agravo instrumento negado seguimento recurso cabível

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA - SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - DESCABIMENTO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Deve ser negado seguimento a agravo de instrumento interposto contra sentença, por se tratar de recurso manifestamente inadmissível, pois a decisão recorrida, por sua natureza, somente pode ser impugnada mediante apelação. O erro...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. I - Na conformidade do inciso IV da Súmula nº 100/TST, -O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do 'dies a quo' do prazo decadencial-. II - Nesse passo, a par de a certidão juntada com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO DE PETIÇÃO NEGADO PROVIMENTO Contra a decisão do Tribunal Regional que nega provimento ao Agravo de Petição é cabível o Recurso de Revista, não o Recurso Ordinário, para o Tribunal Superior do Trabalho. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, em decorrência da especificidade dos...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELONOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. ART. 1.042DO CPC/2015. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU ORECURSO ESPECIAL,

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUIMENTO NEGADO - DECISÃO QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 267 DO CPC - RECURSO IMPRÓPRIO - CABÍVEL APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO -

• Como passar na OAB 2ª fase: prática trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADA NÃO PAGAS VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS II E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 789, PARÁGRAFO 4º, CLT) - MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Em se tratando de processo que se encontra na fase de execuçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, o que não é o caso. Hipótese em que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, porque manifesto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, o que não é o caso. Hipótese em que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, porque manifesto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório e apresenta um gravame à parte exequente, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DECISÓRIO. NATUREZA TERMINATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. O agravo de petição é o recurso cabível contra decisões proferidas na fase executória quando terminativas ou definitivas do feito. In casu, o despacho agravado tem nítido cunho decisório e apresenta um gravame à parte exequente, tenho que o agravo de petição foi interposto adequadamente, pelo que não poderia ter...