agravo petição cível
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Acórdão Nº 0800981-19.2021.8.12.0044 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... 2ª Câmara Cível ... Agravo Interno Cível - Nº ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA AUSÊNCIA DOS EXTRATOS ...
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Acordao N° 1825278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo interno. Petição cível. Pedido de efeito suspensivo a apelação ainda não interposta. Artigo 1. 012, §§ 3º e 4º do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. O código de processo civil estabelece que o pedido de efeito suspensivo à apelação deve ser formulado ao tribunal no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ou ao relator, se já...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0190565-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... : 0190565-51.2015.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Banco J Safra S/A ... DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO ... OU ...
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Acordao N° 1644905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Agravo interno e petição cível. Reprodução dos fundamentos. Recurso prejudicado. Mandado de segurança. Apelação. Efeito suspensivo. Artigo 1. 012 do código de processo civil. Petição admitida e não provida. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se encontra...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO E PETIÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 2008/0247881-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.117.397 - RS ... de declaração que versem sobre matéria cível, obedecer ao prazo de 05 (cinco) dias, previsto ... de atos processuais que dependam de petição escrita; ... II) a utilização de sistema de ...
- Acórdãos nº 2228918-69.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... De incio, reiteraram as razes do Agravo Retido de fls. 270/273 e pugnaram por sua ... -
Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
... De incio, reiteraram as razes do Agravo Retido de fls. 270/273 e pugnaram por sua ... -
Decisão Monocrática Nº 0854901-49.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA A ESPECIFICAÇÃO DAQUELAS A SEREM REALIZADAS. PETIÇÃO MANIFESTANDO DESINTERESSE. ARGUIÇÃO POSTERIOR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. MÉRITO. FURTO DE CARTÕES DENTRO DO ESTABELECIMENTO EMISSOR DE UM DELES. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDAMENTE CONTRATADA. COMPRAS DESTOANTES DOS PADRÕES
... Agravo Interno ... Agravante: Hipercard Banco Múltiplo ... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA A ... PETIÇÃO MANIFESTANDO ... DESINTERESSE. ARGUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 08086620520228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... ÍVEL – SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N° 0808662- 05.2022.8.23.0010 Ag1 Embargantes : ... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTANTES NO ART. 1.022 ...
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Acórdão Nº 90009117120228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... CÂMARA CÍVEL – SEGUNDA TURMA Embargos De Declaração No Agravo Interno N ° 9000911-71.2022.8.23.0000 Ag1 Embargante: Philips Medical ... petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista no art. 10 ...
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Acórdão Nº 08135623120228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... ÍVEL – SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N° 0813562- 31.2022.8.23.0010 Ag1 Embargante : Onofre ... desprovido o recurso, mantendo a sentença que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista no art. 10 da ...
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Acórdão Nº 90009238520228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... o acórdão acostado no EP 26, que negou provimento ao Agravo Interno mantendo intacta a decisão proferida no EP 05 dos autos do ... -85.2022.8.23.0000, que indeferira, de ofício, a petição inicial e extinguira o mandado de segurança sem resolução de ...
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Acórdão Nº 90009749620228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... ÍVEL – SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N° 9000974- 96.2022.8.23.0000 Ag1 Embargantes: Bio ... petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista no art. 10 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1119410 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DISCUSSÃO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO CÍVEL. - A conclusão dos autos ao juiz, durante o transcurso do prazo hábil à interposição do apelo, constitui obstáculo judicial, que impede o exercício direito de recorrer. Desnecessidade, nessa hipótese, de a parte interessada protocolizar petição avulsa, postulando a restituição de prazo. Inocorrência de...
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Acórdão Nº 08117029220228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... DE CLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO NO AGRAVO INT ERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONST ANTES NO ART. 1.022 DO CPC ...
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Acórdão nº 169.357 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-12-2016
... 5ª CÂMARA CÍVEL ... ISOLADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... 0008240-13.2011.8.14.0006 ... SISTEMA ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. PETIÇÃO ... DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERENDO INGRESSO NO FEITO E ... REMESSA ...
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Acórdão nº 169.369 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-12-2016
... 5ª CÂMARA CÍVEL ... ISOLADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ... Nº0005835-78.2010.8.14.0006 ... SISTEMA ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. PETIÇÃO ... DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERENDO INGRESSO NO FEITO E ... REMESSA ...
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Acordao N° 1307487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo interno em petição em apelação cível. Direito civil e processual civil. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Tutela de urgência pleiteada em caráter antecedente. Requisitos do art. 300 do cpc. Probabilidade do direito não demonstrada. Indeferimento. Decisão mantida. 1. Não é possível falar...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão Nº 0021785-02.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA PAQUETA CALÇADOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO AO JUÍZO CONCURSAL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE NATUREZA VINCULANTE. Esta Seção Especializada em Execução uniformizou sua jurisprudência através da OJ n.º 84, estabelecendo que " Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação...
... e designou o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS para resolver, em ... Agravo de petição da exequente a que se nega ... -
Acórdão Nº 08070607620228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/06/2023
... CÍVEL – 2ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. ° 0807060- 76.2022.8.23.0010 Ag 1 Embargante: ... o recurso, mantendo a sentença que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista no art. 10 da ...
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Acordao N° 1427481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Agravo interno em petição avulsa. Apelação cível. Efeito suspensivo. Demolição. Imóvel antigo. Possibilidade de regularização. Sobrestamento do ato administração. Necessidade. 1. Os argumentos lançados no agravo interno, no âmbito da petição avulsa, não são suficientes para desconstituir o cumprimento dos requisitos mínimos que fundamentaram a concessão excepcional do efeito suspensivo. 2....
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO AVULSA. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO ... -
Acórdão Nº 90007713720228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/05/2023
... o acórdão acostado no EP 27, que negou provimento ao agravo interno mantendo intacta a decisão proferida no EP 05 dos autos do ... 2022.8.23.0000, que indeferira, de ofício, a petição inicial e extinguira o mandado de segurança sem resolução de ...
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Acórdão Nº 08087833320228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2023
... ÍVEL – SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N° 0808783- 33.2022.8.23.0010 Ag 1 Embargantes : ... o recurso, mantendo a sentença que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança, na forma prevista no art. 10 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0050487-62.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... : 0050487-62.2014.8.06.0091/50000 - Agravo Interno Cível ... Agravante: Mapfre Vera Cruz ... ALEGAÇÃO DE ... PETIÇÃO ENVIADA VIA CORREIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE ...