agravo regimental stj petição
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Acórdão nº 2012/0093792-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PROCURAÇÃO. ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposiç
... CARMO LIMA - ... ASSISTENTE ... AGRAVO ... RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA. SÚMULA ... CONHECIMENTO ... 2. Verifica-se que a petição ... -
Acórdão nº 2015/0082290-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg na PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 686.965 - DF ... TERRITÓRIOS ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0294955-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 6.168 - PR (2007/0294955-2) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº AgRg na PET no REsp 942251 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0074940-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIMENTAL ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0244621-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 266 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. INCABÍVEIS. ACÓRDÃO PARADIGMA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO...
... AgRg na PETIÇÃO Nº 10.686 - RJ (2014/0244621-8) ... AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2012/0127110-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOMEADA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO AO LIVRAMENTO CONSTITUCIONAL. JURISDIÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCERRADA. FEITO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... AGRAVO EM RECURSO ... REGIMENTAL" EM PETIÇÃO NOMEADA DE ... RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0066903-1 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 3.934 - MG (2005/0066903-1) ... 2005, a Corte Especial negou provimento ao agravo regimental nos termos do acórdão assim ...
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Acórdão nº 2009/0240659-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0205752-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A petição, com pedido de reconsideração, apresentada contra decisão monocrática de relator deve ser recebida como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO ... CONHECIMENTO. ... 1. A petição ... deve ser recebida como agravo regimental ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 8589 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na PETIÇÃO Nº 8.589 - DF (2011⁄0137998-0) ... NÃO CABIMENTO ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e ...
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Acórdão nº 2014/0020868-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PARA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexiste violaç
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL ... em duas fases, quais sejam, na petição inicial, onde é ... -
Acórdão nº 2014/0247198-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCABÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Os embargos declaratórios
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... na representação processual na petição de agravo atrai o óbice ... -
Acórdão nº 2006/0176502-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 4.991 - DF (2006/0176502-2) ... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2012/0257284-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 9.641 - PR (2012/0257284-7) ... CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2013/0140718-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL INCOMPLETA. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. RESPONSABILIDADE DO PETICIONÁRIO. ART. 14 DA RESOLUÇÃO 14/2013. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.596 - SP ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0154640-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO RELATOR. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. PEDIDO AUSENTE DA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2014/0223511-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DEVER DA DEFESA EM FISCALIZAR A DIGITALIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo que o alegado pela defesa seja verdade, de que os...
... PETIÇÃOHECIDA ... COMO AGRAVO ... DIGITALIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0189184-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 556.946 - ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0177574-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 5.811 - SC (2007/0177574-3) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PROVENIENTE DE AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2007/0068796-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 5.457 - SP (2007/0068796-0) ... AGRAVO" REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0248600-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg na PETIÇÃO Nº 8.788 - SC (2011/0248600-2) ... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0162999-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO JULGADO. 1. Nos termos do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, em recurso...
... AgRg na PET nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... REGIMENTAL NA ... -
Acórdão nº 2013/0368303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg na PETIÇÃO Nº 10.157 - SP (2013/0368303-9) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA ...