agravamento da doença
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 913-39.2011.5.05.0193)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADOÇÃO DE CONCLUSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE CONSIGNADA NO EXCERTO DA SENTENÇA TRANSCRITO NO ACÓRDÃO REGIONAL E EXPRESSAMENTE AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL....
... DOENÇA" ... OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇ\xC3" ... Banco não contribuiu para a aquisição ou agravamento da doença sofrida.". Nesse contexto, ... a Egrégia Turma, ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 251-13.2010.5.15.0135) 04-04-2018
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO APÓS A EC Nº 45/2004 ... ão; também comprovado o nexo causal, pelo aparecimento e agravamento da doença, pois o laudo pericial constatou que a atividade realizada pelo ...
- Acórdão Nº 5048689-95.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Afirmou a autora que a evolução clínica da doença gerou inúmeros problemas em seus pulmões, causando-lhe infecção e ... pode haver administração do fármaco, já que há riscos de agravamento do quadro da infecção. No caso, é certo que a paciente, ora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 60-23.2020.5.22.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. CONCAUSA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE.
... concausa da empresa no agravamento" da doença laborativa. Referida decisão não destoa dos ... crit\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000939-41.2017.5.02.0048)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA DEGENERATIVA CUJAS SEQUELAS FORAM AGRAVADAS PELO LABOR, CONFORME CONCLUSÃO EM PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre o valor
... ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA ... DEGENERATIVA CUJAS SEQUELAS FORAM AGRAVADAS PELO LABOR, ... adotou medidas eficazes para impedir a evolução e agravamento da doença do obreiro ... ". Nesse contexto, a Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-91.2017.5.06.0003), 18-12-2019
MEIO AMBIENTE INSALUBRE. DOENÇA AUDITIVA EXISTENTE, AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DOENÇA LABORAL. DANO MORAL. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. As atividades desempenhadas pelo autor em prol da reclamada contribuíram de forma direta - ainda que não...
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Acórdão Nº 5003646-15.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. DANO MORAL QUE, IN CASU, NÃO É PRESUMIDO. MERO DISSABOR. DESCUMPRIMENTO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 700-18.2019.5.12.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT fixou o montante indenizatório no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão
... razão da doença ocupacional - ... "Lesões do ombro (M 75), sinovite e ... é total (100%) e que a participação da atividade laboral no agravamento da ... doença (concausa) é na ordem de 75%. Com efeito, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-30.2015.5.06.0311), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONCAUSA. DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem...
... DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONCAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85200/2005-0109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 7ª Turma GMCB/hfb/gg ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO EM RAZÃO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA RECLAMADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20060-43.2015.5.04.0030) 08-08-2018
... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... Agravo a ... extensão dos danos e a possibilidade de restabelecimento ou agravamento de suas lesões. Precedentes. No caso dos autos, o quadro fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017489620178150211), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para condenar o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER (05 de julho de 2017), com termo final em 01 (um) ano a partir da data da perícia, sem prejuízo do art. 60, § 10, da Lei nº 8.213/91, após o que a parte autora
... o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença desde a DER (05 de julho de 2017), com termo final em 01 (um) ano a partir ... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão ... Como bem destacou o douto representante do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127000-72.2008.5.12.0024) 03-04-2018
... - PRESCRIÇÃO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... concausal, eis que o labor militou, ao menos, para o agravamento da doença do trabalhador), o ato ilícito e a culpa do empregador (não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11245-61.2017.5.18.0171) 21-11-2018
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. DANOS ... de não ter sido fator único, atuou como concausa para o agravamento da patologia degenerativa da qual o Autor é portador (discopatia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-89.2010.5.06.0004), 05-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I DA CLT. CONFIGURADO. Ao alegar a hipótese do artigo 62, I, da CLT, a reclamada trouxe para si o onus probandi, a teor do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, II, do CPC, do qual se desincumbiu, visto que apresentou uma testemunha que confirmou a tese da defesa. Recurso provido. RECURSO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.
... Assim, qualquer agravamento da doen ç a cong ê nita n ã o decorreu de neglig ê ncia, imprud ê ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001708-12.2015.5.02.0471) 03-10-2018
... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL ... Diante do quadro fático delineado pelo Regional, o ... consignou a existência de nexo de concausalidade entre o agravamento da doença que acomete o reclamante, ainda que degenerativa, e o labor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034242220184058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0803424-22.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. S. C. ADVOGADO: Daniele Rodrigues Lima REPRESENTANTE(PAIS): ANDREA SANTOS DE JESUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... social, o pai do demandante abandou o lar quando houve o agravamento da doença da esposa. E, mesmo que a renda recebida pelo genitor fizesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2323-45.2011.5.09.0089) 21-11-2018
... ergonômicos da atividade do cortador de cana atuaram para o agravamento da doença apresentada pelo autor, contribuindo para que a lombalgia se ...
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Acórdão Nº 5000262-86.2020.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ANCILAR. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. SEVERA RESTRIÇÃO FUNCIONAL DO OMBRO ESQUERDO. NEXO ETIOLÓGICO. LAUDOS MÉDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES QUE APONTAM AGRAVAMENTO DA DOENÇA EM VIRTUDE DO LABOR EXERCIDO NO CAMPO. CONCAUSALIDADE. IN DUBIO PRO MISERO. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA...
... , em razão do infortúnio, passou a auferir benefício de auxílio-doença" até outubro de 2019, ocasião em que teve negado seu pedido de postergaç\xC3" ... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento" dessa doença ou lesão. Já em relação à aposentadoria por invalidez,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0021117-89.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... E PLASTICOS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DOENÇA" LABORAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LABOR DESEMPENHADO JUNTO À FABRICA\xC3" ... que a atividade laboral contribuiu para o desencadeamento ou agravamento da doença, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20000-85.2006.5.04.0030) 04-12-2018
... 2 ... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL (MATÉRIA COMUM) ... O acórdão regional espelha tese em ... a submissão do trabalhador a condições desgastantes, para o agravamento da doença. Agravos internos de que se conhece e a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.093399-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE SENSOR FREESTYLE LIBRE - DIABETES TIPO I GRAVE - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. Estando evidenciada a probabilidade do direito e o risco de lesão grave ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de agravamento da doença e acometimento de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS ... reclamada foi de grande monta para o agravamento da doença; além de que o reclamante foi ... despedido por estar ... - Acórdão Nº 5009971-48.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022