agravo de petição trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010015-49.2016.5.06.0010), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. PROVA DOCUMENTAL SEM VALOR PROBANDI. PROPRIEDADE NÃO COMPROVADA. Inexistente prova da propriedade do imóvel penhorado, os embargos de terceiros são julgados improcedentes. Agravo de petição provido.
... Proced ê ncia : 10 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IM Ó VEL. PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-70.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. ATUALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. O art. 897, § 1º, da CLT determina que o agravo de petição somente será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. A imposição de pressuposto de admissibilidade recursal não exigido expressamente em lei, qual seja a atualização dos valores...
... (1ª Turma) ... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. AGRAVO" DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. ATUALIZAÇÃO. APLICA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-69.2013.5.06.0017), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM PRIMEIRO GRAU. RETIFICAÇÃO. Sem descuido do comando cognitivo que norteia a liquidação do feito, impende a retificação dos cálculos homologados pelo Juízo Originário. Agravo de petição provido.
... NCIO PROCED Ê NCIA : 17 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. C Á LCULOS HOMOLOGADOS EM PRIMEIRO GRAU. RETIFICA Ç Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001371-24.2010.5.06.0012), 29-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ITAÚ UNIBANCO. CÁLCULOS. Em que pese a irresignação patronal, as contas homologadas pelo Juízo são compatíveis com a coisa julgada formada. Agravo de petição não provido.
... PROCED Ê NCIA : 12 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. ITA Ú UNIBANCO. C Á LCULOS. Em que pese a irresigna ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-96.2012.5.06.0313), 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. ERRO MATERIAL. REFORMA DOS CÁLCULOS.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. ERRO MATERIAL. REFORMA DOS CÁLCULOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440400-67.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. EDITAL DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ha/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12800-84.2008.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES - CERCEAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-24.2015.5.06.0181), 19-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS COMPLEMENTARES. VALOR RECOLHIDO. DEDUÇÃO.
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS COMPLEMENTARES. VALOR RECOLHIDO. DEDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-42.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS. PROVIMENTO. O § 3º do art. 897 da CLT atribui ao juiz da execução a extração de cópias das peças necessárias para o julgamento do agravo de petição em autos apartados. Dessa forma, a v. decisão regional, ao deixar de conhecer do agravo de petição por deficiência de traslado de peças,...
... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000158-86.2014.5.06.0191), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão interlocutória não terminativa não desafia nenhum recurso imediato, a teor do disposto no parágrafo primeiro do artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de petição que não se conhece.
... Trata-se de Agravo de Petição interposto por EGESUR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-64.1997.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, não se pode decretar a intempestividade do Apelo protocolizado tempestivamente pela parte, pelo fato de não ter sido observado o prazo para a devolução dos autos, pois estariam sendo desrespeitadas as regras e garantias previstas na legislação. Recurso...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-57.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1ª Turma GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Trata-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-06.2007.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INOVATÓRIA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INOVATÓRIA. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2400-86.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche o pressuposto contido no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22700-92.2006.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO INICIAL E FINAL DA PENSÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da ocorrência de preclusão da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/gs/tsg/ls ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO INICIAL E FINAL DA PENSÃO. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-07.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Há cerceamento de defesa quando não se conhece do Recurso protocolizado tempestivamente, em razão da devolução dos autos pelo procurador após o prazo legal (art. 195 do CPC). Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMAC/r3/cmf/g/rh RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO LEGAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-451100-93.2003.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal a dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do cabimento de agravo de petição reveste-se de contornos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/vv ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235100-62.1999.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal a dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca do cabimento de agravo de petição reveste-se de contornos...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. Não demonstrada a alegada violação direta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45000-17.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-80.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O ÍNICO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. Decisão em conformidade com a Súmula 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMALB/deao/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República (ar
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-10.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso ordinário protocolizado na secretaria da Vara do Trabalho após o octídio previsto no art. 895, I, da CLT. Ressalte-se que a data da postagem do apelo em agência dos Correios não deve ser considerada, tendo em vista que a tempestividade do recurso é aferida pela data do...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/sas/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO ... - NÃO ... a tempestividade do recurso é aferida pela data do protocolo da petição na Justiça do Trabalho ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-30.1989.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS. EXEGESE DO ALCANCE DO ARTIGO 897, § 1º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. QUESTÃO QUE SE REVESTE DE CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-45.2013.5.06.0010 (01484-2007-005-06-00-8)), 06-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº. 146 do C. TST. Agravo de petição provido.
... PROCED Ê NCIA : 10 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DOMINGOS E FERIADOS. O trabalho prestado em domingos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-47.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...