agravo regimental no processo do trabalho

Acórdão nº 2006/0227410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.296 - SP (2006/0227410-2) ... ária, sendo inequívoco que extinto o processo sem exame de mérito, o vencido é a parte que ... dos honorários advocatícios pelo trabalho desenvolvido. Compete, pois, à parte sucumbente ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1294954 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO AO RECLAMO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. LETRA DO ART. 557, § 1° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 557, § 1°, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de o relator dar provimento ao recurso...
Acórdão nº 2007/0050817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.155 - SP (2007/0050817-9) ... procedentes e ensejarem a extinção do processo ... 2. Os honorários advocatícios prestam-se trabalho do advogado, nos termos do artigo 20, § 4°, do ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Acórdão nº 2006/0182433-6 de T6 - SEXTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.072 - RJ (2006/0182433-6) ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE DEIXA DE ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. QUESTÃO ... e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 12666 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 12.666 - SP ... a verba fixada retribui adequadamente o trabalho do advogado, situação que impede a revisão no ... 20 do Código de Processo Civil, a teor do que dispõe o § 4º do citado ... regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2009/0078636-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... E OUTRO(S)AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUSCITANTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO :EVANDRO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEIS CONSTRITOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVEDOR EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387647 / SC de T5 - QUINTA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.387.647 - SC ... impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei n ... 543-C do Código de Processo Civil, esta Corte firmou o entendimento no ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº EDcl no Ag 1331875 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2007/0232146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE CND ... , manteve sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em ação cautelar ... Os patronos das partes realizaram trabalho profissional e a eles não é dado o bel-prazer ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-51.2011.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Não demonstrado o desacerto do despacho que denegou seguimento ao recurso de embargos, ante o óbice da Súmula n° 353 do TST, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo regimental conhecido e...

... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE ... artigos 17, VI e VII, e 18 do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106540-96.2004.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO - SÚMULA/TST Nº 353. Não demonstrado o desacerto do despacho que denegou seguimento ao recurso de embargos, ante o óbice da Súmula n° 353 do TST, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo regimental conhecido e...

... A C Ó R D Ã O SESDI-1 ... GMRLP/mme/msg AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE ... artigos 17, VI e VII, e 18 do Código de Processo Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº AgRg no MS 19414 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... impetração contra o não andamento de processo administrativo, indicado como "parado" no e da Secretária de Relações do Trabalho no Serviço Público. O writ postula a inclusão, ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados ...
Acórdão nº 2006/0060637-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 755.691 - RN (2006/0060637-7) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. NULIDADE DE CONTRATO, POR AUSÊNCIA DE ... declaração de nulidade do contrato de trabalho, por inobservância do art. 37, II, CF (ausência ... advocatícios decorre da propositura do processo. Em conseqüência, rege essa sucumbência a lei ...
Acórdão nº 2004/0043150-7 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. FORO COMPETENTE. ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pode o autor escolher o foro do seu ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1244322 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. RÉU TECNICAMENTE ... a droga, apreendida no local de trabalho do agravante, a indicar sua dedicação à ...
Acórdão nº 2007/0180508-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... OFENSA AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ... serviços além da sua jornada normal de trabalho, inclusive em horários noturnos, sem receber os ...
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-12402-74.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013

... A C Ó R D Ã O ... GMALB/maf/AB/cf ... AGRAVO REGIMENTAL. I. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO ... processo, sem julgamento do mérito, por ausência de ...
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-181-59.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PARA ACRESCER FUNDAMENTOS. 1. Esta C. Subseção decidiu, ao exame do agravo regimental em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI e § 3º, do CPC, por entender que se encerrara a execução à qual pretendia a autora desta...

... HCS/af EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR INOMINADA ... PERDA DE ... em cautelar inominada, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fundamento no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-86.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. A alegação de ofensa ao princípio da legalidade, inserto no art. 5º, II, da Constituição Federal, foi rechaçada de modo explícito na decisão agravada. De modo que a interposição de agravo regimental caracteriza manifesta

... (1ª Turma) ... GMWOC/mm/af AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... ao princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), ensejando a aplicação ...
Acórdão nº AgRg no MS 15920 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. LIMINAR DEFERIDA, ... levado a termo após a instauração de processo administrativo, com observância a ampla defesa e ... 3. Agravo regimental provido, para, retificando a decisão ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1394557 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.394.557 - RJ ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. REFORMA DE MILITAR. LEI N ... a incapacidade seja para todo e qualquer trabalho" (REsp 692.246⁄RJ, Ministro Arnaldo Esteves ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1319115 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. O Superior Tribunal de Justiça admite a revisão do quantum arbitrado pelas instâncias de origem para a verba honorária quando o valor for irrisório ou exorbitante, afastando-se do juízo de equidade preconizado na lei processual. 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados com base em...

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.319.115 - PR ... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... ao princípio da justa remuneração do trabalho profissional ... 3. Agravo regimental ...
Acórdão nº 2006/0214907-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 822.646 - MG (2006/0214907-7) ... for procedente e ensejar a extinção do processo, bem como quando ocorrer a extinção após a ... ícios prestam-se à retribuição do trabalho do advogado ... Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº 2008/0264397-5 de T5 - QUINTA TURMA

... O art. 557, § 1°, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o relator negar ... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PERDA DA CAPACIDADE ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2007/0161356-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR COM O ... local da prestação do serviço e com o trabalho desenvolvido pelo profissional na defesa de seu ...