agravo execução efeito suspensivo
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Acórdão Nº 0000502-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0000502-91.2022.8.27.2700/ ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.277821-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 - REQUISITOS - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. O § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil autoriza o Juiz, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja...
... V O T O Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por RMULO ALVES COUTO e ... S.A., indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo. Em suas razes recursais (ordem ... -
Acórdão nº 6621553 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-09-2021
... CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM ... RELATOR(A): ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Das decisões proferidas ... execução caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo, nos termos do disposto no art. 197 da ...
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Acórdão nº 6621525 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-09-2021
... CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM ... RELATOR(A): ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Das decisões proferidas ... execução caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo, nos termos do disposto no art. 197 da ...
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Decisão Monocrática N° 07515788620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 54084652), com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Executado nos autos de execução de título extrajudicial n. 0707163-65.2017.8.07.0020, contra decisão (ID 54084653) que rejeitou exceção de pré-executividade fundada na prescrição dos títulos executados. Transcrevo a decisão: Trata-se de exceção de pré-executividade (Id. 170958899), sob a alegação de...
... 0751578-86.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELVIO CURSINO ... instrumento (ID 54084652), com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Executado nos autos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... 14. Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo." ... "Art. 16. Na execução ... º A apelação, que não terá efeito suspensivo, pode ser interposta até quinze dias depois ...
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Acórdão Nº 0006568-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0006568-87.2022.8.27.2700/ ... ão prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 0012796-88.2022.8.27.2729, ajuizado em ... , liminarmente, pela atribuição do efeito suspensivo ... A magistrada singular denegou o ...
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Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 1.052 DO CPC. EMBARGOS ... INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. ...
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Acórdão nº 2012/0195912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 231.700 - PE ... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... , pois desprovidos de efeito suspensivo, ...
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Acórdão nº 2016/0186832-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... causa à propositura da execução" (fl. 112), o que "já ficou ... Tribunal quando indeferiu o efeito suspensivo ao ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO A \xC2" ... Eventual atribuição de efeito ...
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Acórdão Nº 0017955-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... HABEAS CORPUS. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL – EFEITO ... SUSPENSIVO NO ...
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA ... CAUTELAR. ... SUSPENSIVO ... efeito" suspensivo a recurso especial admitido pelo\xC2" ... ção de área em aeroporto, para execução ...
- Acórdão nº 108316 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Processo nº 0012139-86.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Décima Sétima Câmara Cível ... Agravo ... DE INSTRUMENTO. EMBARGOS. EXECUÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... SUSPENSIVO. ... e da concessão do efeito" suspensivo em sede de ... embargos.\xC2" ...
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Acórdão nº 52282182720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM SEU EXAME PREJUDICADO, PELO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. UNÂNIME.
... Agravo de Instrumento Nº 5228218-27.2021.8.21.7000/RS ... Com efeito, o julgamento do mérito do agravo de ... embargos à execução. efeito suspensivo ... O agravo interno ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009607720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800960-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALAMEDA EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: Matheus De Souza Leao Lucena e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817622-82.2018.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL...
PROCESSO Nº: 0800960-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID ... de reformar decisão que, em sede de execução fiscal, recebeu os embargos à execução tados pela agravante, sem a atribuição de efeito suspensivo ... Na decisão recorrida, o ... -
Acórdão nº 1.0456.19.001469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. SEGURO GARANTIA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA DE MORA. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER CONFISCATÓRIO.- Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o oferecimento de seguro garantia, por se tratar de hipótese não prevista no rol taxativo do art. 151, do Código Tributário...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander ... de Oliveira, indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Em suas razes ... -
Acórdão nº 2014/0239551-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ARESP INTERPOSTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. AGRAVO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que só em casos excepcionalíssimos, restritamente considerados, é possível atribuir-se efeito suspensivo a recurso que normalmente nã
... : PAULO SOARES BRANDÃO ... AGRAVOITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... execução ... -
Acórdão nº 1.0000.21.037216-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/15 - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do art. 919, § 1º, do CPC/15. Ausente a comprovação da garantia do juízo,...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por PREMO CONSTRUES E ... referidos embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo. Em suas razes recursais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140790820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814079-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GILMAR FERNANDES DA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800884-09.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO Nº: 0814079-08.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID ... ão que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo aos Embargos à Execução ... -
Acórdão nº 1.0000.21.027027-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 919, caput, do CPC, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. 2. Excepcionalmente, mediante pedido expresso da parte, o Juiz poderá conferir efeito suspensivo aos embargos, desde que a execução
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por HLIO BATISTA DE ... , razes pelas quais deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos. ( ... )" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BHMIX EMBALAGENS ... DE IMOVEIS LTDA, sem lhes atribuir efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/2015 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.- A regra quanto a Ação de Embargos do Devedor é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se presentes todos os requisitos do artigo 919, §1º DO CPC/2015.- Estando ausentes os referidos requisitos o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por BHMIX EMBALAGENS ... DE IMOVEIS LTDA, sem lhes atribuir efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015887-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CRÉDITO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEMONSTRADOS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - NÃO CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - Para que ocorra a suspensão da execução é necessário o preenchimento de três condições: a) relevância dos...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao de tutela ... S/A, indeferiu o pedido de atribuio de efeito suspensivo aos embargos execuo e indeferiu o ...