agravo execução penal
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Acórdão nº 2013/0211386-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FALTA GRAVE. ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA FUGA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. I - Não padece de víci
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 355.528 - RS ... PENAL ... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ALEGADA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... GROSSO DO SUL ... AGRAVOECUÇÃO ... PENAL ... condenação no curso da execução" penal, seja por ... fato anterior ou \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A MEDIDA DE SEGURANÇA PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA E NÃO PELO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Hipótese em que a medida de seguran
... PENALTAL EM HABEAS ... CORPUS . EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE ... DECISÃO REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0051389-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA. COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. SAÍDA TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. APENADO EM REGIME FECHADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O paciente possui histórico de mau comportamento durante o...
... AGRAVO" REGIMENTAL. HABEAS ... CORPUS . EXECU\xC3"ÇÃO ... PENAL ... execução ... -
Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... entendimento desta Corte, o rito do agravo" em execução segue ao ... previsto para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0316899-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA. ... POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... pela possibilidade de execução provisória da pena ... ória da pena aos casos de ação penal de competência originária ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... GROSSO DO SUL ... AGRAVO" REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL.\xC2" ... LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. EXECUÇÃO PENAL. ART. 111, ...
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Acórdão nº 2016/0040269-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.315 - MG ... PENALEXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2015/0295944-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MOTIVADA. 1. É assente neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo das Execuções, com base nas peculiaridades do caso
... AGRAVOECUÇÃO ... PENAL ... ocorridos durante a execução" penal, justifica o ... indeferimento \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0246886-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DE PRESÍDIO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME GARANTIDOS NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Temos dito
... AGRAVO ... INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ... -
Acórdão nº 2015/0266936-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 798.495 - MS ...
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Acórdão nº 2016/0168061-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO" REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇ\xC3"ÃO ... PENAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. 2. No caso, o acusado demonstrou, com a evasão, na...
... EXECUÇÃO ... ÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO" REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECU\xC3"ÇÃO PENAL. ... falta disciplinar no âmbito da execução penal, é ...
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Acórdão nº 2015/0111322-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REMIÇÃO DA PENA POR DIAS TRABALHADOS. JORNADA MÍNIMA DE SEIS HORAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO EM RAZÃO DA SIMPLES SOMA DAS HORAS TRABALHADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princíp
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 703.404 - MG ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0074188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão recursal,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A VIDA. ... -
Acórdão nº 2016/0120961-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.156 - MG ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. DECRETO N. 8.172/2013. ...
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Acórdão nº 2014/0301039-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PATAMAR MÁXIMO DE UM TERÇO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO AVENTADA
... EXECUÇÃO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0278868-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS A QUO. ALTERAÇÃO PARA CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ...
... ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. ... 3. Agravo a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0175244-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : FREDA MABENA ... EXECUÇÃO ... ão proferido nos autos do Agravo em Execução Penal n. ...
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Acórdão nº 2016/0243642-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério Público estadual requereu a perda dos dias remidos do apenado, diante da prática de falta grave no curso da execução criminal. 2. A jurisprudência desta Corte Superior
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... ÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO" ... NÃO PROVIDO ... 1. O Ministério \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0198951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. DECRETO N.º ...
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Acórdão nº 2016/0091688-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDULTO. FALTA GRAVE COMETIDA NOS 12 MESES QUE ANTECEDERAM À PUBLICAÇÃO DO DECRETO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal firmou entendimento no sentido de que o óbice à concessão de indulto ocorrerá
... presidencial ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0023839-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRISÃO DOMICILIAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 87/97. SÚMULA 280/STF. A análise da pretensão requer o exame de lei local, o que, a teor do disposto na Súmula 280/STF, não se admite em sede de recurso especial. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os
... : DIANA RODRIGUES MUNIZ ... EXECUÇÃO ... Agravo regimental desprovido. ...