agravamento da doença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002194220178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada julgou improcedentes os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada envolvendo a presente ação e a de nº 0503

... os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada ... novamente, com nova documentação, no ano de 2016 com o agravamento da doença requereu a apresentou documentos médicos novos e documentos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 58400-62.2009.5.02.0017)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Trata-se de...

... DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... (punho direito – fl. 365), teve seu agravamento relacionado ao trabalho" ... Com base nessa premissa fática, o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-70.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
Acórdão Nº 0020574-88.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021

... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ainda que o ... autor, demonstrado pela perícia médica que contribuiu com o agravamento da doença, fica caracterizada a existência de concausa (art. 21, I, da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1958-62.2015.5.08.0126) 16-05-2018

... DANOS MORAIS ... - - DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO E ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... O ... que as atividades na Empresa contribuíram diretamente para o agravamento da doença do Reclamante. Assim, o infortúnio equipara-se a acidente do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005868520188060059), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000586-85.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA...

... dos valores retroativos desde a data de cessação do auxílio-doença, acrescidos de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art ... , agricultura, ressaltando, ainda, que houve progressão/agravamento da doença ... À vista disso, entendo pela manutenção da sentença que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001454-31.2015.5.06.0023), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. O juiz, ao conduzir o processo, detém a prerrogativa de indeferir a produção de prova desnecessária, quando já firmado o seu convencimento (art. 765 da CLT e art. 130 do CPC). Nada obstante, tal prerrogativa encontra limites no art. 5º, LV, da CR/88, que aos litigantes...

... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. O juiz, ao conduzir o ... pela vindicante tiveram influência no surgimento ou agravamento da doença descrita nos documentos acostados, pelo que, sem a realização ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-70.2017.5.06.0017), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ESTABELECIMENTO PRIVADO. ASSALTO. DANO MORAL DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Embora a responsabilidade pela segurança pública seja do Estado e, portanto, não pode ser transferida ao estabelecimento privado, a reclamada é, por sua vez, responsável pelo ambiente laboral e, principalmente, pela saúde dos seus funcionários. No caso específico, após o fatídico evento...

... situação outrora sofrida, por mais de 01 ano, o que levou ao agravamento da sua doença. Recurso improvido, no particular. RELATÓRIO Vistos, etc ...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA EQUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE.NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001730520178150421), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800173-05.2017.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA...

... , visando à concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Condenação do autor em custas processuais que, ficam suspensas, em ... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento" dessa doença ou lesão\" ... Portanto, os requisitos necessários à frui\xC3" ...
Acórdão Nº 0020720-20.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ainda que o reclamante tenha utilizado EPIs e que o contato com tintas tenha ocorrido de forma eventual, conforme informação prestada pelas partes ao perito técnico, o agravamento da doença no período em que laborava para a reclamada, constatado pela análise do histórico audiométrico, deixa patente que a ação conjunta dos agentes insalubres presentes em seu...

... informação prestada pelas partes ao perito técnico, o agravamento da doença no período em que laborava para a reclamada, constatado pela ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000912-47.2014.5.06.0023), 09-11-2016
EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS EM DISSÍDIO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM FACE DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR. DESCONTO SALARIAL. ILICITUDE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PERTINENTE. Apesar da previsão, em dissídio coletivo, da obrigação dos empregados de compensar os dias parados em razã

... e que, por recomendação do setor médico, de modo a evitar o agravamento da doença, não pode laborar em horas extras ou nos finais de semana, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004385320174058105), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800438-53.2017.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANIZIO MARTINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Talita Diogenes Freire e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal LEONARDO COUTINHO - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

... de seus problemas de saúde; 3) deve haver concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento do benefício ... é de natureza crônica, ou seja, podem existir períodos de agravamento da doença onde o periciando fique incapacitado, e pode haver períodos de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1731-55.2013.5.15.0059)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A parte sustenta que houve omissão no julgado, uma vez que a estabilidade aqui discutida se basearia em previsão normativa, razão por que não

... sentença, ficando afastada ‘a alegação de que o agravamento da doença não ... gera direito à estabilidade, conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000872-02.2014.5.06.0141), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em conformidade com a prova dos autos, apesar de o demandante ser portador de enfermidade degenerativa (hérnia de disco), não se pode negar a ocorrência de acidente de trabalho, pois, na execução do serviço de operador de carga e descarga (considerado pesado), sofreu trauma...

... pesado), sofreu trauma específico, agravando, sobremodo, a doença do empregado a ponto de o invalidar completamente para o trabalho, tanto ... causalidade pelo acidente ocorrido, além da concausa ante o agravamento da enfermidade devido as condições de trabalho. Além do mais, inexiste ...
Acórdão Nº 0020735-44.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Caso em que a reclamante sofreu diminuição na sua capacidade laboral, correspondente a 12,5%, sendo considerada apta, com restrições, para o trabalho. Tratando-se de concausa, a responsabilidade da reclamada deve ser limitada ao percentual de participação do trabalho no desenvolvimento/agravamento da doença (50%). Recurso não...

... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Caso em que ... ao percentual de participação do trabalho no desenvolvimento/agravamento da doença (50%). Recurso não provido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1033-66.2014.5.05.0132) 18-04-2018

... ABRANTES AMBIENTAL LTDA. REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... O Regional ... uma vez que o trabalho na recorrente agiu como concausa para o agravamento da doença degenerativa. Ademais, os únicos dispositivos indicados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-24.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. EXAME PERICIAL. Agravo de instrumento provido, a fim de se determinar o processamento do recurso de revista, tendo em vista a demonstração de divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O...

... Em se tratando de doença ocupacional, a contagem somente tem início a partir do momento em que o ... mental, e não simplesmente do surgimento da doença ou de seu agravamento, nem mesmo do afastamento. Não se poderia exigir da vítima o ajuizamento ...
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DEMENOR. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR.MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃOLEGAL. EXCEÇÃO AO BENEFÍCIO CONCEDIDO NO HABEAS CORPUS COLETIVO N.143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF. CRIME COMETIDO COMVIOLÊNCIA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00047898120178060041), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004789-81.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Herbert Moreira Goncalves CURADOR: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

... improcedente a sua pretensão de obter o benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, em função de a ... tendo sido verificada desde a infância e não sendo o caso de agravamento da doença, é imperioso destacar que a enfermidade preexiste ao ingresso ...
Acórdão Nº 0020136-62.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020

... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEPRESSÃO MODERADA. ATIVIDADE EM BANCO. A ... a atuação das atividades laborais como fatores de agravamento da doença psiquiátrica desenvolvida pelo autor, estando presente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000149620178150151), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800014-96.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Apelação de particular...

... doença incapacitante ao ingresso da parte autora ao RGPS ... Em suas razões ... pericial em reconhecer que a incapacidade se deu em razão de agravamento/progressão da sua enfermidade, além da informação do INSS acerca da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1128-55.2012.5.15.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional,...

... autor sofreu dois acidentes de trabalho, tendo percebido auxílio-doença acidentário ... em relação ao segundo infortúnio; b) as ... o agravamento da doença; d) o trabalhador encontra-se parcial e permanentemente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034535620158060059), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003453-56.2015.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy Gwimel Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... autoral, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora com conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data da ... De outra forma, restando constatado o agravamento da doença do segurado (doença degenerativa), seu estado socioeconômico ...
Acórdão Nº 0020428-44.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Prova dos autos insuficiente para demonstrar que a patologia da reclamante estava relacionada ao trabalho, tampouco que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença alegada.

... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ... suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença alegada ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...