agravo em execução prazo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1403-47.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1ª Turma PE ... GMHCS/me AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A conclusão do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Art. 47. As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão à conta dos recursos ... líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo ... Art. 897. Cabe agravo ...
-
Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.221.951 - MT ... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO". EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENS\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE ... prazo de trinta (30) dias opor ... Agravo" de Instrumento 2003.02.01.016389-7; e\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216200-76.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 1ª Turma GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A conclusão do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-47.2006.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DECADENCIAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. A violação do art. 5º, II da Constituição Federal...
... 3ª Turma GMAAB/rnq/APF/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DECADENCIAL. A admissibilidade do recurso de ... -
Acórdãos nº AIRR-187500/1997-0052-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - INAPLICABILIDADE - ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 779/69. Em se tratando a agravante de sociedade de economia mista, inviável a adoção do prazo em dobro para recorrer, privilégio conferido exclusivamente à União, Estados, Distrito Federal,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA – EXECUÇÃO - COMPANHIA DOCAS DO ... MISTA – PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226000-92.1998.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS EXCLUÍDAS DA CONDENAÇÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. OFENSA À COISA JULGADA. O Regional assegurou inexistir equívoco na conta de liquidação, a qual reflete o estrito comando da coisa julgada. Consignou que as verbas invocadas pela executada apenas foram excluídas da condenação relativamente às normas coletivas cujo prazo...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS EXCLUÍDAS DA CONDENAÇÃO. PRAZO DE VIGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. OFENSA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211240-35.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO VIOLAÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na...
... 4ª TURMA VMF/lm/mx/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PRAZO ... - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 7º, ... execução somente é cabível quando evidenciada ofensa ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a ... ções de sentença e aos processos de execução; e ... II - examinar os cálculos constantes dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... , ressalvados os casos de processo de execução; ... f) de cobrança de honorários dos ... ência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a ... ória, ou proferidas em audiência, o agravo será sempre retido ... Art. 281 - Findos a ...
-
Acórdão Nº 237649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE. INOCORRÊNCIA. PRAZO: INC. VI DO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AMPLA DEFESA. PEDIDO DE ATIPICIDADE OU DESCLASSIFICAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INEXISTÊNCIA...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS RPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA ... PRESCRIÇÃO DA FALTA NAR GRAVE. INOCORRÊNCIA ... PRAZO: INC. VI DO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA ... OCORREU APÓS O PRAZO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-27.2007.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/csl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ...
-
Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO, O ... iniciado qualquer prazo" prescricional se existir ação exercitável\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-68.2000.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/frpc AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE NTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. A questão relativa à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122640-34.2007.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mtr/mass/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO E EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-75.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 3ª Turma GMMGD/ha/jb/jr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ART. 4º DA MP 2.184-35/2001. Em ...
-
Acórdão nº 2016/0040715-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PRAZO DE ... AJUIZAMENTO ... EXECUÇÃO. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-45.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUTIVO ISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. Conquanto is, em sede de execução fiscal decorrente de título executivo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9440-04.1997.5.19.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRAZO DE DECADÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 146, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. NÃO PROVIMENTO. 1. Impossível o reconhecimento de violação direta e literal do artigo 146, III, da Constituição Federal, porquanto este não guarda qualquer pertinência com a matéria discutida nos autos - decadência. 2. É que a egrégia Corte Regional
... A C R D O ... 7 Turma GMCB/amo/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUO. PRAZO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO ... DA AÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154340-13.1999.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/hagb/acnv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO E EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. A ... -
Acórdão nº 2015/0265596-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 796.051 - ES ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXECUÇÃO DA PENA DOS ... prazo ...
-
Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 842.406 - RJ ... QUE NÃO INTERROMPE PRAZO" ... PARA EVENTUAL RECLAMO SUBSEQUENTE.\xC2" ... JULGADO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO PENAL ...