Agravo Criminal

Acórdão Nº 207079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. UCEDÂNEO DE ... REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ...
Acórdão nº 2013/0289000-3 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ...
Acórdão Nº 1281760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.281.760 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO ... DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ART. 5°, ...
Acórdão nº 2014/0060315-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTUM PROPORCIONAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a majoração da pena-base,...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 487.720 - ES ... (2014/0060315-2) ... CRIMINAL. ... REGIMENTAL ... IMPROVIDO. ...
Acórdão nº 2015/0169036-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. NATUREZA LEVE DAS LESÕES RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ALTERAÇÃO DESTE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 743.912 - CE ... (2015/0169036-6) ... CORPORAL. ... COMPETÊNCIA ... CRIMINAL". NATUREZA LEVE DAS LESÕES RECONHECIDA PELO ... ALTERA\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0035129-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DESIGNAÇÃO DE OUTRO MAGISTRADO PARA PRESIDIR O JULGAMENTO ATENDIDO. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPEDIMENTO DO IMPETRANTE PARA ASSISTIR O PACIENTE. ART.

... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... revisão criminal em favor do paciente em 2015. ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0185277-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 553.246 - SP ... (2014/0185277-8) ... 1. O prazo para a interposição de agravo em matéria criminal é de 5 (cinco) dias, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...

... agravo" ... regimental contra a respectiva decisão, exatamente \xC2" ... instrução criminal, tendo-se por prejudicada a pretensão deduzida ...
Acórdão nº 2016/0093945-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 886.745 - SP ... (2016/0093945-2) ... colhidos durante a instrução criminal, o que não contraria a ...
Acórdão nº 2014/0267873-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INADMISSIBILIDADE DE WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O remédio...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO ... criminal, a recurso especial, a agravo em ...
Acórdão nº 2016/0167100-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO" INTERNO ... NO RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DA PROFISS\xC3" ... HOMOLOGAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM. CONDENAÇÃO CRIMINAL ...
Acórdão Nº 1060007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. 1 KG DE PESCADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Esta Suprema Corte passou a adotar critérios objetivos de análise para a aplicação do princípio da insignificância. Com efeito, devem estar...

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.060.007 ... MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. CRIME CONTRA O ... MEIO AMBIENTE. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. 1 ...
Acórdão Nº 993263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegada violação à coisa julgada, disposta no

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 993.263 RIO DE ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... RIO DE JANEIRO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ...
Acórdão nº 2014/0262042-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGADA COLIDÊNCIA DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou o entendimento de que a colidência de defesas só se...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.444 - ES ... (2014/0262042-0) ... CRIMINAL. ANULAÇÃO DO DECISÃO DO CONSELHO ...
Acórdão nº 2014/0250733-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, II, DO DECRETO-LEI N. 201/67. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão impugnado, apreciando o conjunto probatório dos autos, manteve a sentença que concluiu pela ocorrência do delito de responsabilidade pelo uso...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.848 - RS (2014/0250733-8) ...
Acórdão Nº 1363607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.363.607 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. PRELIMINAR DE ... REPERCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ...
Acórdão nº 2016/0141725-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.124 - BA ... (2016/0141725-3) ... seguimento a recurso especial criminal, à época, era de 5 (cinco) ...
Acórdão nº 2010/0152571-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. WRIT CONTRA ATO ...
Acórdão nº 2015/0295152-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. SÚMULA N. 74 DO SUPERIOR TRIBUNAL...

... IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ... DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO" DESPROVIDO ... consignado ... agravada, ... descabimento do manejo\xC2" ...
Acórdão Nº 1269728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.269.728 R IO ... GRANDE DO NORTE ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. SONEGAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2016/0166588-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.043 - PR ... (2016/0166588-7) ... seguimento a recurso especial criminal, à época, era de 5 (cinco) ...
Acórdão nº 2013/0368283-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 426.622 - PR ... (2013/0368283-8) ... 1. O prazo para a interposição de agravo em matéria criminal é de 5 (cinco) dias, ...
Acórdão nº 2015/0083269-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO PERANTE ESTA CORTE EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO, POR SUA VEZ INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO EG. TRIBUNAL A QUO QUE NÃO CONHECEU DA REVISÃO CRIMINAL E CONCEDEU A ORDEM DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Na hipótese

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.433.292 - ES ... (2015/0083269-4) ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS DELITUOSAS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O EXAME DA QUESTÃO NA VIA ESTREITA. 1. O mérito do pedido de reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... AGRAVO" REGIMENTAL. HABEAS ... CORPUS . HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS\xC2" ... CONSUMADO ... CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ...
Acórdão nº 2014/0183472-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO DESPROVIDO. ... criminal ...