agravo instrumento destrancar recurso especial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Na Justiça do Trabalho, a interposição de agravo de instrumento, a partir de 9/8/2010, data da republicação da Instrução Normativa nº 3 do TST, com as alterações da Resolução nº 168/2010 do Órgão Especial do TST, em relação ao § 7º do artigo 899...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Na Justiça do Trabalho, a interposição de agravo de instrumento, a partir de 9/8/2010, data da republicação da Instrução Normativa nº 3 do TST, com as alterações da Resolução nº 168/2010 do Órgão Especial do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Na Justiça do Trabalho, a interposição de agravo de instrumento, a partir de 9/8/2010, data da republicação da Instrução Normativa nº 3 do TST, com as alterações da Resolução nº 168/2010 do Órgão Especial do TST, em relação ao

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SURGIDA NO DECISUM DO TRIBUNAL LOCAL. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DE ALÇADA. Recurso ordinário não recebido em face do valor dado à causa, inferior ao dobro do salário mínimo, e por não abordar matéria constitucional. O valor de alçada previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 5.584/1970 não impede o duplo grau de jurisdição em ação monitória, pois esta se sujeita a rito especial. Agravo de instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DE ALÇADA. Recurso ordinário não recebido em face do valor dado à causa, inferior ao dobro do salário mínimo, e por não abordar matéria constitucional. O valor de alçada previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 5.584/1970 não impede o duplo grau de jurisdição em ação monitória, pois esta sujeita-se a rito especial. Agravo de instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DE ALÇADA. Recurso ordinário não-recebido em face do valor dado à causa, inferior ao dobro do salário mínimo, e por não abordar matéria constitucional. O valor de alçada previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 5.584/1970 não impede o duplo grau de jurisdição em ação monitória, pois esta sujeita-se a rito especial. Agravo de instrumento a que...

Nos Termos do Art. 160, §5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Apresento, para Apreciação Pela Exma. Desa. Lealdina Torreão - 1ª Vice-Presidente, Reclamação contra Inadequação Existente na Distribuição do Presente Feito. Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto contra Decisão que, em Execução de Sentença, Determinou o Bloqueio do Valor de R$ 586.000,00 em ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. No processo do trabalho, o agravo de instrumento tem a única finalidade de destrancar recurso. Assim, arestos não ventilados no recurso de revista, mas apenas em sede de agravo de instrumento, revestem-se de inovação recursal, não se falando em confronto de teses. 2. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento não...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AUTUADO COMO PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DESTE EG.STJ. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. O agravo em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO-PROVIMENTO. Em se tratando de Agravo de Instrumento, necessário é que seja minutado com suas próprias razões, que deverão enfrentar, diretamente, a decisão denegatória de processamento do recurso trancado. In casu, a parte não se preocupou em infirmar os fundamentos jurídicos em que se assentou a r. decisão agravada, não impugnando,

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. APELO RARO ORIUNDO DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU ACERCA DAANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DEMÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO APELO RARO. AGRAVOINTERNO DO ENTE DA REPÚBLICA DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃODE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONSIDERAÇÃO.VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO.DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM JUÍZO. ATO INCOMPATÍVEL COMVONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA RECONHECIDA. DIVERGÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (aponta como violado o art. 5º, LV, da Constituição Federal). Consoante o disposto no § 9º do art. 896 da CLT, o cabimento de recurso de revista em demandas sujeitas ao procedimento

• CPC na jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de...

• Recursos no Processo do Trabalho