agravo regimental stj petição
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Acórdão nº 2015/0097066-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA INCOMPLETA. ÔNUS DO PETICIONÁRIO. INVIABILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A exatidão e a conformidade entre os dados informados no formulário de envio e os constantes da peti
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 694.542 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... PETIÇÃO ELETRÔNICA INCOMPLETA. ÔNUS DO ... -
Acórdão nº 2015/0167517-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2015/0195866-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes...
Superior Tribunal de Justiça ... PET no AGRAVO ... PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO ... regimental" interposto após o prazo de 5 \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0241013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFETAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA CONVERSÃO DO PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte possui entendimento consolidado acerca da possibilidade da
... da conversão da petição em agravo regimental ou em ... -
Acórdão nº 2015/0029286-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA INCOMPLETA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA PARTE. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que compete a parte que faz uso do sistema de peticionamento eletrônico a responsabilidade pela correta transmissão dos documentos, cabendo-lhe o dever de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTALPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0233931-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE MANDATO. ENUNCIADO N.º 115 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. INSURGÊNCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2006/0257117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na PETIÇÃO Nº 5.232 - DF (2006/0257117-0) ... PROCESSO PENAL AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO SEM IMPUGNAÇÃO ... Se o ...
- Acórdão nº AgRg na Pet 8867 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 702.462 ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2011/0219580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA SEGUNDA E DA TERCEIRA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO RECHAÇADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece da segunda e da terceira petições de...
... SEGUNDA E DA TERCEIRA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2014/0324805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... IMPORTAÇÃO ... R ... MEDICAMENTOS. ... PETIÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO ... Agravo" regimental a que se dá parcial\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0272329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl na PETIÇÃO Nº 9.712 - CE (2012/0272329-5) ... AGRAVO" REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL ... PETIÇÃO RECURSAL. ERRO GROSSEIRO ...
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Acórdão nº 2013/0114248-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PET no AGRAVO ... REGIMENTAL ... petição de agravo em recurso ...
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Acórdão nº 2015/0095590-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DO PROTOCOLO POSTAL. SÚMULA 216/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tempestividade do recurso endereçado a esta Corte deve ser aferida a partir do registro de entrada da petição na Secretaria do Tribunal a quo. Inteligência da Súmula 216/STJ. 2. Agravo...
... EDcl no AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 692.949 - ... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 8306 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na PETIÇÃO Nº 8.306 - RJ (2011⁄0022299-7) ... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE DESTRANCAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0004764-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg nos EDcl na PETIÇÃO Nº 7.722 - RJ (2010⁄0004764-4) ... AGRAVO" REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0001407-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLO DE ATO PRATICADO VIA PETIÇÃO. DESRESPEITO AO EXPEDIENTE DISCIPLINADO EM ATO LOCAL. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 172, § 3º, DO CPC. PLANTÃO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1. Regulamentada a lei de ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 843.164 - PI ... de atos realizados por meio de petição deve obedecer ao horário ... -
Acórdão nº 2014/0235764-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Não se revela cabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do...
Superior Tribunal de Justiça ... PET no AGRAVO ... PETIÇÃO ... se revela cabível agravo regimental contra decisão colegiada, ... -
Acórdão nº 2009/0019005-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na PETIÇÃO Nº 7.029 - AL (2009/0019005-6) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM ...
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Acórdão nº 2016/0249895-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. O afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal é excepcional e somente tem cabimento quando demonstrada evidente teratologia na decisão que negou a...
... AGRAVO ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2013/0145993-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. I - É entendimento assente neste Tribunal Superior, consolidado inclusive no enunciado sumular n. 115, que: "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuraçã
... REGIMENTAL ... III – Agravo Regimental improvido ... unanimidade, receber a petição" como agravo regimental e negar-lhe\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0099116-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2013/0076751-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na PETIÇÃO Nº 9.823 - TO (2013/0076751-8) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0311684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA. ...