aids tratamento

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O presente artigo tem como objetivo analisar tanto historicamente quanto elaborar uma perspectiva ao processo interativo dos vários atores internacionais, bem como da sociedade, no tocante à acessibilidade aos medicamentos para o controle da AIDS, tendo em vista que para garantir o acesso a tais medicamentos, tanto o governo, a indústria farmacêutica, a Organizaç&

Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação Do Delito Previsto No Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Prisão Preventiva. Pedido de Relaxamento Da Prisão Ou, Subsidiariamente, de Concessão de Prisão Domiciliar, Nos Termos Do Artigo 318, Inciso Ii, Do Código de Processo Penal. Alegação Inconsistente de Excesso de Prazo para a Entrega Da Prestação Jurisdicional. Instauração de Incidente de Dependênc

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO VÍRUS HIV E DA AIDS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A concessão de medida cautelar exige a demonstração da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), diante da possibilidade de acolhimento da...

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