agravo instrumento destrancar recurso especial

Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do ...
Acórdão nº 2010/0004297-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO. ... DESTRANCAR RECURSO ... ão recorrida, o Recurso Especial, merecia subida imediata, ...
Acórdão nº AgRg na MC 12408 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PERDA E DO OBJETO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE ... O julgamento definitivo do agravo de instrumento, cujo objetivo era destrancar a subida de recurso ...
Acórdão nº 2015/0168899-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE NÃO INTERPOSTO PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE AVIAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O instrumento processual denominado agravo em recurso especial (ARESP) possui como única finalidade no ordenamento jurí

... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 743.800 - SC ... 1. O instrumento ... "destrancar ...
Acórdão nº 2015/0001192-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : VALDIR JOSÉ LUIZ ... AGRAVO ... ÍNDIOS. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO ... medida cautelar que vista destrancar" recurso especial interposto ... contra\xC2" ... que julgou agravo de instrumento ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1190131 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Embora o STJ por vezes mitigue a regra contida no artigo 542, § 3º do CPC, e admita o processamento do recurso especial, quando a sua retenção possa...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.131 - RJ ... DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § ...
Acórdão nº 2007/0275996-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PROPOSTA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR O RECURSO ...
Acórdão nº 2009/0243743-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA NEGATIVA DE RECURSO ... de instrumento, cujo objetivo era destrancar a subida de recurso especial, ao qual a cautelar ...
Acórdão nº AgRg no Ag 843911 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.911 - RJ ... interposto com a finalidade de destrancar o recurso especial e nem configura ato ...
Acórdão nº REsp 1151686 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0165042-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 872.711 - SC (2006/0165042-1) ... CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - IMPROBIDADE ... que é imperioso interpor agravo de instrumento para destrancar o recurso extraordinário, sem o ...
Acórdão nº 2007/0037849-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.853 - RJ (2007/0037849-3) ... INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR" RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. ART. 542, § 3\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0123978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 778.950 - RS (2006/0123978-9) ... DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § ...
Acórdão nº 2008/0186040-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.081.855 - SP ... II - O recurso especial interposto pela SABESP, diversamente, ... agravo de instrumento que enfitava destrancar" o recurso especial da SABESP. Dessa forma, não h\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0187994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.381 - AC (2005/0187994-7) ... , elencado no artigo 544 do CPC, é destrancar o processamento de recurso especial inadmitido no ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1340473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO. ENTENDIMENTO DO REPETITIVO AO CASO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MULTA. 1. É dever do agravante, nas razões do regimental, cuja finalidade precípua é reformar a decisão que negou provimento ao agravo...
Acórdão nº 2008/0269859-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias." (NR) ... "Art. 896 ... § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ... § 8º Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista ... dos recursos extraordinário e especial repetitivos." ... "Art. 896-C. Quando houver ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20867/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAC. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue infirmar as razões norteadoras da decisão recorrida ou quando a matéria objeto da controvérsia é nitidamente interpretativa, combatível tão-somente por meio de demonstração de dissenso pretoriano válido, o que não...

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O ESPECIAL ... PAC. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS ... Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20867/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAC. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL. Não se manda destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue infirmar as razões norteadoras da decisão recorrida ou quando a matéria objeto da controvérsia é nitidamente interpretativa, combatível tão-somente por meio de demonstração de dissenso pretoriano válido, o que não...

... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇ\xC3"ÃO ESPECIAL. PAC. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS FAVORÁVEL. destrancar o recurso de revista quando a parte não consegue ...
Acórdão nº 2006/0164449-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 797.295 - SP (2006/0164449-0) ... ÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO PARA DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL - CONTRADIÇÃO - EFICÁCIA ...
Acórdão nº 2012/0226668-9 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.\xC2" ... juntar cópia do instrumento ... em agravo para destrancar ...
Acórdão nº 2009/0234744-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINA A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VINCULANTE. NOVA ANÁLISE DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO...

... AgRg no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINA A SUBIDA DE RECURSO ... provimento do agravo para destrancar recurso especial não vincula o ...
Acórdão nº 2014/0207392-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DEMANDA INÓCUA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. 1. Trata-se de Medida Cautelar em que se pleiteia o destrancamento de Recurso Especial interposto contra acórdão que reconheceu a tempestividade da Apelação apresentada pelo Estado da

... INSTRUMENTOO ... ESPECIAL ... Recurso ... Especial ou até mesmo para destrancar" o ... nobre apelo retido na origem ... 3.\xC2" ... 5. Agravo Regimental não provido ...
Acórdão nº 2013/0070266-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ... com o objetivo de destrancar" recurso especial retido com base \xC2" ... deu provimento em agravo ... instrumento ...