agravo execução efeito suspensivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896, §2º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 131, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE LAUDO PERICIAL REALIZADA EM RECURSO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. SÚMULA 283/STF. CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. NATUREZA DA SENTENÇA EXEQUENDA AFIRMADA...

• Códigos

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI JURIS. Não evidenciada a viabilidade de êxito do recurso ao qual se pretende conferir efeito suspensivo, mostra-se ausente um dos elementos autorizadores do provimento acautelatório, qual seja, o fumus boni juris, impondo-se o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Nos termos do art. 899 da CLT, a regra geral aplicável aos recursos no processo do trabalho é de que serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo. Regra essa que é reiterada nos arts. 896, § 1º, e 897, § 2º, da CLT para o recurso de revista e o agravo de instrumento, respectivamente....

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. ART. 919, § 1º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. SUSPENSÃO DOSEFEITOS DA EXECUÇÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE CERTEZA DO TÍTULO.ARGUMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO INFIRMADO. ENUNCIADO 283/STF.EVIDÊNCIA DO DIREITO JUSTIFICADA COM BASE NO EXAME DO TÍTULOEXECUTADO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. AUSÊ

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. VALOR DADO À CAUSA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 303, item I, a, desta Corte superior, a decisão proferida contra a Fazenda Pública sujeita-se ao duplo grau de jurisdição, salvo se a condenação não ultrapassar o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Fixado o valor da causa em montante aquém...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. 1. A teor do entendimento firmado na Súmula nº 414, I, deste Tribunal, a ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. 2. Preconiza a Súmula nº 417, III, desta Corte Superior que, em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECEBE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - ART. 919, §1º DO CPC/15 - RECURSO DESPROVIDO. Os efeitos suspensivos aos embargos à execução, nos termos do art. 919, caput e §1º do CPC/15, somente serão deferidos se o embargante demonstrar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e acautelar a execução, de modo que, ausentes

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS - POSTERIOR APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA. A indisponibilidade dos ativos financeiros decorrente de bloqueio judicial converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, somente após a rejeição ou não apresentação da manifestaç

PROCESSO Nº: 0804586-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: Fernanda Cabral Valenca e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇ

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APLICABILIDADE DO ART. 475-O, § 2.º, DO CPC NO PROCESSO TRABALHISTA. O art. 899 da CLT, única norma que, no processo do trabalho, trata da execução provisória, foi editado em época em que o paradigma jurídico-constitucional vigente ainda não contemplava a necessidade de se conferir...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELO TRIBUNAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA -COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - O efeito devolutivo próprio do recurso...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EVASÃO DE DIVISAS, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...