agravo processo civil resumo
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Acórdão nº 2008/0003206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. LESÃO AOS ... Em resumo, alega: a) a conversão de agravo de instrumento ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal, o que evidencia a legitimidade da ...
- Acórdão nº REsp 1251697 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0031206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA SÚMULA N.º 283/STF NÃO INFIRMADA NO AGRAVO" REGIMENTAL. SÚMULA N.º 182/STJ ... I - A decis\xC3" ... é a súmula, a qual representa um resumo da jurisprudência dominante. Sendo assim, ... 557 do Código de Processo Civil, a autorizar o julgamento do recurso ...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... que não foram reiterados os argumentos do agravo regimental nos primeiros embargos de ... 538, p. ún., do Código de Processo Civil não pode ser aplicada à espécie, uma vez ... ão a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA ... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do ... (grifei) ... 6. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 300, que "a tutela de ... -
Decisão Monocrática Nº 4032494-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-04-2020
... Agravo Interno n. 4032494-40.2019.8.24.0000/50000 de ... 932, III, do Código de Processo Civil, deixou de conhecer do agravo de ... resumo, a necessidade de se apreciar a matéria debatida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... GMMGD/mmd/dsc ... A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... ência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ... à exceção das dívidas da ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
@1 Noções ... Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar que o ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ...
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Acórdão nº 2006/0207641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DERIVADOS DE AÇÃO DE ... o valor da condenação total fixada no processo de conhecimento (em resumo, o valor total pago ... No agravo de instrumento interposto contra essa decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... ão em relação à matéria objeto do agravo de instrumento 0808134-69.2021.4.05.0000. ... 50 do Código Civil, pois o crédito exequendo não tem natureza ... ... Em resumo, vê-se que: ... a) O executado adquiriu o ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... Deste despacho caberá agravo, em cinco dias, para o órgão do Tribunal ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... § 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, a íntegra do despacho nêle ... 175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta ... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... III – agravo; ... IV – revista; ... V – embargos de declaração ... VI – ...
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Acordão da , 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. RECURSO COM CARÃTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. MULTA.1. O relatório da sentença ou do acordão é simples resumo daquilo que é retratado nas peças e andamentos do processo, sem nenhuma carga...
... AGRAVO" INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇ\xC3" ... resumo daquilo que é ... retratado nas peças e tos do processo, sem nenhuma carga ... decisória suscetível de ... art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 ... 5. Embargos de declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ... -4.2020.4.05.8400 (1ª Vara/SE) ação civil" pública ajuizada pela REDE MANGUEMAR, articulaç\xC3" ... ao pedido de liminar, que objetivava, em resumo, pagamento de prestação pecuniária pela ... -
Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA.TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145332220184050000), 15-03-2022
PJE 0814533-22.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara/PE, que não...
... Sustenta o agravante, em resumo, que, em razão da sua condenação em ... o prazo para que o mesmo interponha agravo de instrumento ... Co nt r arrazões ... artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que o Juiz de Primeira Instância não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146397620214050000), 19-04-2022
PJE 0814639-76.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV CANCELADA. REEXPEDIÇÃO EM FAVOR DOS SUCESSORES. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em face de decisão que, em sede de Ação de Habilitação, indeferiu o pedido do ora agravante para destacar a contribuição do
... Sustenta o agravante, em resumo, que, se o autor falecido não era isento da ... Agravo d e instrumento interposto em face de ... " PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RPV ... -
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que considerou preclusa/prescrita a cobrança dos honorários de sucumbência e daqueles fixados em embargos à execução. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.II -...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1748489 - RS ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... EXECUÇÃO ... plena ciência do resumo para precatório e nada aventou em largo lapso de ... delimita um espaço de tempo no processo propício à prática de ... determinados atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095718220204050000), 15-12-2020
PJE 0809571-82.2020.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão que, em sede de execução fiscal ajuizada pela ANVISA, determinou a expedição de mandado de constatação a ser cumprido no juízo da recuperação...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NETUNO ALIMENTOS ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083644820204050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808364-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: Roxany Correa Rabello e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR CIVIL: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801680-78.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
PROCESSO Nº: 0808364-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DE ... outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR CIVIL: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... mérito no presente recurso, alegando, em resumo, o seguinte: 1) trata-se de bem particular, ora ... -
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO. ISENÇÃO. COFINS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS PRÓPRIAS. IN/SRF 247/2002. ART. 14, X, MP 2.158-35/2001.I - Na origem, a agravante propôs ação declaratória de inexistência de relação jurÃdico-tributária cujo mérito é afastar a incidência de COFINS sobre todas as receitas próprias que estejam vinculadas à s atividades-fim, bem como declarada insubsistente a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.702.645 - RJ ... II - Relata a agravante que é associação civil sem fins ... lucrativos, aplicando todas as suas ... resumo, reconheceu a isenção ... sobre rendimentos ... do auto de infração consubstanciado no processo ... administrativo ... AREsp 1702645 Petição : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062275920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809922-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO ... Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ...