Agravo Criminal
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Acórdão nº 2014/0015862-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. EXTENSO HISTÓRICO CRIMINAL. GRAU SIGNIFICATIVO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que, sendo o acusado multirreincidente, não há
... CRIMINAL. GRAU SIGNIFICATIVO DE REPROVABILIDADE DA ... Agravo" regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0106397-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ERRO DE TIPO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM E NÃO CONHECIDA EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSTITUIÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO PARA QUE O TRIBUNAL...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 3.480 - MG (2016/0106397-1) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0094849-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. MILITAR. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. FALTA RESIDUAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE. 1. Não procede a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, as quest
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901.554 - RJ (2016/0094849-9) ... CRIMINAL. FALTA RESIDUAL. PUNIÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2015/0095211-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.834 - SP ... (2015/0095211-6) ... 1. O prazo para a interposição de agravo em matéria criminal" é de 5 ... dias. O advento da Lei n. 12.322/2010 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0326836-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 831.178 - SP ... (2015/0326836-5) ...
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Acórdão Nº 188821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. ARTIGO 317 DO RISTF. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno, em matéria criminal, que não observa o prazo de 05 (cinco) dias estabelecido no art. 317 do RISTF, contado na forma do art. 798 do CPP. 2. Agravo regimental não conhecido.
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... MATÉRIA CRIMINAL. ARTIGO 317 DO RISTF ... -
Acórdão nº 2015/0143847-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.253 - CE (2015/0143847-8) ... 1. A existência de processo criminal, no qual se apura a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 1252088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.252.088 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL ... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ... NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 1263601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.263.601 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... vale conferir os apontamentos feitos pelo perito criminal, ... salientando que "a fraude se deu através de montagem em ... impresso ... -
Acórdão Nº 1310969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.310.969 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL ... APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ... NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 2016/0305711-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONDENAÇÃO EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIOR. CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. INCOMPATIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a conversão das penas alternativas em...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CRIMINAL. ... UNIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 220772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão criminal. 3. O réu, apesar de intimado, optou por não comparecer ao interrogatório e, após, alega nulidade em razão de sua ausência. Aquele que der causa à nulidade não pode dela se beneficiar. 4. O julgador singular ou o relator pode ser substituído conforme as regras previamente estabelecidas pelos Tribunais sem que, com isso,...
... OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo regimental no habeas corpus. 2. Substitutivo de revisão ... criminal. 3 ... -
Acórdão Nº 1350846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais que...
... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.350.846 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. INTERPRETAÇÃO ... DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA ... -
Acórdão nº 2013/0000102-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS ... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ...
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Acórdão nº 2015/0084498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO ... CRIMINAL. SUSPENSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO ... CRIMINAL QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ... AGRAVO" REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. É incabível a impetraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0042116-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. TORTURA. REGIME INICIAL FECHADO JUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A ALEGAÇÃO E O ARTIGO DITO VIOLADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Observo que, em seu recurso especial, o ora agravante...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 670.164 - MG ... (2015/0042116-3) ... ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. TORTURA. REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0078240-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 878.733 - SP ... (2016/0078240-0) ...
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Acórdão nº 2014/0063854-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. ... agravo em execução, conforme comprovante eletrônico datado ...
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Acórdão nº 2015/0313323-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.419 - MG (2015/0313323-0) ... O agravo em recurso especial, em matéria criminal, deve ser interposto no ...
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Acórdão Nº 1442224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.442.224 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... agravo. Matéria Criminal. Decisão mista. Capítulo em que ... se aplica a sistemática da ... -
Acórdão Nº 1389174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.389.174 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... agravo. Matéria Criminal. Decisão mista. Capítulo em que ... se aplica a sistemática da ... -
Acórdão Nº 1352457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.352.457 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... Janeiro, assim ementado (eDOC 11, p. 1-5): ... “APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS ... DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO ... DE ... -
Acórdão nº 2015/0199802-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AÇÃO EM ... CRIMINAL". ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... OBSERVÂNCIA DA TABELA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0325377-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A retratação da vítima hábil à instauração da revisão criminal impõe a inexistência de dúvidas quanto &
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.778 - PE (2014/0325377-9) ... CRIMINAL. ... RETRATAÇÃO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ...