotagem), guarda nítida relação de prejudicialidade com os fatos analisados ... para a anulação do negócio jurídico é a suposta prática de crime de usura, o qual apurou-se inexistir na espécie. Concluiu pugnando pelo ... -
Acórdão Nº 0004777-42.2008.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE DE ASSINATURA. CONFISSÃO PARCIAL DO DÉBITO. ADVOGADO CONSTITUÍDO APENAS PARA O FORO GERAL, SEM PODERES ESPECIAIS PARA CONFESSAR. INEFICÁCIA DA CONFISSÃO. FUNDAMENTO EXCLUSIVO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICÊNCIA DO LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS.APELAÇÃO...
... permitida por lei pode configurar crime de usura pecuniária (nome técnico atribuído ... para a 'agiotagem'), o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... HABEAS CORPUS. 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA ... – CONJUGAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO – ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM PELA DEFESA – PEDIDO DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO QUE DÁ ORIGEM À ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. EMENDATIO LIBELI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. NOVA TIPIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO...
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Decisão da Presidência nº 183131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... prestados pelo grupo, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para ... a justificar sua adoção, em razão da gravidade do crime que lhe é imputado, visto que, de acordo com a denúncia, o paciente ...
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Decisões Monocráticas nº 183131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... prestados pelo grupo, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para ... a justificar sua adoção, em razão da gravidade do crime que lhe é imputado, visto que, de acordo com a denúncia, o paciente ...
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Decisão Monocrática Nº 0623203-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
HABEAS CORPUS. ARTS. 312 E 319 C/C ARTS. 29 E 158, TODOS DO CP, C/C ART. 14 DA LEI 10.826/03. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA EM 24.05.2018. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.-
... autoridade impetrada, em face da gravidade do crime cometido, ... não se observa demora que possa configurar constrangimento ... agiotagem ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão
... Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ... Capitão da PM: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio ... Um dos ...
- Nas cidades com 10 piores IDHs, corrupção e descaso
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Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão
... Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ... Capitão da PM: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio ... Um dos ...
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Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão durante operação do MPRJ e da polícia
... Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) ... Capitão da PM: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio ... Um dos ...
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Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão
... Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ... Capitão da PM: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio ... Um dos ...
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Vereador de Caxias e dois PMs são presos por agiotagem e extorsão
... Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ... Capitão da PM: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio ... Um dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0623832-05.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-04-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS 121, §2º, I, II E IV, E ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL; ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.350/2013. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO FEITO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA COMARCA DIVERSA DA ORIGEM. SÚMULA 15, DO TJCE. SESSÃO DE JULGAMENTO, OUTROSSIM, DESIGNADA PARA
... INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO DO ACUSADO NO ... CRIME ORGANIZADO. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS ... agiotagem que o acusado tinha com a vítima (fl. 4) ... Feitas essas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097146-45.2014.8.19.0002 (Criminal), 28-09-2021
REMESSA NECESSÁRIA. Direito Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público para a admissão ao cargo de soldado digitador da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato eliminado na fase de exame social e documental. Sentença de procedência que concede a ordem para declarar a nulidade do resultado do exame social, autorizando o impetrante a prosseguir no concurso público de...
... figura como testemunha do crime de estelionato ... 3. Compete ao Poder Judiciário tão somente examinar ... razão da existência de notícia de prática de agiotagem com ... ameaças e de um registro de ocorrência policial em que ... -
Decisões Monocráticas nº 151671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... de Justiça), e outras duas pessoas, pela suposta prática do crime de advocacia administrativa qualificada (art. 321, parágrafo único, do ... no instante em que promoviam cobrança indevida de débito por agiotagem ... Mesmo sem atribuição criminal, Jonaci utiliza-se do amigo e ...