Agravo Criminal

Acórdão nº 2011/0164861-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... 1. Hipótese em que a apelação criminal" não fora conhecida pelo Tribunal de ... origem, em\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CRIMINAL. ... REPROVABILIDADE ... PARCIALMENTE ...
Acórdão nº 2015/0283614-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.167 - RJ ... (2015/0283614-4) ...
Acórdão nº 2015/0154543-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 733.427 - DF ... (2015/0154543-0) ...
Acórdão nº 2015/0189106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.082 - DF ... (2015/0189106-4) ... PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO ...
Acórdão nº 2011/0118818-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TORTURA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. PRÁTICA QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 44.396 - AP ... (2011/0118818-0) ... criminal ... 6. Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... , a fim de discutir, na via estreita, temas afetos à apelação criminal", recurso especial, agravo em execução e até revisão criminal, de cogni\xC3" ...
Acórdão Nº 1020602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente...

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.020.602 ... MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do ... posto e da ...
Acórdão nº 2014/0080164-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 312 DO CP. REVISÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático probató

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 497.789 - ES (2014/0080164-1) ... CRIMINAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0077074-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO. NULIDADE E FALSIDADE DA PROVA. REVISÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, para negar o pedido revisional, o

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.411 - RJ ... (2015/0077074-2) ... ESPECIAL. ... APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. ... CRIMINAL". ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PRETENSÃO\xC2" ...
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...

... do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.Os Srs. Ministros Joo Otvio de Noronha, Reynaldo Soares ...
Acórdão nº 2013/0038213-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS E PROVA NOVA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. ALTERAÇÃO DO DEPOIMENTO DE CORRÉU QUE INOCENTA O REVISIONANDO. POSSIBILIDADE. PRIMAZIA DA PRESUNÇÃO DA NÃO-CUL

... JOÃO DE CASTRO INÁCIO SOBRINHO ... AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL ...
Acórdão nº 2011/0121576-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 46.489 - SP (2011/0121576-2) ... ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ...
Acórdão nº 2011/0220491-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. PLEITO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS ANALISADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ao apontar negativa de vigên

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 48.839 - MS ... (2011/0220491-5) ...
Acórdão Nº 1121681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. COLISÃO DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE CULPOSA PARA A DOLOSA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível...

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.681 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO CRIMINAL. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. COLISÃO DE ...
Acórdão nº 2015/0302171-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO ... CRIMINAL, ... POSTERIOR ...
Acórdão Nº 1294270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.294.270 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. RICARDO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. SUPOSTA AFRONTA ... AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA ...
Acórdão Nº 1340788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.340.788 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AGRAVO ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DA ...
Acórdão Nº 1267798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.267.798 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... Matéria ... criminal. Decisão pela inadmissibilidade de natureza mista. Capítulo ... em que ...
Acórdão nº 2014/0084009-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DECISÃO CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE INSTÂNCIA CIVIL E CRIMINAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No tocante à necessidade de sentença penal transitada em julgado nas ações indenizatórias por...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 501.292 - SP (2014/0084009-6) ... TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DECISÃO CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE ... INSTÂNCIA ... CRIMINAL. ...
Acórdão nº 2016/0073274-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... devidamente analisadas ao longo da instrução criminal, de acordo ... com o acórdão objurgado. ...
Acórdão nº 2011/0215416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO" ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO\xC2" ... ESFERA CRIMINAL", POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. AUTONOMIA ... DAS INST\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0225742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PROVAS. ANULAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PLEITEADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 783.887 - RJ ... (2015/0225742-8) ... criminal retomará seu curso a partir da instrução ... probatória. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO AGRAVADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. IGUALMENTE PREPONDERANTES. QUANTUM DE MAJORAÇÃO DA PENA. BASEADO APENAS NO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS PRATICADAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...

... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO" ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISS\xC3" ...
Acórdão Nº 1364193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Direito Penal Militar. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Suposta violação do princípio da individualização da pena. Legislação infraconstitucional. Análise. Impossibilidade. Fatos e provas. Reexame. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos...

... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.364.193 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... Matéria ... criminal. Direito Penal Militar. Aplicação da atenuante da confissão ...