aidf mg
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 07-10-2011
... End: Rua Paissandu, 76- B.centro-Araguari -MG ... Extravio de 01 bloco notas fiscais série unica nº 000001 a 000050 ... AIDF: 00216891-2004 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000449 05.10.2011 ... Razão Social: FÁBIO PNEUS LTDA ... I.E: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 07-10-2011
... End: Rua Paissandu, 76- B.centro-Araguari -MG ... Extravio de 01 bloco notas fiscais série unica nº 000001 a 000050 ... AIDF: 00216891-2004 ... Avulso s/nº Araguari-MG ... Ato Declaratório nº 10.03506000449 05.10.2011 ... Razão Social: FÁBIO PNEUS LTDA ... I.E: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-06-2016
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA ... FISCAL MODELO 1 NUMERO 079001 AIDF 21580/2010 ... Ato Declaratório nº 10.702.110.002680, de 08/06/2016 ... 2- ADRIANA MARQUES JORDÃO DE OLIVEIRA ... IE:001.754243.0033 - ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 09-06-2016
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA ... FISCAL MODELO 1 NUMERO 079001 AIDF 21580/2010 ... Ato Declaratório nº 10.702.110.002680, de 08/06/2016 ... 2- ADRIANA MARQUES JORDÃO DE OLIVEIRA ... IE:001.754243.0033 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9292 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2016
... Autorização para Impressão de Documentos Fiscais ... Autorização para Impressão de Documentos Fiscais ... (AIDF) – cancelamento do pedido ... Autorização para Impressão de Documentos Fiscais ... (AIDF) – comprovação intempestiva ... Autorização para ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... FIGUEIREDO (OAB 31024/BA) - Processo 0510410-81.2019.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... [Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Prova Pré-constituída] ... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ... 0518912-43.2018.8.05.0001 ... IMPETRANTE: DEVIDES & VIANA LTDA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.261647-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO - ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CRÉDITO PRESUMIDO - OPÇÃO POR REGIME ESPECIAL - ART. 75, INC. XXIX, E § 12, DO RICMS/2002 - INDEFERIMENTO - ILEGALIDADE - IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ART. 150, § 7º, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL - ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87/1996 -...
... (STJ, RESP 633675/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, "in" DJ 30/08/2004.) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE AIDF. RECUSA. ABUSO DE PODER. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1533/51. INOCORRÊNCIA ... 1. Constitui abuso de poder a negativa de autorização para ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-08-2017
... Documentos fiscais declarados falsos: Notas fiscais de 000350 A ... 000400, modelo 01, AIDF 00031544/2012 ... Ato Declaratório nº 05.367.710.000077, de 15/08/2017 ... Altera a publicação de 19/08/2017, Comunicado nº 006/17 ... Juiz de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-01-2017
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos: ... 000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017 ... Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 ... Cristiano Valdir H.E. da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 20-01-2017
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos: ... 000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017 ... Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 ... Cristiano Valdir H.E. da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 11-08-2017
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: ... Documentos Específicos: 061.257 a 062.720 da AIDF 00023476/2015 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006098, de 10/08/2017 ... Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 ... Cristiano Valdir H. E da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 24-04-2018
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE ... NOTA FISCAL MOD. 1, AIDF Nº 93920/2008, ... SEQUÊNCIA: 001 A 050 ... Ato Declaratório nº 12.186.060.000140, de 23/04/2018 ... CONTAGEM, 23 de abril de 2018 ... ARILSON ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-04-2018
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE ... NOTA FISCAL MOD. 1, AIDF Nº 93920/2008, ... SEQUÊNCIA: 001 A 050 ... Ato Declaratório nº 12.186.060.000140, de 23/04/2018 ... CONTAGEM, 23 de abril de 2018 ... ARILSON ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-04-2018
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE ... NOTA FISCAL MOD. 1, AIDF Nº 93920/2008, ... SEQUÊNCIA: 001 A 050 ... Ato Declaratório nº 12.186.060.000140, de 23/04/2018 ... CONTAGEM, 23 de abril de 2018 ... ARILSON ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 24-04-2018
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE ... NOTA FISCAL MOD. 1, AIDF Nº 93920/2008, ... SEQUÊNCIA: 001 A 050 ... Ato Declaratório nº 12.186.060.000140, de 23/04/2018 ... CONTAGEM, 23 de abril de 2018 ... ARILSON ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 24-04-2018
... Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: BLOCO DE ... NOTA FISCAL MOD. 1, AIDF Nº 93920/2008, ... SEQUÊNCIA: 001 A 050 ... Ato Declaratório nº 12.186.060.000140, de 23/04/2018 ... CONTAGEM, 23 de abril de 2018 ... ARILSON ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 20-01-2017
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos: ... 000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017 ... Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 ... Cristiano Valdir H.E. da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 20-01-2017
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos: ... 000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017 ... Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 ... Cristiano Valdir H.E. da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-01-2017
... Documentos fiscais ... declarados ideologicamente falsos: Documentos Fiscais Especificos: ... 000.424 a 000.470 da AIDF 00045385/2013 ... Ato Declaratório nº 13.062.310.006092, de 19/01/2017 ... Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 ... Cristiano Valdir H.E. da ...