agravantes genéricas
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Acordao N° 1395528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica. Companheira. Lesão corporal. Ameaça. Violação de domicílio. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras da vítima corroboradas pelo acervo probatório. Absolvição por atipicidade da conduta. Improcedência. Dosimetria. Incremento da pena-base. Fração de 1/8. Intervalo previsto no preceito secundário. Agravantes. Redimensionamento. Regime...
... INTERVALO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDÁRIO. AGRAVANTES ... REDIMENSIONAMENTO. REGIME SEMIABERTO. MANUTENÇÃO. RECURSO ... da presença de atenuantes ou agravantes genéricas", a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... sugerem a fra\xC3" ... -
Acordao N° 1283541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Redimensionamento. Personalidade. Fundamentação inidônea. Critério de exasperação. Razoabilidade. Isenção de custas. Competência. Juízo da execução. Isenção de dias-multa. Inviabilidade. 1. Mantém-se a condenação pelo crime previsto...
... de aumento de pena decorrente da presença de atenuantes ou de agravantes ... genéricas ... 5. O pedido de gratuidade de justiça compete ao ... -
Acordao N° 1327302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Lesão corporal. Termo de apelação amplo. Uso de algemas em sessão de julgamento. Ausência de nulidade posterior a pronúncia. Sentença em consonância com a soberania dos veredictos. Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria mantida. Recursos não providos. 1. A extensão do efeito devolutivo da...
... dos condenados, por se caracterizarem como qualificadoras e agravantes genéricas e ... terem sido efetivamente utilizados para a exasperação ... -
Acordao N° 1603736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo. Preliminares de nulidade. Cerceamento de defesa. Inexistente. Não oferecimento do acordo de não persecução penal. Requisitos autorizadores não atendidos. Preliminares rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta culposa demonstrada. Dosimetria da pena. Culpabilidade....
... 298 do Código de Trânsito Brasileiro elenca circunstâncias agravantes genéricas que não ... integram o tipo penal, mas, uma vez presentes, ... -
Acórdãos nº 0003951-45.2004.8.26.0007 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. DEFESA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. Artigo 125, do Código Penal. Veredicto que não contraria as evidências dos autos. Princípio da soberania dos julgamentos do Tribunal do Júri. Impossibilidade da pretendida absolvição ou desclassificação para lesão corporal leve. Dosimetria da pena que demanda reparo. Causa de aumento de pena prevista no artigo 127, do Código Penal que, não...
... Agravantes genéricas que não podem ser reconhecidas de ofício ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO NA PENA. PENA-BASE ESTABELECIDA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
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Acordao N° 1603596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito penal e processual. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Redução da pena aquém do mínimo legal na segunda fase da dosimetria. Impossibilidade. Súmula 231/stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito do reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, eventual redução não pode
... do Código Penal que versam sobre as atenuantes e agravantes genéricas com os preceitos secundários ... de cada norma incriminadora ... -
Acordao N° 1271986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado e corrupção de menores. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Decisão dos jurados não manifestamente contrária à prova dos autos. Acolhimento da tese da acusação. Tese amparada em elementos probatórios. Soberania do júri.
... presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acordao N° 1399806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Companheira. Crime de ameaça. Dosimetria. 1ª fase. Incremento da pena-base. Fração de 1/8. Intervalo previsto no preceito secundário. 2ª fase. Agravante de crime cometido com violência contra a mulher na forma da lei n. 11. 340/2006. Redimensionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Na individualização
... presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acordao N° 1344436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Direito de recorrer em liberdade. Falta de interesse. Embriaguez ao volante. Art. 306 do código de trânsito brasileiro (ctb). Crime de perigo abstrato. Diversos meios de prova. Prova testemunhal. Palavra dos policiais. Presunção de veracidade e de legitimidade. Resultado do teste de etilômetro. Desclassificação. Infração administrativa do art. 165 do ctb. Incabível. Dosimetria...
... de aumento de pena decorrente da presença de atenuantes ou de agravantes ... genéricas ... 6. Recurso parcialmente provido ... Acordam os ... -
Processo nº 0003717-64.2016.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado Pelo Emprego de Arma. Recurso Defensivo Buscando, Preliminarmente, a Nulidade Do Aditamento À Denúncia. No Mérito, Pretende O Afastamento Da Causa de Aumento Relativa Ao Emprego de Arma, O Afastamento Da Agravante Ínsita Na Alínea "h" Do Inciso Ii Do Artigo 61 Do C.P., O Reconhecimento Das Atenuantes Da Confissão Espontânea e Da Menoridade (art. 65,
... ofício, de agravantes genéricas de ordem objetiva, como no ... -
Acordao N° 1371048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Retratação da vítima em juízo. Laudo de exame de corpo de delito. Compatibilidade com as declarações extrajudiciais da vítima. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria da pena. Culpabilidade.
... CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. CRITÉRIO ... OBJETIVO/SUBJETIVO. AGRAVANTES". FRAÇÃO DE AUMENTO DE1/6(UMSEXTO) ... REGIME INICIAL SEMIABERTO. REPARA\xC3" ... presença de atenuantes ou agravantes genéricas", a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... sugerem a fra\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0123.10.001830-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE TESE SUSTENTADA PELA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa,...
... QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, ... a adotar a segunda e demais como circunstâncias agravantes genéricas ou majorantes, devendo esse aumento ser decotado, pois o legislador não ... -
Acórdão nº 1.0123.10.001830-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE TESE SUSTENTADA PELA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa,...
... QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, ... a adotar a segunda e demais como circunstâncias agravantes genéricas ou majorantes, devendo esse aumento ser decotado, pois o legislador não ... -
Acórdão nº 1.0123.10.001830-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DE TESE SUSTENTADA PELA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa,...
... QUALIFICADORAS CONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, ... a adotar a segunda e demais como circunstâncias agravantes genéricas ou majorantes, devendo esse aumento ser decotado, pois o legislador não ... -
Acórdão nº 0000873-67.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (POR MOTIVO FÚTIL, PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVADO PELA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR). PEDIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO POR SUPOSTA CONTRARIEDADE DO VEREDICTO EM DETRIMENTO DAS PROVAS DOS AUTOS. REPROCHE.
... QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTES. INTELIGÊNCIA DO ... STJ. PEDIDO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O ... Decerto, os dois últimos estão ... previstos como agravantes genéricas, no bojo do art. 61, II, "a" e "c", do CP ... A existência dessas 02 ... -
Acordao N° 1282704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Deficiência de defesa. Não ocorrência. Nulidade posterior à pronúncia deve constar da ata de julgamento sob pena de preclusão. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Decisão dos jurados não manifestamente...
... da presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acordao N° 1377733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Direito penal. Apelação criminal. Falsidade ideológica. Materialidade e autoria comprovadas. Receptação qualificada. Materialidade não comprovada. Mantida a absolvição. Atipicidade da conduta. Readequação do fundamento da absolvição. Art. 386, inciso iii, do código de processo penal. Dosimetria da pena. Vetores culpabilidade, antecedentes e conduta social. Avaliação negativa mantida....
... presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acordao N° 1330333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado. Recurso do ministério público. Intempestividade. Artigo 593 do código de processo penal. Início da contagem do prazo. Data de recebimento dos autos na secretaria da instituição. Interposição do recurso após o quinquídio legal. Recurso não conhecido. Recurso da defesa. Termo amplo. Razões alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento...
... agravantes genéricas, caso exista a devida correspondência ou, residualmente, na ... -
Acordao N° 1367264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Penal. Apelação. Violência doméstica. Infrações penais de ameaça, perturbação da tranquilidade e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Acervo probatório robusto. Dosimetria da pena. Critério para fixação da pena intermediária. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1. Se o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação consistente, consubstanciada no acervo probatório acostado...
... ) para aumento ou diminuição da pena pela incidência das agravantes ou atenuantes ... genéricas ... 3. Apelação conhecida e parcialmente ... -
Acordao N° 1397638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Operação "último suspiro". Associação criminosa. Furto de airbags. Receptação qualificada. Falsidade ideológica. Receptação. Adulteração de sinal identificador. Preliminar de nulidade de interceptações telefônicas. Ausência de fumus commissi delicti. Decisão devidamente fundamentada. Existência de indícios razoáveis de autoria delitiva e da...
... da presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ... -
Acordao N° 1711989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Qualificado. Termo amplo. Delimitação nas razões. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Segunda fase. Agravante. Reincidência. Não debatida em plenário....
... e agravantes genéricas caso tenham sido debatidas em sessão plenária. Não debatida ... -
Acórdão nº 2012/0068161-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POÇO ARTESIANO. CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. ARTS. 45 DA LEI N. 11.445/07 E 20 DA LEI N. 9.433/97. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS". ... SÚMULA 284/STF. IMÓVEL CONSIDERADO RURAL. REEXAME.\xC2" ... agravantes ... -
Acórdão nº 1.0672.11.011241-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA CONSIDERADA COMO AGRAVANTE. INADIMISSIBILIDADE. 1- De acordo com o entendimento sumulado neste Tribunal, "a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e...
... o julgador a adotar a segunda e demais como circunstâncias agravantes genéricas ou majorantes, devendo esse aumento ser decotado, pois o ... -
Acordao N° 1650299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. 2 réus. Furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento, majorado pelo repouso noturno. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Circunstâncias do crime. Deslocamento de uma qualificadora. Culpabilidade. Manutenção do vetor negativo. Agravante da reincidência....
... presença de atenuantes ou agravantes genéricas, a doutrina majoritária e a jurisprudência desta Corte ...