agravantes e atenuantes
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... êsse salário, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios a ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... da infrao, os danos que dela provierem, as circunstncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator ... ARTIGO 20 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais ... Art. 129. A ...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... INTERVALO ... SECUNDÁRIO. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES" E ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... PREPONDERÂNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... dos jurados os quesitos relativos à agravantes e atenuantes, cabendo ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0227858-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VIOLÊNCIA SUPERIOR À ÍNSITA AO CRIME DE ROUBO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS
... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... 5. As agravantes ou atenuantes não necessariamente incidirão sobre a ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... fixação da penalidade, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes ... § 1º Constituem circunstâncias atenuantes: ... I – ...
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Acórdão nº 2015/0265168-7 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias agravantes ... agravantes e atenuantes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44
... 4. A aplicação de circunstâncias atenuantes ou agravantes, isoladamente, ... -
Acórdão nº 2011/0282354-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAMENTE VALORADAS. QUANTUM DE REPRIMENDA MANTIDO. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE GENÉRICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...
... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... 5. As agravantes ou atenuantes não necessariamente incidirão sobre a ... -
Acórdão nº 2010/0002794-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PENAL. DOSIMETRIA. DECURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O TÉRMINO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR E A DATA DO NOVO CRIME. RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃ
... tampouco as circunstâncias agravantes ou atenuantes denotam ... -
Acórdão nº 2016/0329777-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAJORAÇÃO NA SEGUNDA FASE. CRITÉRIO DE ESCOLHA DA FRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... tampouco as circunstâncias agravantes ou atenuantes denotam ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. ACRÉSCIMO EM 1/4. RAZOABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O Código Penal não
... circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, cabendo ao magistrado, ... -
Acórdão nº 2011/0119286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou ...
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Acórdão nº 2014/0332153-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. ... AGRAVANTES ... VALORÁVEIS. ... INCIDÊNCIA ... 7. Por essas razões, as agravantes ou atenuantes não necessariamente incidirão ...
- Acórdão nº 2013/0412367-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0163425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... agravantes ou atenuantes, sendo certo que, somente poderão ser ...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTES" ... ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... PREPONDERÂNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0131603-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das ... 91 (noventa e um) dias-multa. Não há circunstâncias atenuantes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. UMA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DUAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. MOTIVO FÚTIL E PERIGO COMUM. INCREMENTO DE UM INTEIRO. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL. SANÇÃO REDUZIDA PARA PATAMAR QUE NÃO EXCEDE 4 ANOS E ANÁLISE...
... DOSIMETRIA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES. ... MOTIVO FÚTIL E PERIGO COMUM. INCREMENTO DE ... agravantes ou atenuantes", cabendo ao magistrado fixar o patamar ... necessário dentro \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0133201-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE DE ARMA, RECEPTAÇÃO E ROUBO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 10 ANOS, 8 MESES E 5 DIAS DE RECLUSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. TRIBUNAL QUE EXCLUIU O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E MANTEVE A ATENUANTE DA CONFISSÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A
... OPERA-SE ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES, E NÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... reclusão (aumento de 1 ano). Ausentes agravantes ou ...
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Acórdão nº 2015/0182830-2 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias agravantes ou atenuantes. ...
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Acórdão nº 2011/0201591-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior entende que não ofende o princípio da congruência
... ípio da congruência a condenação por circunstâncias agravantes ...