agravo instrumento negado seguimento recurso cabível

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AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de Embargos, mas não se pode utilizá-lo para impugnar acórdão proferido pelo Colegiado deste Tribunal, por ser imprópria e incabível a via eleita, nos moldes do art. 243 do Regimento Interno desta Corte. Agravo Regimental do qual não

AGRAVO REGIMENTAL. O Agravo Regimental é o instrumento processual cabível na impugnação de despacho mediante o qual seja negado o seguimento de Recurso de Revista ou de Embargos, mas não se pode utilizá-lo para impugnar acórdão proferido pelo Colegiado deste Tribunal, por ser imprópria e incabível a via eleita, nos moldes do art. 243 do Regimento Interno desta Corte. Agravo Regimental do qual não

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR MEIO DA QUAL O TRT ANULOU O PROCESSO DESDE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO FEITO À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. RECURSO DE REVISTA NO QUAL FOI IMPUGNADO, ALÉM DA MATÉRIA DE FUNDO DECIDIDA PELA CORTE REGIONAL, O PRÓPRIO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO QUANTO A PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. O artigo 522, CPC, prescreve as hipóteses taxativas em que é admissível o recurso de agravo interposto por instrumento, ficando este restrito às hipóteses de inadmissão da...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO RETIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. O artigo 522, CPC, prescreve as hipóteses taxativas em que é admissível o recurso de agravo interposto por instrumento, ficando este restrito às hipóteses de inadmissão da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALHA NA IMPRESSÃO DA GRU. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. DESTRANCAMENTO. CABÍVEL. Em vista do Ato TRT-GP nº 538/2012, o Setor competente deste Regional providenciou a reimpressão da GRU, adunada à fl. 37, onde se constatou que, de fato, houve falha na impressão da aludida guia, pela primeira instância. Desse modo, procedendo a ora agravante,...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS APARTADOS - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - SEGUIMENTO NEGADO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - AGRAVO INOMINADO - NÃO PROVIMENTO. 1. Indeferido o pedido de assistência judiciária em autos apartados, o recurso cabível é o de apelação, não o de agravo de instrumento, a teor do disposto no art. 17 da Lei nº 1060/50. 2....

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE: RESPONSABILIDADE DE SÓCIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: MATÉRIA FÁTICA COMPLEXA - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 É o agravo de instrumento o recurso cabível contra decisão de exceção de pré-executividade em execução fiscal, desde que não resulte na extinção da demanda, o que reclamaria, aí,...