agravantes e atenuantes
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Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do Código Penal, pois ante a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes, o togado singular passou diretamente à apreciação das ...
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Acórdão nº 2008/0170632-7 de T5 - QUINTA TURMA
... êem essa penalidade, observadas as circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes, nos limites fixados no art. 293 do CTB, além de eventuais ...
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Acórdão nº HC 113045 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... de redução ou aumento da pena, em virtude da aplicação de atenuantes e agravantes, cabendo ao magistrado sopesar o quantum a ser reduzido ou ...
- Acórdão nº HC 185816 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a administração ...
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Acórdão nº 2008/0259512-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção ou o aumento da pena-base no tocante às circunstâncias atenuantes ou agravantes, cabendo ao julgador, dentro de seu livre convencimento, ...
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... úde pública ou na saúde animal, observadas as circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no art. 510.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... AUSÊNCIA DE ... CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSÊNCIA DE ... 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir ...
- Acórdão nº HC 209296 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 126702 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170841 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 210265 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0192543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ... 6.Assim, incide ...
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Acórdão nº MS 13791 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e suportados pelo Serviço Público, circunstâncias agravantes e atenuantes e ainda os antecedentes funcionais) ... 6.Assim, incide ...
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Acórdão nº REsp 1251624 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... II. A diminuição da pena em face da incidência de atenuantes e agravantes se dá de acordo com a discricionariedade do julgador, eis ...
- Acórdão nº HC 139577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1088008 / AP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0157028-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, exame vedado em sede de ...
- Acórdão nº HC 224578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 137311 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 178148 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0249866-8 de T5 - QUINTA TURMA
... não contemplou a exclusão dos demais crimes, com suas atenuantes e agravantes já reconhecidas na sentença condenatória e no acórdão do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 239 ... CAPÍTULO IV Das circunstâncias agravantes da penalidade ... ARTIGO 290 ... Constituem circunstâncias ... CAPÍTULO V Das circunstâncias atenuantes da penalidade ... ARTIGO 291 ... #Revogado pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... § 2. São circunstâncias agravantes" do crime de usura: ... I - ser cometido em época de grave crise econ\xC3" ... ção, lavrará sentença tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes existentes nos autos e levando em conta na aplicação da ...