agiotagem é crime
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Decisão monocrática Nº 1436790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... documentos públicos, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas de água e energia para o ... pelo Tribunal do Júri, que ensejou a majoração da reprimenda do crime de organização criminosa. Penas de multa proporcionais ao grande poderio ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega se casa com empresário que patrocinou clubes do Rio e que devia dinheiro ao miliciano, morto na Bahia
... Como viúva, Júlia teria ficado com a herança proveniente do crime". ... Escuta : dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execu\xC3" ... , que mantinha em seu ramo de negócios ilegais um esquema de agiotagem. O documento da Polícia Federal informa que o empresário contraiu o ...
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Viúva de Adriano da Nóbrega se casa com empresário que patrocinou clubes do Rio e que devia dinheiro ao miliciano, morto na Bahia
... Como viúva, Júlia teria ficado com a herança proveniente do crime". ... Escuta : dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execu\xC3" ... , que mantinha em seu ramo de negócios ilegais um esquema de agiotagem. O documento da Polícia Federal informa que o empresário contraiu o ...
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... Como viúva, Júlia teria ficado com a herança proveniente do crime". ... Escuta : dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execu\xC3" ... , que mantinha em seu ramo de negócios ilegais um esquema de agiotagem. O documento da Polícia Federal informa que o empresário contraiu o ...
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... Como viúva, Júlia teria ficado com a herança proveniente do crime". ... Escuta : dívida com Adriano da Nóbrega pode ter motivado execu\xC3" ... , que mantinha em seu ramo de negócios ilegais um esquema de agiotagem. O documento da Polícia Federal informa que o empresário contraiu o ...
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Primeiro de abril - narrativas da cadeia: um diálogo com o passado
Nosso objeto de estudo centra-se na análise do livro Primeiro de abril: narrativas da cadeia, do escritor Salim Miguel, o qual apresenta a experiência do autor durante os quarenta e oito dias em que esteve preso pela Ditadura Militar, em Florianópolis. A prisão arbitrária, no dia subsequente à tomada de poder pelos militares, o cárcere, os companheiros de cela, o medo, a incerteza quanto ao...
... E, oito dias depois, “comprovada a agiotagem do agiota” e não havendo mais dúvidas, pois “podia-se ver na ... Qual o crime"? ... Ele — Pergunta-me qual o crime. Legalização de um partido que s\xC3" ... -
Plenário
... , quem empresta dinheiro a ju- ro com taxas escorchantes, isso é crime, é agiotagem. Então, a gente está submetido à agiotagem. Essa é a ...
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Decisão monocrática Nº 211912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 2. A gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva ... documentos, corrupção ativa, venda ilegal de botijão de gás, agiotagem, fornecimento de serviços irregulares (de TV à cabo, internet e ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Decisão da Presidência nº 148098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... -se de policial militar, líder de grupo voltado à prática de agiotagem, com registro de extorsão aos clientes ... Sublinhou haver indícios de ... seja reconhecido ao paciente o direito de responder ao processo-crime em liberdade, com ou sem imposição de medida alternativa à prisão ...
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Decisão da Presidência nº 139601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... de policial militar, líder de grupo voltado para a prática de agiotagem com registro de extorsão aos seus clientes ... Sublinhou haver indícios ... seja reconhecido ao paciente o direito de responder ao processo-crime em liberdade, com ou sem imposição de medidas alternativas à ...
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Decisão da Presidência nº 183964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... ícia no bairro de Xavantes, destacando-se na prática de atos de agiotagem para o grupo ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas ... ao sítio do Tribunal de Justiça revelou encontrar-se o processo-crime na fase de instrução ... A etapa é de apreciação da liminar. 2 ...
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Decisões Monocráticas nº 183964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... ícia no bairro de Xavantes, destacando-se na prática de atos de agiotagem para o grupo ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas ... ao sítio do Tribunal de Justiça revelou encontrar-se o processo-crime na fase de instrução ... A etapa é de apreciação da liminar. 2 ...
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Decisões Monocráticas nº 166959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... trocar um cheque com o Embargante (que se dedicava também à agiotagem), confirmando que ele lhe oferecera entorpecente, e que o brinde foi para ... 33 da Lei n.º 11.343/06 dispõe que, para o crime de tráfico de entorpecentes e suas figuras equiparadas, as penas poderão ...
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Decisão monocrática Nº 230835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO ... -se que entre as partes havia uma verdadeira situação de agiotagem e os irmãos acusados - ainda que se considerassem o negócio por eles ...
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Decisão da Presidência nº 189523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... assinalou o magistrado singular, além da gravidade concreta do crime, a complexidade do feito, a quantidade de diligências necessárias à ... tenha envolvimento com outras atividades ilícitas, a exemplo da agiotagem ... Quanto ao argumento de que o acusado e vítima vivem em Estados ...
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Decisões Monocráticas nº 189523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... assinalou o magistrado singular, além da gravidade concreta do crime, a complexidade do feito, a quantidade de diligências necessárias à ... tenha envolvimento com outras atividades ilícitas, a exemplo da agiotagem ... Quanto ao argumento de que o acusado e vítima vivem em Estados ...
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Decisão monocrática Nº 208194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... DA CUNHA (QUENINHO), livres e conscientemente, concorreram para o crime, aderindo à vontade do denunciado ERIGLEIBISON ANJOS DA CUNHA e ... descartado a participação de ERICLÊNIO, o qual se dedicava à agiotagem e teria cobrado juros entre 20% e 50%, logo, acima da taxa permitida por ...
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Acórdão nº 1.0713.04.042406-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2007
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - MORA - TERMO INICIAL - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. Após a citação é vedada a modificação da causa de pedir e do pedido sem o consentimento do réu, conforme o art. 264 do Código de Processo Civil, situação que decorre do princípio da estabilidade da...
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - MORA - TERMO INICIAL - ... - PEDIDO DE NOVA DECISÃO - CHEQUE - AUTONOMIA E LITERALIDADE - CRIME DE USURA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA DA ...