agravo em execução prazo
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Acórdão nº 2003/0213521-7 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 568.140 - SP (2003/0213521-7) ... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA O RECONHECIMENTO DA ... DE AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ...
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Acórdão nº 2009/0113419-9 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO INTERRUPTIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PELA METADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui orientação assente no sentido de que a pretensão executória contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos,
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão nº 2010/0041410-1 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PROTESTO INTERRUPTIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PELA METADE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui orientação assente no sentido de que a pretensão executória contra a Fazenda...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdãos nº AIRR-140100/2009-0318-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ... ADMINISTRATIVA – FGTS - PRAZO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1222931 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287500-52.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/vs/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ELASTECIMENTO DO PRAZO. FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-50.2009.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO LETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 2005/0170492-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO L CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. MP Nº 1.984-16/2000 ... 1. "Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170300-86.2005.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra demonstrar o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ETRÔNICO ... - EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-74.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca...
... (1ª Turma) ... GMLBC/icc/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DO ... A discussão acerca do termo inicial do prazo para interposição de embargos à execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160400-43.2006.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 884 DA CLT. Na execução, a revista somente se viabiliza quando objetivamente demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, conforme previsão do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266/TST. Não configurada a alegada ofensa aos incisos II, XXXV, LIV e LV do art. 5º da...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-64.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PRAZO PRESCRICIONAL - SUSPENSÃO. Configurada omissão ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55100-17.2006.5.06.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/gl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO E EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - EMBARGOS À O. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. A admissibilidade do Recurso ... -
Acórdão nº 2010/0017600-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.272.920 - SP ... RECEBIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIOS ... execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1699-03.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMDMC/Fc/gr/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO". SUSPENSÃO. As razões dos embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-09.2007.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em execução, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-60.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em execução, a ...
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Acórdão nº 2008/0104849-1 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 150/STF. APLICAÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PELA METADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RAZÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO. NECESSIDADE.
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇ\xC3"ÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO ... , que assim orienta: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" ... 2 ... -
Acórdão nº 2007/0128924-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXECUÇÃO. PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL - EXAME ... AGRAVO EM EXECUÇÃO. BENEFÍCIO CASSADO. EXIGIBILIDADE ... DESNECESSIDADE - PRAZO DO BENEFÍCIO JÁ ESGOTADO SEM DESOBEDIÊNCIA ÀS ...
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Acórdão nº 2009/0143484-5 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 150/STF. APLICAÇÃO. PROTESTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PELA METADE. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. INOVAÇÃO À LIDE. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇ\xC3"ÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO ... , que assim orienta: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71341-36.2005.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/cj/ff AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239600-63.2008.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS FORA DO PRAZO LEGAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO ... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS FORA DO PRAZO LEGAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-323900-26.1997.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Conforme a jurisprudênc
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO". Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constitui\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1289463 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2145-21.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/mbs AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO SCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. Conquanto ...