airr 820 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3017800-51.2008.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - BANCO DO BRASIL - ANUÊNIOS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PREVISÃO EM NORMA...
... ( ... ). Agravos conhecidos e ... não providos" (Ag-ARR-820-15.2010.5.04.0751, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 393-71.2015.5.09.0664) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
... Curso de Direito do Trabalho. 8 ed. p. 820) ... O revezamento em turnos, periódico e constante, atinge ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 820-54.2018.5.12.0058)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO. CAPITULAÇÃO DO ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO. ALCANCE. INADIMPLEMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que havia anulado
... aspectos. Agravo a que se nega provimento " (Ag-AIRR-20487-83.2019.5.04.0811, 1ª Turma, ... Relator Ministro Amaury ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 820-45.2017.5.06.0191)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos , sem, contudo, imprimir...
... efeito modificativo ao julgado ... Brasília, 15 de dezembro de 2021 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA ... Ministro Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 820-19.2018.5.09.0129)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS Delimitação do acórdão recorrido: O TRT consignou que no caso está configurada a...
... TST-AIRR-1160-68.2014.5.02.0073, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001", deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... (IPCA-15/IBGE), em raz\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 98900-57.2007.5.05.0018)
... Agravo conhecido e desprovido. (Ag-E-ARR - 820-20.2015.5.09.0001 , ... Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11117-77.2014.5.01.0055) 05-09-2018
AGRAVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. No recurso de revista, o reclamante não transcreveu o trecho do acórdão recorrido, conforme exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Assim, por fundamento diverso, deve ser mantida a denegação de...
... Agravo conhecido e desprovido. (Ag-E-ARR - 820-20.2015.5.09.0001, Relator Ministro Breno Medeiros, Subseção I ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10085-37.2018.5.15.0110)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido
... , V, X e LV, e 93, IX, da Constituição Federal e 818, 820, 830 e 840 da CLT ... Não obstante, nas razões de recurso de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MORGANA DE ALMEIDA RICHA ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10060-47.2016.5.15.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL CONVENCIONAL INAPLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "intervalo intrajornada - adicional...
... Publique-se ... (fls. 816/820 – Visualização Todos PDFs) ... Nos termos do art. 896-A da ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 914-46.2011.5.06.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR - SÚMULA 357 DO TST - SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Esta Corte Superior entende que a suspeição de testemunha que litiga contra o mesmo empregador da parte reclamante deve ser efetivamente demonstrada, de maneira a...
... Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT de 11/5/2018; Ag-E-ARR-820-20.2015.5.09.0001, SBDI-1, Rel ... Min. Breno Medeiros, DEJT de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... MARGARETH RODRIGUES COSTA ... Desembargadora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148300-78.2006.5.02.0076)
... Consta do v. Acórdão de fls. 820/821: ... Conforme acima relatado, pretende a reclamante o ... César Leite de Carvalho, SBDI-I, DEJT 12/11/2010; E-RR-147500-42.2001.5.01.0015, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10101-58.2017.5.15.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em ...
... depoimento de testemunha (art. 820 e 848 da CLT) não configura cerceamento do direito de ... defesa ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12269-80.2017.5.15.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. 1 - Na decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência da matéria e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de...
... 820 e 848 da CLT) não ... configura cerceamento do direito de defesa ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10287-91.2019.5.15.0073)
... proporcionalidade e razoabilidade ... ” (fl. 820 do documento sequencial eletrônico nº 03) ... Entretanto, como ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10160-52.2014.5.15.0131)
... DENEGO seguimento ao recurso de revista- (fls. 819/820) ... A parte ora Agravante ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1799-56.2019.5.09.0028)
... 896-A da CLT, com a redação dada pela MP 2226/2001, ... “O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, ... Porém, tal desconto foi realizado em TRCT (fls. 806, 820, 834, ... 854, 870 e 884), sobre os salários de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 820-72.2020.5.11.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Diante do entendimento
... Requer medida liminar, para "que seja suspensa a tramitação do AIRR - ... 20544-80.2017.5.04.0291, em trâmite no Tribunal Superior ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11378-58.2014.5.15.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTRE PEGADAS. INTERVALO INTERJORNADAS. 3. HORAS IN ITINERE E TEMPO À DISPOSIÇÃO. 4. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS . 5....
... Curso de Direito do Trabalho, LTr, 2002, p.820/1) ... No caso destes autos não restou configurada qualquer uma ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Dora Maria da Costa ... Ministra Relatora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20373-39.2016.5.04.0104)
... 820-824, destacou-se) ... Os ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 61500-96.2009.5.02.0252)
... 810) ... Regular a representação processual, fl(s). 820 ... O juízo está garantido (fl(s). 650/651) ... 7 e 12 da LC 109/2001 ... O douto juízo, diante da preclusão do pedido e do trânsito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100865-53.2016.5.01.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... Agravo ... provido.( ... ) " (RR-820-57.2018.5.12.0057, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... – 1 a T. – RO n. 1775/2001.016.15.00-5 – rel. Eduardo Benedito de O ... Agravo de instrumento desprovido.” (AIRR – 1542/2005-055-02-40.4 – Data de Julgamento: ... 820 da CLT, que assim dispõe: “As partes e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da
... 5º, LV DA CF), DA IMEDIAÇÃO (ART. 820, DA CLT), DA INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE, ... (AIRR-1685-87.2017.5.19.0003, 8ª Turma, Rel. Min. Dora ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12119-29.2014.5.01.0202)
... 820 ... - divergência jurisprudencial: ... Nos termos em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1236-96.2015.5.05.0195 )
... (seq. 3, pág. 816-820), pretendendo o reexame das questões relativas à isonomia salarial em ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...